O nosso bastonário tem batalhado por uma advocacia e justiça mais transparentes. Queixa-se a toda a hora dos caciques, dos corruptos e malfeitores de toda a ordem.
Ora hoje queixo-me eu.
Sou um liberal, é certo. Mas pense-se na advocacia de hoje em dia (em Portugal). Os advogados ou são conhecidos e a eles nos dirigimos; ou então vamos ao amigo do amigo, ao primo afastado que se licenciou em direito; ou "ouvi dizer que aquele é bom"... Pois este é o maior obscurantismo da advocacia.
Um advogado não pode fazer publicidade do seu escritório por causa da nobreza da profissão. Por causa da nobreza da profissão??? Então e o consumidor?
Não seria legitimo que o cliente de um serviço soubesse claramente as condições do seu prestador de serviços por antecipação? Os bancos são obrigados a ter as clausulas contratuais expostas na agência, a referir sempre quais as taxas a que se referem nos anúncios publicitários. As agências de viagem têm que anunciar os preços finais dos seus produtos; os automóveis com os preços chave na mão; os planos tarifários de comunicações, enfim, todo o mercado deve ser transparente no estabelecimento do preço, mas a nobreza da advocacia impede que os advogados façam publicidade de si mesmos e que os clientes saibam que na porta ao lado existe um serviço mais barato.
Nem se venha com a história das publicidades abusivas porque essa regra vale para todos os serviços e é regulada por lei sendo punido quem abusar; nem tão pouco com o argumento de que isso seria matar a pequena advocacia. Então não existem pequenas e médias empresas a competir com gigantes do mercado nos diversos sectores? Para este argumento tenho 2 palavras: LONDON STYLE. A pequena lojinha familiar de fatos por medida nos aliados. Qual Zara a 300 metros... LONDON STYLE meus caros.
Foi só um desabafo.
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16 comentários:
Nota: a London Style é uma loja de fatos por medida na Av. dos Aliados, Porto detida pelo pai de um militante nosso e existe "há´c´anos".
Tabelas de preços já!
Concorrência livre já!
Fim ao corporativismo!
Lol
Tou contigo Dias!
Pois...
Eu confesso que não aprecio a existência da Ordem dos Advogados - precisamente porque a considero uma organização corporativista - mas existem muitas e boas razões pelas quais a publicidade é proibida.
Não se esqueçam no entanto, que apesar de tudo, ela existe, camuflada nas páginas dos jornais.
Cumprimentos,
Filipe de Arede Nunes
Estou contigo, Tiago!
As imposições eram tais que até há pouco tempo um advogado não podia dar o seu cartão de visita a um amigo que encontrasse na rua... sem que este lho pedisse primeiro.
Creio que esta restrição à publicitação teve como mote (ou estarei muito enganado) o medo que os advogados estabelecidos tinham de perder mercado para os novos que iam aparecendo.
Perigo para a dignidade da profissão?
Já viram algum cirurgião publicitar: "removo-lhe o baço em meia hora"?
Seria feio, não? Mas ele pode dizê-lo, certo? Mas não diz, pois não?
(hummm, que gato-fedorentice ;)
Filipe, fala-nos melhor da limitação de publicidade e suas razões.
Apesar de eu ser suspeito para falar sobre isto, ainda ninguém me conseguiu dar uma boa razão para os advogados não poderem fazer publicidade. Como diz o Tiago há uma série de outras actividades a quem é permitido publicitar os seus produtos e serviços, sendo essa comunicação restringida e regulamentada.
E já agora, não nos fiquemos por aqui. E o que acham da proibição de publicidade aos medicamentos? Será por medo que os anunciantes digam mentiras? A Lei já proibe todos de o fazerem por isso nem seria necessário apertar muito nesse aspecto...
Uma pequena nota: Tiago, que raio de imagem é essa? Precisa de legenda ;)
Colaço,
A questão da publicidade a advogados vem prevista no EOA no artigo 89.º, não sendo absolutamente impossível a existência de publicidade. Ela está é limitada.
Um dos principais argumentos que se usa para justificar a existência desta limitação, reside no facto de a advocacia não ser uma profissão comercial, pelo que não deveria existir publicidade como existe relativamente a produtos.
Outro dos argumentos reside no facto de a publicidade tender a hiperbolizar o seu objecto, dando a entender factos que não correspondem inteiramente à verdade.
O facto de actualmente se assistir a uma centralização cada vez maior dos advogados em sociedades de advogados, criaria uma situação de desigualdade, sendo que as sociedades de advogados teriam uma muito maior capacidade de se promover do que os advogados que advogam isoladamente.
Os principais argumentos são de índole histórica: de acordo com o entendimento da OA, os advogados devem ser conhecidos pelo seu mérito e não pela sua capacidade de promoverem publicamente o seu trabalho.
Existem muitas outras razões, mas deontologia profissional.
Ademais: certamente que todos já viram nos EUA a publicidade de advogados nas tv's. Confesso que, pessoalmente, eu não gosto de ver.
Finalmente volto a realçar o facto de existir muita publicidade camuflada nos meios de comunicação social, em especial nos jornais.
Cumprimentos,
Filipe de Arede Nunes
Nota com declaração de interesses: como já disse sou favorável à extinção da OA, não gosto do actual bastonário e trabalho numa das grandes sociedades de advogados de Lisboa.
A imagem é uma nota de honorários da Kamae Lei (um dos softwares usado pelos escritórios).
Filipe tudo que disseste estava já no meu post e já rebati. Como não falaste em contrário ao que eu disse estava em crer que estavas a concordar cmg. Mas depois dizes que não gostavas de ver a publicidade americana.
Clarifica lá a tua posição mas entretanto fica com este exemplo:
EUA- um fármaco foi retirado do mercado por conter uma substância cujos efeitos secundários eram perigosos à saúde pública. Ninguém falou. Uma sociedade americana publicitou-se deste modo "Tomou o medicamento X nos últimos 6 meses? Venha ter connosco."
Juntaram-se una quantos, processo milionário e fez-se justiça.
Quantos casos de processos destes podiam ter já existido em Portugal? Seria injusto? Injusto é dizer-se "retiramos o medicamento do mercado porque pode provocar cancro!" Falando-se como se ainda ninguém tivesse ingerido o medicamento. Como cada consumidor por si só não tem a força suficiente para o impulso, ficamos todos passivamente em casa e os medicamentos vão entrando e saíndo do mercado.
Ui! Mas que grandes argumentos...
1º: "Advocacia não é uma profissão comercial". Ai não? Então isso quer dizer que não cobram?!?!
2º: "Publicidade mente". Isso é que é mentira! Se a publicidade for enganosa ou disser algo que não corresponde à verdade então os seus autores e responsáveis são punidos por lei. Já um advogado que diz ao seu cliente: "não se preocupe que eu safo-o" e depois não o faz ou que omite informações num julgamento porque são prejudiciais à causa, não sei não...
3º: "Situação de Desigualdade". Ei! Pára tudo! Comerciantes não podem fazer publicidade porque estão em desigualdade com o Continente e Pingo Doce! Imobiliárias também não porque não têm a mesma capacidade da Remax e Era, etc, etc... Mas alguém compra esta conversa???
4º: "Os advogados devem ser conhecidos pelo seu mérito e não pela sua capacidade de promoverem publicamente o seu trabalho". Esta deve mesmo ser a minha preferida! Devem ser conhecidos mas não podem promover-se. Esta dava para uma bela piada à Gato Fedorento...
Bruno,
Compreendo que não compreendas os argumentos utilizados pelos advogados a proposito desta questão uma vez que não és advogado e não conheces a realidade do mundo do Direito.
Sobre esta questão, ainda não tenho opinião bem formada.
Cumprimentos,
Filipe de Arede Nunes
Caro Filipe, também eu não tenho opinião completamente formada e por isso é que estou aqui a discutir este tema. Mas a questão é que ainda não me apresentaram qualquer argumento que me pareça válido e que me leve a concordar com o tipo de limitações impostas aos advogados neste campo.
E olha que não é, certamente, por não ser advogado que esses argumentos não me convencem. Esse argumento então é que não cola mesmo ;) Senão eu não podia comentar uma série de assuntos e tu também não. Tu só falvas de Direito e eu só falava de Comunicação. E ainda havíamos de ver se te deixavam a ti falar de Justiça e a mim de Marketing, por exemplo :P
Bruno,
Há assuntos especificos relativos às profissões e que infelizmente não são tão abrangentes como todos nós gostaríamos que fossem.
Eu apresentei os argumentos que os advogados costumam utilizar para justificar a realidade como existe. Não espero que os não advogados as compreendam, uma vez que eu próprio tenho dificuldades em as compreender.
O assunto, porventura, mereceria um aprofundamente maior, mas confesso que não me sinto muito motivado para o fazer.
Cumprimentos,
Filipe de Arede Nunes
Admito que o facto de tu próprio teres dificuldades em compreender esses argumentos seja sinal de que também tu lhes detectas pouca consistência. Não quero colcoar ideias minhas nas tuas palavras mas é essa a interpretação que faço.
E, assim sendo, caros amigos advogados penso que é hora de lutarem pela extinção dessas regras castradoras, pouco coerentes e sem sentido. Contem comigo nessa batalha. E - claro! - contem comigo depois para vos ajudar a promover os vossos serviços, hehe! Prometo um preço amigo ;)
Eu não posso prometer preço de amigo porque não sou eu quem faz os orçamentos ;) mas prometo o trabalho de qualidade da Punch!
ehehe
Vês Colaço, como não é preciso ser vidente para "adivinhar" o que vais dizer? Ontem, quando coloquei o comentário, desconfiei logo que a seguir vinha um teu, hehe!
Qualquer dia ainda temos alguém do CE a apagar estes nossos comentários por serem publicidade abusiva :P
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