sábado, julho 26, 2008

Ciganos, vadios, prostitutas… e vinho verde!

Uma Portaria de 1985 dá à GNR indicações muito claras e rígidas para lidar com ciganos (eufemisticamente chamados de nómadas), vadios, mendigos e prostitutas.

O texto da Portaria tem pérolas como esta: a Guarda "deve exercer especial vigilância sobre grupos e caravanas que habitualmente se deslocam de terra em terra fazendo comércio, participando em feiras ou desenvolvendo quaisquer outras actividades próprias da vida itinerante, observando-os nos seus movimentos com o fim de prevenir e reprimir a prática de actos delituosos".

Há anos que defendo a extinção da GNR.
Está ultrapassada, vejo nela a cultura do ócio, a pouca exigência dos seus operacionais transformou-a numa força nada respeitada.
Os seus bons operacionais passariam para a PSP.

8 comentários:

Manuel Monterroso disse...

Realmente é uma lei que é totalmente discriminatória perante etnias e pessoas de uma determinada condição social o que de ponto de vista democrático é totalmente repugnante.
É obviamente uma injustiça que provoca indignação, incompreensão e muita revolta...
Mas o que é mais surpreendente nesta notícia é o facto de ela ser do ano de 1985 (ano em que havia mais democracia em Portugal que há nos dias de hoje...) e durante tantos anos ninguém ter feito nada para a mudar... Mais uma vez é preciso a comunicação social falar para se fazer alguma coisa...(se é que se vai fazer...)
E concordo contigo, mestre Psicótico Colaço, que a GNR deveria ser extinta! Os últimos casos de corrupção só vieram agravar a (má) reputação desta guarda. Se não funciona, deve ser extinta e os bons operacionais (aqueles que deram provas dadas de eficácia e que cumpriram o seu dever) devem ir para a PSP para o cargo que estão habilitados.
Tenho dito!

Luís Nogueira disse...

Não percebo a existência deste tipo de leis nos dias de hoje... Lapso de memória por parte do legislador? A malta de direito que responda! ;)

Discordo. Sou a favor da manutenção da GNR e não acho que a mesma esteja ultrapassada. Ao contrário do que dizes Colaço, acho que a GNR, por ser uma força com cariz militar, tem em si uma forte componente de exigência e está mais adaptada ao meio territorial e rural, do que a PSP.

Claro que o ócio existe. Mas conheces alguma profissão neste mundo, que não tenha alguém um pouco mais preguiçoso?

No entanto sou a favor de pelo menos uma reforma, no seio das forças de segurança. Faz sentido a GNR e a PSP, terem ambas forças especiais distintas? Penso que não.

Uma unidade de forças especiais de segurança seria suficiente, pois beneficiaria da experiência das duas partes, seria mais operacional e teria menos custos.

Nélson Faria disse...

É uma portaria datada, que responde a um anseio de séculos em relação a todos os que não se integram na comunidade.

Papel da GNR: eu gostava de ver a GNR como uma tropa de guarda ao PR, usada para eventos de Estado e guarda ao seu Património.

Uma espécie de polícia da República, mais cerimonial e institucional, deixando à PSP e à PJ as funções policiais comuns.

Tiago Mendonça disse...

O Post é interessante, e a ideia do Nélson não é descabida.

Mas mais importante, julgo que seja a formação e a credibilização das forças policiais. A PJ é uma das mais conceituadas polícias a nível europeu, mas penso que as permanentes "confusões" com o poder político lhe retiram crédito. Veja-se o que aconteceu com no caso Maddie.

Indo, ainda mais a fundo neste post, penso que o debate pode decorrer em torno da democracia pós 74. Marcelo Rebelo de Sousa considerava que existia, até 82, com a extinção do Conselho da Revolução e a primeira revisão constitucional que desmilitariza e desocializa a constituição, não por inteiro mas em grande parte, uma democracia com entorses. Pois bem, creio que essas entorses só foram totalmente ultrapassadas em 1989, na segunda revisão constitucional.

Os Pais da Constituição, não ansiavam por uma democracia, como a hoje a conhecemos. Foi o dominio material que se sobrepôs ao formal e que permitiu que a componente democrática se afirmasse perante a componente socialista.

Mais, existiam laivos de autoritarismo, até ditatoriais, logo após a revolução, como ficou evidenciado naquela belo vídeo que o Nélson postou aquando do 25 de Abril de 1974.

Tivemos sorte e algo mais, de não termos sido Cuba. Uma ditadura de extrema-direita substituida por uma de extrema-esquerda.

A credibilização da GNR, no estado actual de coisas, poderia, efectivamente passar, por tornar a GNR uma guarda ao PR, em momentos solenes. É uma ideia, deve ser estudada.

Tiago Mendonça disse...

Luís,

Talvez o Nélson consiga ser mais preciso que eu, mas sei que existe um país nórdico, julgo que a Dinamarca mas não tenho a certeza, que tem um limite de leis em vigor (não sei quantas leis são). Ou seja, por exemplo, no caso de serem 1000 leis, para se fazer uma nova lei, a lei 1001 teria que desaparecer uma das outras. Isso gera certeza jurídica, ainda que possa levar a alguns lapsos que devem ser integrados pelos meios juridicos e extra-juridicos, nomeadamente pelos elementos interpretativos. Mas é muito mais fácil. Cá, as leis perduram, perduram, e umas iniciam vigência, derrogam outras, mas as outras não são retiradas do ordenamento jurídico. Uma salganhada.

Isto para além da inércia legislativa. Tivemos agora um bom exemplo, na lei da responsabilidade civil do estado, que data de Dezembro do ano Passado, e que vem substituir uma lei dos anos 60!

Incrível, eu diria!

Nélson Faria disse...

Desta vez não posso ajudar. Lembro-me de falar disso há muito tempo, ainda no século XX quando estudei modelos constitucionais ;), mas a idade prega-nos destas partidas.

De resto, acompanho o Tiago na sua reflexão.

jfd disse...

Como é belo o Verão LOL!

luis melo disse...

A descredibilização da GNR (e das outras forças de segurança) deve-se única e exclusivamente á incompetência dos Ministros que tutelaram as respectivas pastas, nos ultimos 20 anos.

Se as forças de segurança não se sentem apoiadas e defendidas pelos seus ministros, nada podem fazer. Sendo desautorizadas e enxovalhadas pelos seus responsáveis, em frente a toda a população (na TV), obviamente que se tornam fracas.

Quanto á lei, hoje em dia é de facto preciso ter uma vigilância redobrada. Mas não são só os nómadas, é toda a gente !!