quarta-feira, julho 02, 2008

Agitar as Águas

Jardim acrescentou que em Outubro do próximo ano vai realizar um referendo na região, para que os madeirenses se pronunciem sobre aquilo que o parlamento da madeira deverá aprovar em termos de revisão constitucional, a apresentar à Assembleia da República.


AJJ vem lançar um novo tema para a rentrée: que futuro para as nossas regiões autónomas? Que poderes deverão ter?

Se não alterou radicalmente a sua opinião, AJJ deverá defender a autonomia plena das Regiões Autónomas, prevendo apenas cinco excepções comuns a todo o território nacional: Defesa, Negócios Estrangeiros, Justiça, Hino e Bandeira.

Conseguiremos manter a unidade enquanto Estado com políticas distintas noutros temas como Educação, Saúde, Economia, Segurança Social?

Eu acredito que sim! Mas será possível?

18 comentários:

Nélson Faria disse...

Com regiões e Leis de Bases fortes, que não estivessem constantemente dependentes de regulamentação posterior, seria possível vivermos num País menos preso à burocracia.

António Pessoa disse...

Para melhor comentar, qual a posição madeirense sobre Impostos, Endividamento e Ajudas do Governo?

Nélson Faria disse...

Boa pergunta... nunca o ouvi referir-se às limitações de poder nessas áreas.

Porque será? ;)

antonio pessoa disse...

não se pode querer autonomia apenas nas coisas boas.

jfd disse...

Ó António Pessoa e a Madeira vai viver do quê?

Paulo Colaço disse...

A Madeira vive do turismo, dos serviços, da agricultura.
Vive da força do seu povo.
Não sei é se chega. Não deve pagar tudo.
Também concordo que os Impostos são essenciais instrumentos do Estado dos quais nenhuma parte do Todo se deve autonomizar.

Ser fiscalmente autónomo significa fazer a colheita e não verter nada para Lisboa. Pode correr mal, porque Lisboa pode pagar na mesma moeda.

Não creio que seja essa a ideia de AJJ, sempre muito consciente dos limites da reivindicação.

Nuno Gonçalo Poças disse...

Aquilo que Alberto João Jardim anuncia é a realização de um referendo regional para uma proposta de revisão constitucional. Pelo menos é o que me parece. E se for esse o caso, há a realçar o seguinte: os referendos regionais podem incidir sobre matérias de competência política ou legislativa regionais. A menos que eu esteja a ver as coisas ao contrário, a revisão constitucional está fora do âmbito dessas competências. Mas posso ser só eu a ver mal as coisas...

Nélson Faria disse...

Eu penso que ele adquirir superior validade democrática para a sua proposta de revisão constitucional através de um referendo regional.

Eu lembro-me que cheguei a discutir a hipótese de referendos concernentes a matérias locais, mas na lei orgânica do regime do referendo só vejo previstas questões de interesse nacional.

Logo, a haver referendo, a não ser que eu não esteja a fazer uma correcta leitura da lei, não será conforme à lei. Poderá ser indicativo para o governo da madeira, mas não será um acto válido ou sancionado pelas instituições competentes.

Nélson Faria disse...

Quanto à fiscalidade: não seria a primeira vez que um madeirense me garantiria que não precisam do continente para nada, e que as transferências do OE são apenas 1/5 das suas receitas.

Nunca contrapus: simplesmente não sei.

Guilherme Diaz-Bérrio disse...

Ó António Pessoa e a Madeira vai viver do quê?

Dos impostos que cobra, JFD.

Querem autonomia efectiva de Lisboa? Não tenho problemas, tendo em conta que questões como Defesa, Negócios Estrangeiros e outras fiquem na "jurisdição do Estado Central".

Quanto à transferencias, de facto eles têm razão: cerca de 80 por cento das receitas correntes da Região são impostos directos e indirectos cobrados na zona.

As transferencias correspondem a um quinto do orçamento regional.

Quanto ao modelo em sí: Por principio sou a favor. Alias, se existe país que eu admiro, do ponto de vista administrativo, é a Suiça e a sua "regionalização".

Regiões com "autonomia fiscal" por exemplo, implicaria competitividade fiscal em cada região, capacidade de promoção de politicas regionais por quem conhece o "terreno". Em suma o "voto com os pés".

O problema surge quando se insere no cenário, a) Lideres como AJJ que querem a autonomia mas sem perderem os beneficios que têm do estado central - mesmo sendo só 20 por cento do seu orçamento, b) quando se inclui a figura do "autarca português" fica-se com um legitimo receio que se criem "pequenos reinos", em vez de regiões...

jfd disse...

Compreendo a tua resposta Guilherme, e partilho a preocupação expressa em b)

Vou esperar serenamente pelas propostas concretas de AJJ.

Nuno Gonçalo Poças disse...

"Eu lembro-me que cheguei a discutir a hipótese de referendos concernentes a matérias locais, mas na lei orgânica do regime do referendo só vejo previstas questões de interesse nacional."

Nélson, não sei se percebi bem isto... Como sabes, ou deves saber, o referendo local é uma realidade constitucional e ordinária (Lei Orgânica n.º 4/2000, que aprova o regime do referendo local). O único problema do referendo regional, por outro lado, é que não tem desenvolvimento infraconstitucional (não sei se neste caso não haverá até inconstitucionalidade por omissão).

Mas a sua realização é referida no art. 232º n.º2 da Constituição da República: "compete à Assembleia Legislativa da região autónoma apresentar propostas de referendo regional (...) acerca de questões de relevante interesse específico regional (...)".

A verdade é que a proposta de AJJ não me parece nada concordante com nada disto...

Nélson Faria disse...

Muito bem Nuno. Asseguro-te que pus-me a ler a lei e não estava a encontrar o referendo local.

Ao que parece, a proposta de AJJ é de "sondar" os madeirenses sobre a proposta de revisão constitucional apresentada, no que toca aos poderes das regiões autónomas.

Será uma sondagem? ;)

jfd disse...

Ao que parece como assim?

Nuno Gonçalo Poças disse...

A mim parecem-me inconstitucionalidades e ilegalidades em excesso...

Nélson Faria disse...

Porque é o que me parece Jorge.

jfd disse...

Mas não queres partilhar os teus fundamentos para ajudar a avivar a discussão?

Nélson Faria disse...

Não tem qualquer tipo de fundamento :)

Olhei para o quadro político e (quase que) concluo: "parece-me que"

É uma suposição, com os dados da notícia. Nada mais.