Todos os edifícios novos, independentemente da área ou fim, são a partir desta terça-feira obrigados a uma certificação de desempenho energético e a medidas de redução do consumo de energia.Trata-se da segunda fase do Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios, que abrange os pedidos de licenciamento de edifícios novos.
A terceira fase será em Janeiro de 2009, abarcando todo o tipo de transacções do parque edificado: edifícios novos, venda, arrendamento e locação de edifícios existentes.
Boa medida esta: diz-se que melhor forma de riqueza é a poupança. Estaremos num caminho desejado.
Mas a pergunta impõe-se: estaremos preparados para cumprir estas duas fases?
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5 comentários:
Se não estamos preparados temos obrigatoriamente de nos preparar. E quanto antes melhor,
Cumprimentos,
Filipe de Arede Nunes
Concordo: se não consegues que eles se portem bem por iniciativa própria, aprova uma lei dura.
É um conceito que não me desagrada por princípio. E estamos a falar da vida das pessoas: arrendar casas sem condições, que gastam mais energia que a própria renda é uma tonteira.
Haja lei, haja penalização.
A segunda fase é importantíssima e não tenho reparos à sua aplicação imediata.
Quantos aos timings da terceira tenho dúvidas mas, para ontem já era tarde. Para o planeta, pelo menos...
Caro Paulo,
Boa escolha de psicose! Esta area, que me é muito querida, levanta todo o tipo de desafios, mas também de problemas.
No campo da certificação energética, creio que o problema mais premente é o lobbying. Como sabem, muitas das medidas de Eficiencia energetica podem ser bastante caras (do ponto de vista do investimento inicial): isolamento termico, parede dupla, janelas duplas, isolamento de soalhos, etc. Ora quantos exemplos não abundam de construção, muitas vezes dita "social", em que Câmaras e empreiteiros "cortaram" na qualidade em nome de supostas reduções de custos.
Quantas vezes não observamos moradias e edificios (e sucede muito mais a nivel de concelhos no interior) que já nem os antigos regulamentos gerais de construção cumpriam, quanto mais os novos.
Para que este importantissimo projecto funcione, é preciso mão pesada, e mais do que tudo, responsabilização efectiva de todas as partes envolvidas no processo: empreiteiros, Câmaras, Engenheiros, Arquitectos.
Pois é Paulo, boa posta.
Regulamentação. É precisa. Mas depois deixar o mercado funcionar. Mas para que a regulamentação não morra na praia, é como Diz o Nina, tem de haver mão pesada, e eu vejo-a na forma de fiscalização. O Estado, não sendo pesado, terá de ser fiscalizador das suas apertadas regulamentações ambientais.
Ouvia o Ângelo Correia dizer na SIC Noticias que quem mais faz mal em Portugal ao ambiente é o Ministério do Ambiente, e quão verdade isto é. A ver vamos como correrá estas segunda e terceira fases.
Conheço, por exemplo, os planos de Gestão de Energia que devem ser implementados nas empresas com determinado consumo de energia, e as respectivas auditorias. Muitas das externalidades e internalidades positivas pretendidas se perdem na extrema burocracia que mascara resultados que não servem o propósito mas sim o evitar de uma penalização monetária.
Como resolver?
Com regulamentação prática, realista mas sem perder a sua coercibilidade!
A grande batalha trava-se nas rasteiras e esquemas que serão inventados para "trapaçar" a lei ;)
Jorge,
Concordo com o Ângelo Correia: ainda que sendo radical, o melhor favor que faremos ao Ambiente é acabar com o Ministério, e compreender que esta é uma política absolutamente transversal que tem de estar sempre presente. Não tem de haver "o tipo do ambiente" num governo: todos devem agir com preocupações ambientais, e a existência de um ministério parece que distrai as pessoas.
A regulação ambiental fica bem cuidada num Ministério de Ordenamento do Território.
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