sexta-feira, junho 13, 2008

Guanhistranhamo



Estranho!
Esta decisão é estranha! Se até agora vem sendo argumentado que o recurso aos tribunais americanos (sobretudo para invocar o habeas corpus) não é permitido porque Guantanamo não está dentro da jurisdição americana comum, esta decisão contraria tal posição. O que não deixa de ser estranho do ponto de vista jurídico (ou talvez claríssimo...) na medida em que os juízes são eleitos e as eleições estão aí à porta.

Histórico?
Esta decisão é histórica? Será que ao decidir neste sentido se pode concluir que os Tribunais americanos incluem na sua jurisdição o território de Guantanamo? Sendo que sim, o poder judicial contraria o poder politico; pior que isso, haverá violação do direito fundamental de recurso ao habeas corpus durante todos estes anos de detenções ilegais e desumanas?
Esperemos que a jurisprudência americana seja aproveitada em favor de reposição da legalidade nestas detenções que há anos dão que falar, mas não tanto que fazer...

26 comentários:

Tiago Sousa Dias disse...

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1332131&idCanal=11

Já agora o link para a noticia.

jfd disse...

A votação foi renhida.
O território é Americano.
A lei tem de ser aplicada.

Claríssima!

E como eu já tinha dito num dos comentários sobre as eleições nos EUA. Estas eleições, além do óbvio, são sobre os próximos Justices Supremos.
A próxima composição do Supremo Tribunal de Justiça será fulcral!

Após 8 anos de preversão de liberdades e direitos Americanos, terá de ser devolvida a ordem à Ordem jurídica Americana. E aqui está um primeiro passo que AMEI e ADOREI ver e ouvir Bush ter de engolir em Itália.

Palhaço!

Excelente post Dias

Nélson Faria disse...

Preciso de saber e ler muito mais sobre os fundamentos da decisão do Supremo.

Mas leio como uma enorme vitória para o sistema judicial norte-americano e reparar uma injustiça que dura há anos.

P.S. Tiago, os juízes do Supremo são eleitos salvo seja: são indicados pelo PR e ratificados no Congresso - não me lembro se pelo Senado ou pela Câmara em exclusivo, se pelos dois - mas a partir do momento em que são nomeados o cargo é vitalício.

Tiago Sousa Dias disse...

Né, o meu pensamento ía um pouquinho mais à frente e eu não tava a falar dos juízes do Supremo.

Quando começarem a chover os pedidos de habeas corpus quem vai decidir é quem vai ser eleito... ou não. Depende.

Nélson Faria disse...

Então qual é a razão dos juizes em terem aberto esta porta e a sua relação com as eleições para os juízes de comarca (county, entenda-se).

jfd disse...

Né, e outros,

Recomendo

http://www.slate.com/id/2193468/pagenum/all/#page_start

http://www.slate.com/blogs/blogs/convictions/archive/tags/Boumediene/default.aspx

Tiago Sousa Dias disse...

Né tu és mais inteligente que isso :D

Eu sei que tu gostas dos americanos, mas diz lá: com um partido a tomar pulso forte na questão Iraque mas liderado por um ex-combatente que quer ver todos os direitos humanos dos detidos cumpridos escrupulosamente; e outro candidato que quer terminar com a situação de Guantanamo e apela à debandada do Iraque, qual é o Juiz que arrisca a reeleição e não conceder Habeas Corpus?

Nélson Faria disse...

Pelos vistos não sou Tiago. Não percebo mesmo a tua perspectiva.

Qual é o interesse dos juízes do Supremo?

E os juízes dos condados são susceptíveis e influenciáveis pelos seus eleitores, não tanto com receio do seu presidente.

Eu acredito que esta situação foi tomada porque era a decisão correcta a tomar num país como os EUA.

A única motivação política que poderia ler seria um refrescar da visão conservadora para não prejudicar McCain, mas acho muito rebuscado acreditar que o Supremo com estas situações mesquinhas.

Nélson Faria disse...

[E asseguro que não é birra, ou facciosismo ou perguntas armadilhadas. Não vejo mesmo o interesse eleitoralista do Supremo, ou a sua preocupação com os anseios eleitorais dos demais juizes.]

Tiago Sousa Dias disse...

Deixa lá ver se eu te percebo:

Tu acreditas que ao fim de 7 anos de detenções ilegais, a poucos meses de eleições o Supremo tomou uma decisão porque acha que é a mais correcta do ponto de vista jurídico?

Nélson Faria disse...

Precisava de ler e saber muito mais para te poder dizer qual a razão e as razões da razão. :)

E saber também como tem evoluído a doutrina publicada. Ter pelo menos uma noção do que se passa no meio jurídico norte-americano.

A ligação entre a motivação eleitoral e o supremo é que me parece ínfima, daquilo que eu conheço. Mas tu podes ter outra perspectiva, e era dessa que eu gostava que me falasses um pouco.

Tiago Sousa Dias disse...

Sugiro uma metodologia diferente:
Quando não sabes algo, não discordes por discordar para depois dizer que não sabes o suficiente. Primeiro lês e depois se quiseres discordas.

jfd disse...

Eu, que até acho interessante o tema dos Justices, tou aqui caladinho no meu canto ;)

O meu ponto de vista é puramente de entretenimento! Apaixonei-me pela coisa após um episódio do West Wing... Leio e oiço. mas sempre que tentei aflorar ninguém me deu bola ;)
Vocês que são advogados que se entendam!

Falando da América, hoje tou triste...
Morreu o jornalista, tido como o entrevistador nº1... Oiço há anos, religiosamente, o seu Meet the Press; Tim Russert. Desde que tive Tv cabo pela primeira vez, e via sem saber porquê o EBN, que precedeu a CNBC.

Morreu novo, 58 anos, de ataque cardíaco.
Com ele mudaram os meus Domingos!
http://www.washingtonpost.com/wp-dyn/content/article/2008/06/13/AR2008061302423_pf.html

Vai ser interessante ver quem é que se lhe vai seguir os passos.
Muitos tinham muita raiva daquele espaço sagrado na NBC. Será que vingará outro espaço de outro canal? Ou ainda está para vir o sucessor?

Voltando ao tópico, fica um comentário:

A ligação entre a motivação eleitoral e o supremo é que me parece ínfima(...)

Tu de inocente é que não tens mesmo nada! LOL

jfd disse...

Já agora...
Este Domingo, que ia ser dominado pela decisão do Supremo e por problemas na campanha de Obama relativos a um top democrata dispensado, vai ser assim:

Guest lineup for the Sunday TV news shows:

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ABC's "This Week" - Former Sens. Fred Thompson, R-Tenn., and John Edwards, D-N.C.

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CBS'"Face the Nation" - Gov. Bobby Jindal, R-La.; former House Speaker Newt Gingrich.

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NBC's "Meet the Press" - Tribute to late host Tim Russert.

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CNN's "Late Edition" - Reps. John Boehner, R-Ohio, and Chris Van Hollen, D-Md.; Sen. Arlen Specter, R-Pa.; Gov. Janet Napolitano, D-Ariz.; Douglas Holtz-Eakin, McCain economic adviser, and Dan Tarullo, Obama economic adviser; Iraqi Foreign Minister Hoshyar Zebari.

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"Fox News Sunday" - Sens. Byron Dorgan, D-N.D., and Kay Bailey Hutchison, R-Texas; American Petroleum Institute President and CEO Red Cavaney; Earth Day Network President Kathleen Rogers.

Paulo Colaço disse...

Na notícia que o Tiago cita, pode ser lido:

«Esta é a terceira vez que o Supremo rejeita os argumentos da Administração norte-americana sobre o presídio criado na base militar de Guantanamo para manter os suspeitos de terrorismo detidos desde os atentados de 11 de Setembro.
(…)
Em 2004 e depois em 2006, os juízes do Supremo concluíram que os detidos tinham direito de recorrer à justiça federal para contestar a detenção (...)»

O Supremo não tem feito contra-Poder a Bush mas não tem sido cego.
Acredito que a decisão tenha nascido do dever-ser e não do pragmatismo de agenda eleitoral.

Fico muito contente com esta decisão. Que venha a ser útil a quem está preso injustamente!

Nota: Tiago, o primeiro comentário no Né era bastante cauteloso, bem no sentido das tuas últimas linhas. Tu é que puxaste a corda... ehehe!

Nélson Faria disse...

Tiago,

eu apenas disse que não me parece. Mas estou, como desde o princípio, a pedir que me expliques a relação. Porque eu não a vejo.

Só isso, sem dramas nem questíunculas.

Nélson Faria disse...

McCain considerou, infelizmente, esta como uma das piores decisões na história dos EUA.

http://www.cbsnews.com/blogs/2008/06/13/politics/fromtheroad/entry4180901.shtml

Assim, temos Obama a defender a decisão do Supremo e McCain a atacar o Supremo.

Paulo Colaço disse...

Como pode alguém apelidar de "a pior decisão" um acórdão que impede processos kafkianos?

Nélson Faria disse...

Não te sei responder Colaço porque os meus conhecimentos sobre a situação Guantanamo vão pouco mais além do que me relatam as notícias domésticas, não sei como os prisioneiros são julgados ou para que tribunais apelam. Ao Supremo sabemos que conseguem chegar ;)

Acrescento apenas mais isto, um excerto do voto de vencido do Chief Justice Roberts, que não tenho conhecimentos para defender nem para atacar. É uma outra perspectiva, e o que eu adorava saber mais sobre esta matéria para a poder discutir:

So who has won? Not the detainees. The Court's analysis leaves them with only the prospect of further litigation to determine the content of their new habeas right, followed by further litigation to resolve their particular cases, followed by further litigation before the D. C. Circuit—where they could have started had they invoked the DTA procedure.

Not Congress, whose attempt to "determine—through democratic means—how best" to balance the security of the American people with the detainees' liberty interests, has been unceremoniously brushed aside.

Not the Great Writ, whose majesty is hardly enhanced by its extension to a jurisdictionally quirky outpost, with no tangible benefit to anyone.

Not the rule of law, unless by that is meant the rule of lawyers, who will now arguably have a greater role than military and intelligence officials in shaping policy for alien enemy combatants.

And certainly not the American people, who today lose a bit more control over the conduct of this Nation's foreign policy to unelected, politically unaccountable judges.


http://bench.nationalreview.com/post/?q=MTBhYzlkNDBlYjcxM2RkZTc1NGNiNWEwNTZlYTM2Mzk=

P.S. Para quem não está familiarizado com o jargão, Chief Justice é o "chefão" do sistema judicial norte-americano e o Presidente do Supremo.

jfd disse...

LOL
E esse chefão foi nomeado pelo Bush.
Para se juntar a outros que o Bush também prefere, como por exemplo o parado no tempo Justice Scalia.

Uma coisa não percebo...
Não haverá separação dos poderes?
Como pode o cargo supremo na justiça ser de nomeação política?

O cargo de Procurador Geral eu entendo... (e a escolha de Bush também foi muito boa!II NOT )

jfd disse...

http://en.wikipedia.org/wiki/Antonin_Scalia

http://en.wikipedia.org/wiki/John_G._Roberts

e têm aí links para os outros Justices.

O SCOTUS* é constituido por 9 juízes. Cada um com a sua personalidade, agenda e staff que poderá, ou não, manipular a coisa...

*Supreme Court of the United States

Guilherme Diaz-Bérrio disse...

Confesso que não me incomoda a "nomeação politica" dos Justice norte-americanos.

Tens um exemplo engraçado no Scalia: Conservador na grande maioria das suas decisões é defensor de um Estado Federal com mais poder que actualmetne e de um poder executivo mais forte, foi nomeado por um presidente "liberal" defensor de um Poder Federal minimo ;)

Em segundo lugar, nem tudo o que o Bush faz/fez é mau só por ter lá a assinatura do homem - e se há pessoa que não gosta/gostou da sua administração fui eu!

As nomeações dos Justice, por exemplo, necessitam de confirmação do Senado. E o Senado, nos EUA, não é o "garante de um projecto de poder pessoal de um presidente", muito pelo contrário - o sistema de checks and balances.

O Supreme Court tem na sua mão a interpretação da constituição, o documento que define o "Estado". Faz sentido eles terem noemação politica.

Se reparares o supreme tem sempre um equilibrio entre "liberais" e "conservadores" - e julgo que nunca um presidente tentou ou conseguiu dominar por completo o supreme com juizes da sua área...

Justices como o Scalia têm contraparte, por exemplo, em Justices como o Breyer, na questão da interpretação da Constituição.

Mais importante, e é isto que eu gosto nos americanos: o reconhecimento que nenhum desenho institucional é perfeito de per si, e que por isso é preciso ter um equilibrio de pessoas que pensam A e B ;)

jfd disse...

É verdade, mas não porque é assim que deve ser, mas sim porque é assim que tem de ser ;)

Nélson Faria disse...

A nomeação política dos juízes nos states não me importuna pelo pendor político e de equilíbrio de poder que as suas decisões têm de ter.

Não são tanto as questões de quem tem razão, mas muito mais do "como fazer" e "porquê fazer". É um ordenamento distinto do nosso.

Mas se não fosse por nomeação política como seria: voto censitário dentro dos juízes nos supremos estatais? Voto popular? Carreira escalonada?

P.S. Indicados por quem quer que seja, os membros do Supremo sempre foram respeitados por serem doutos em Direito. Mais ou menos conservadores, respeitados são-no sempre.

Tiago Sousa Dias disse...

Sobre as agendas politicas no Supremo:

http://www.rasmussenreports.com/public_content/politics/mood_of_america/60_believe_supreme_court_justices_have_their_own_political_agendas

Nélson Faria disse...

Que os juízes do supremo têm a sua "political agenda" será sempre indiscutível Tiago. Até pelo pendor fortemente político do Supremo. É da natureza das coisas ;)

Gostava, senão te importasses, de recuperar a minha questão que deverá ter ficado esquecida no meio das discussões paralelas:

a ligação entre motivação eleitoral dos juízes e a decisão do supremo

É que, para mais, o voto de vencido do Juiz Presidente Roberts dá a entender que os juízes que avaliam os pedidos de Guantanamo não são eleitos.

Só uma dúvida, nada mais.