Decisão judicial inédita em Portugal.Um blogue anónimo (http://povoaonline.blogspot.com) foi suspenso pelo tribunal, por difamar o executivo do PSD da Póvoa do Varzim.
Não é ainda conhecida a identidade dos autores do blogue, mas é já pública a sua reacção a esta decisão: criaram o http://povoaoffline.blogspot.com.
Esta decisão tem tanto de corajosa, como de perigosa. A fronteira que separa o escárnio do maldizer é demasiado ténue.
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14 comentários:
A net é um meio do crime dos tempos modernos.
Nem sempre é facil apanhar os prevaricadores.
Não conheço o blog que o Tribunal encerrou nem os visados nos posts.
Sei é que ninguém está imune a este tipo de calúnia sem rosto!
Onde está essa decisão judicial?
Como tem uma decisão Portuguesa jurisdição sobre um dominio estrangeiro? Estou confuso, apenas lendo o teu post Margarida...
Jorge, a Guida está em Assembleia Municipal e não te pode agora responder mas eu vi essa notícia durante a tarde na TV. Creio que SICN.
"O povoaonline foi apagado pelo Google, por determinação das Varas Cíveis de Lisboa, mediante providência cautelar apresentada por Macedo Vieira e Aires Pereira."
in http://povoaoffline.blogspot.com
Jorge,
No blog estão também documentos e o comunicado do google a explicar a situação.
Mixed feelings quanto a este tema.
E o Direito, neste novo campo da internet, ainda não está bem seguro dos seus passos.
Já tive a ler.
Não sei que opinar!!!!
É complicado.
Vou ler a decisão.
Cumprimentos,
Filipe de Arede Nunes
Na equação que a Margarida enuncia "escárnio vs. maldizer", eu sou muito brittish, na dúvida inclino-me sempre para a liberdade.
Do caso concreto pouco conheço, mas uma decisão deste tipo podia muito bem despoletar uma maratona jurídica até ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos... E nesse caso, já vos posso ir dizendo, basta ler a coluna habitual de Francisco Teixeira da Mota (advogado) no Público, para ver que, não raras vezes, nos tribunais portugueses ainda impera a "lei do respeitinho".
A parte gira: a acção judicial fechou o blog mas o autor, é esperto e abriu um novo blog com o mesmo intuito.
Ainda ontem vi uma noticia sobre isto e o link.
O poder da internet e os instrumentos quer permitem o utilizador criar/gerir/mudar são mais rápidos que a justiça.
E nunca vai mudar.
Gosto do anonimato da Internet.
É um cheiro de liberdade.
A internet é um mundo de possibilidades que diariamente vão sendo exploradas. E por isso questões como a de regulamento do seu funcionamento também vão avançando ainda que mais lentamente.
Este meio que todos conhecemos bem pode ser tanto um espaço de liberdade como o mais sofisticado instrumento de crime. A questão está no uso que fazemos da liberdade de que dispomos quando usamos esta ferramenta.
"Esta decisão tem tanto de corajosa, como de perigosa. A fronteira que separa o escárnio do maldizer é demasiado ténue." Concordo contigo Margarida.
Pronto e agora vêm os "putativos" disparates: esta parece-me ser uma área do direito do futuro (não sei se pode designar como área de direito) onde me parece que haverá muito caminho a percorrer
Depois, uma vez que esta é uma decisão inédita, pode formar jurisprudência?
(PsicoFdlianos não me caiam todos em cima ao mesmo tempo;) )
Eu não o farei. Sou PsicoFDliano mas não exerço ;)
Elsa,
Vou tentar responder à tua pergunta:
Para formar um costume jurisprudencial serão necessárias mais sentenças neste sentido, de tal forma que torne esta posição (quase) vinculativa para a actividade judicial.
Mais uma nota: creio que a reacção dos autores (anónimos) do blog em causa demonstra bem a vacuidade desta decisão.
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