segunda-feira, junho 16, 2008

Deve um, Pagam todos!

O Jornal de Negócios de hoje alerta-me para o facto de estarmos perante mais uma das aberrações de um dos nossos mui queridos reguladores. Ora a intenção, em forma de proposta da ERSE para o período regulatório entre 2009 – 2011, é passar os encargos das dívidas dos incobráveis, hoje assumidos pela EDP Serviço Universal, para todos os consumidores de electricidade !
É claro que eu fico parvo com isto. A lata... O despudor... A audácia... Que se lixe o Zé Povinho...

Felizmente, e aqui entra o Jornal de Negócios (edição em papel, que hoje subiu para 1,50€, como jornal sério que é passa para o consumidor final o aumento dos custos dos factores de produção, não tendo feito greve nem pedido subsídios, mas isto é outra conversa), a Jornalista Tânia Ferreira, alerta-nos para o facto de a proposta do regulador estar em fase de consulta pública. Ora, nesta fase, podemos opinar de nossa justiça. Opinemos então e esperemos que o poderoso e autista regulador, tenha em conta as nossas opiniões ;)

Porque isto de falar mal do regulador é fácil, mas depois terá de haver legitimação da nossa posição; recorrendo aos mecanismos que nos são propostos e apresentados para podermos fazer valer os nossos direitos e pontos de vista. Info no primeiro comentário.

Em todo o caso, continuo pasmado com a ideia de regulação que passa pelas mentes brilhantes portuguesas... Que opinam vocês?

17 comentários:

jfd disse...

As contribuições escritas enviadas à ERSE serão tornadas públicas, salvo indicação expressa em contrário, sendo disponibilizadas na página da ERSE na Internet (www.erse.pt) onde se encontram também os documentos justificativos e as novas propostas de articulado.

Estas contribuições podem ser enviadas à ERSE até 7 de Julho de 2008, por correio, por fax ou, preferencialmente, por correio electrónico, para os seguintes endereços:
Morada postal: Rua D. Cristóvão da Gama, 1 1400-113 Lisboa

Fax: 213033201

Correio electrónico: consultapublica@erse.pt

No dia 18 de Julho de 2008 terá lugar uma audição pública para a qual se convidam desde já todas as entidades, associações, empresas e demais partes interessadas na revisão dos regulamentos do sector eléctrico.

A audição pública, cujo programa será oportunamente divulgado, realiza-se no seguinte local:

- Centro Cultural de Belém, Sala Luís Freitas Branco

Após a audição pública, e tendo em conta as várias contribuições recebidas, a ERSE irá proceder à elaboração e publicação dos novos regulamentos. Essa publicação será acompanhada de um documento justificativo das soluções adoptadas e da eventual não consideração de comentários recebidos.

http://www.erse.pt/vpt/entrada/consultapublica/detalhe/?id=137

Frederico Carvalho disse...

Tambem li essa noticia, logo pela manhã e tive a mesma reacção de preplexidade.
1) A ideia de passar para a opinião publica, uma discussão sem lógica nenhuma, ou seja, serem os que já pagam electricidade, a pagarem uma % dos faltosos, já mostra uma enorme fragilidade empresarial e de gestão.

2) Um dos maiores problemas como todos sabemos é a livre concorrencia.
Liberalizamos...muito bem, mas depois não criamos condições para termos uma concorrencia séria, dado que na electridade manda a EDP (a REN é uma fantoxada), nos combustiveis manda a GALP, etc...

Ou se arranja empresas para EDPs, GALPs e afins brincarem entre elas às ideias estapufurdias, ou então cheira-me que vão continuar a fazerem o que querem e a testar ideias de mercado nos consumidores.

Qualquer dia o Estado pede-me para pagar os impostos dos outros, porque não pode ter défice...
E esta hei...!?

Luís Nogueira disse...

Considero isto como mais um teste à apatia reinante na sociedade portuguesa. Mais impostos, mais taxas, mais cobranças, mais despesa pública... E agora mais esta! Se o vizinho não paga, vais tu ajudar a pagar, custe o que te custar! Será este o novo modelo socialista do sec. XXI? Ou a ERSE anda completamente à deriva?

jfd disse...

A propósito desde post e do que diz o Luís, recomendo que revisitem http://psicolaranja.blogspot.com/2008/01/eu-regulo-tu-regulas-eles-regulam.html . Parece mesmo que a ERSE deriva!!!

Filipe de Arede Nunes disse...

De facto isto - sendo uma proposta de um regulador - faz-me ter vontade de regurgitar!
Isto das actividades económicas tem naturalmente um risco inerente, risco esse que deve correr por conta de quem presta o serviço. Ora, existe sempre a possibilidade de não existir possibilidade do cliente satisfazer o seu crédito, mas parece-me algo de absolutamente normal.
Não vejo a lógica de dividir o prejuízo pelos outros utilizadores do serviço. Eu só devo pagar aquilo de que usufruo, nem mais um cêntimo! Esta ideia é absolutamente mirabolante e reveladora de que o mercado livre em Portugal é uma falácia. Onde é que já se viu semelhante ideia?
Isto parece-me tão estapafúrdio que me tolda o raciocínio!
Cumprimentos,
Filipe de Arede Nunes

Bruno disse...

Jorge, se leste o Jornal de Negócios, viste mais um especialista defender que Passos Coelho estava enganado ao sugerir mexidas no ISP ;)

Passando ao que interessa: essa consulta pública não podia ser antes substituida por colocarem os senhores da ERSE no meio da rua e o pessoal gozar com eles tipo isto: http://www.youtube.com/watch?v=LlXCZJXoZ1g

Espero só voltar a comentar para dar opinião sobre a demissão dessa malta...

Tiago Sousa Dias disse...

Bem... eu não conheço em pormenor este facto mas explica-me como se eu fosse uma criança de cinco anos:

- a ideia é os consumidores pagarem a sua própria factura mais a dos que não pagam e a EDP não consegue cobrar?

Ou seja, um bom pagador tem que pagar a sua factura e a factura do mau pagador?

O "crime" afinal compensa e vou já abrir um negóciozinho destes porque o risco do negócio assim é zero.

Só podem estar a brincar

jfd disse...

Bruno malandro ;) É verdade sim senhor, e quando passei por essa página pensei... já vou ouvir outra vez LOL

Tiago, do calor da notícia e de ler o sitio da ERSE e da minha investida anterior digo-te que;

O problema aqui não são os maus pagadores.
O problema aqui é um regulador que constantemente pretende passar os riscos de operação normal da operadora para o consumidor final!

Alguém que me corrija, se estiver errado!

Guilherme Diaz-Bérrio disse...

Confesso que ainda só tive tempo para ler a noticia na diagonal, mas antes de nos atirarmos à goela da EDP/ERSE:

Num mercado livre a EDP seria livre de colocar um preço ao produto que vende. Num mercado livre, esse preço reflectiria os custos que a EDP tem em fornecer essa electricidade. Num mercado livre, a EDP, como empresa, poderia segmentar por preço os seus clientes, aumentando as tarifas a quem não paga a horas, criando incentivos para a boa cobrança. Num mercado livre, se os preços da EDP fossem altos e a malta descontente, decerto apareceria alguém para "lucrar com o descontentamento" das massas e fornecer energia mais barata...

No entanto o mercado de electricidade não é livre! Quem establece as tarifas é a ERSE, não a EDP. A EDP não pode segmentar clientes de acordo com a sua "boa ou má cobrança"... logo uma empresa privada está a ter um risco de negócio que à partida poderia eliminar por livre politica de preços.

Se calhar o problema não está na EDP ou na ERSE mas sim na maneira como o preço é feito para a electricidade: o mercado pura e simplesmente não existe!

Mas atenção que eu costumo ser o "porco liberal e capitalista" do grupo ;)

Cidália disse...

Deixei cair os queixos!!!
Acham que se eu não pagar o crédito à habitação o meu banco credor vai obrigar os clientes de bom cumprimento a pagá-lo?
E a minha agência de viagens? E o merceeiro? E o talho? È capaz de ser bom negócio começar a desbumdar. Alguém há-de pagar.
Se a ideia é não sofrerem o risco da actividade, lá se vai a sabedoria popular que diz: "quem não arrisca não petisca"...

Paulo Colaço, sei que vai gostar desta:
"morra a ERSE morra PIM!".
A propósito, sabe que idade tinha quando escreveu o Manifesto Anti-Dantas?

Nélson Faria disse...

Aznar, pessoa que muito estimo e prezo, coloca o dedo na ferida quando fala da saída de empresas públicas para o privado: primeiro cria-se o mercado, depois privatiza-se.

O afã privatizador português, que começa com Cavaco, levou a que pseudo-privatizássemos monopólios.

E do pecado original não nos libertamos tão depressa. É fácil abrir um mercado energético quando não existe concorrência e é demasiado dispendioso entrar.

Hoje ao jantar pensámos em ter a mesma prática: sairmos sem pagar e os restantes clientes que paguem a nossa conta. Em parcelas iguais, para garantir justiça social.

Paulo Colaço disse...

Ehehe, grande Cidália!
Bem, se as minhas contas não falham, o Almada Negreiros (Zé, para os amigos) teria 22 anos e Júlio Dantas (Ciganão, para o Zé) teria 39.
Eu, pessoalmente, teria -60

Quanto à ERSE, Jorge, tu que és o coordenador cultural do Psico, organiza lá uma ida ao CCB. Será que o companheiro Ruas fornece as fisgas? ;)

jfd disse...

Olha Paulo... A brincar a brincar tiveste uma boa ideia! Podemos fazer um texto para a consulta pública exprimindo o nosso desagrada, assinar como todas as assinaturas de quem o aprovar e depois defender na sessão pública...

Se é que é assim que funciona.
Pena que agora não consigo nem posso gerir a coisa!
Balancetes mais altos me chamam ;(

jfd disse...

Guilherme ontem tinha escrito uma resposta mas por erro perdi-a, a ver se recupero. Percebo o teu ponto de vista plc, mas esse é um lado desse ponto de vista. Pois a EDP, sendo a empresa que fornece o serviço universal provavelmente terá também muitas benesses, presumo!
O Mexia cada vez me surpreende mais como gestor, pela positiva, mas alto lá quando mexe com o meu bolso.

As economias de escala não podem justificas tudo ;)

É como diz o Né, estamos mal privatizados e estamos liberalizados em mercados com um só jogador! Talk about distorção de mercado LOL

Paulo Colaço disse...

Eu não estava a brincar Jorge ;)

Cidália disse...

Paulo,
Se não estou enganada, o Zé foi génio bem mais cedo, tinha 14 anos.
A linguagem é infantil porém, corrosiva.

Amigos, desculpem esta pequena incursão pela literatua.

jfd disse...

E mais uma vez, a esquerda.......

O PCP critica a Entidade Reguladora dos Serviços Eléctricos (ERSE) pelas propostas de aumento dos preços da electricidade, dizendo que estas revelam a falta de independência e a «prepotência e arbitrariedade» da ERSE.

As propostas da ERSE «merecem o mais vivo repúdio» ao PCP, por acentuarem «desigualdades e injustiças sociais» e fomentarem «o crescimento da pobreza e da miséria». Num comunicado, emitido ao início da tarde, o PCP exige « que o Governo intervenha neste processo impedindo que mais uma vez sejam os mesmos a pagar os custos da crise».

Subjacente à proposta está a ideia errada de deve ser «o conjunto dos clientes da empresa a partilharem os custos com as facturas incobráveis» e de que os riscos do negócio são da responsabilidade dos clientes.

«A ERSE esquece propositadamente o facto de que a empresa tem os mecanismos necessários para obrigar ao pagamento da energia consumida» e também que a EDP «nos últimos anos tem vindo a acumular lucros fabulosos. Em 2007 o lucro líquido da EDP foi de 907.3 milhões de euros», argumenta a direcção do PCP.

Preocupante é ainda o facto de que «ao propor a revisão trimestral dos preços da electricidade, em função do custo das matérias primas, a ERSE dá um sinal claro à empresa de que esta pode, como tem vindo a acontecer com a GALP, aumentar os lucros numa base especulativa e de penalização dos consumidores».

Uma penalização evitável, «bastando para tal aumentar a capacidade de armazenamento das matérias primas».

Estranha o PCP que os aumentos da electricidade sejam justificados pelo aumento do preço do petróleo, quando «uma parte substancial da energia consumida é importada de Espanha e França com origem nas centrais nucleares».

ERSE é ‘prepotente’ e ‘arbitrária’

As críticas sobem de tom quando o PCP sugere que os aumentos propostos podem ter como causa a recente quebra de receitas da EDP, que deixou de poder cobrar os alugueres de contadores.

«O facto da iniciativa ter partido da ERSE à qual não deve ser alheia as queixas da EDP pelo facto não poder continuar a cobrar o aluguer dos contadores, põe mais uma vez em causa a “independência das Entidades Reguladoras” que nesta como noutras situações tem optado por se colocar ao lado dos interesses da empresa e não dos interesses dos consumidores e do país», afirma-se no comunicado

Os comunistas concluem as propostas da ERSE «são elucidativas da prepotência e arbitrariedade que caracterizam a intervenção desta entidade».

As críticas comunistas estendem-se ao representante da DECO no Conselho Tarifário da Electricidade.

«O problema da poupança da energia, num país onde o consumo per capita é indicador do estado de atraso relativo à maior parte dos países europeus, não passa por penalizar os pequenos consumidores, mas pela existência de um plano nacional de energia», contrapõe o PCP.

SOL