quarta-feira, abril 23, 2008

(In)Segurança Social


Ontem foram apresentadas as propostas de alteração ao Código do Trabalho. De nota, para mim, ficou a utilização da Segurança Social como instrumento de politica económica e combate à precariedade laboral: contratos sem termo têm um desagravamento na Taxa Social Única, ao passo que contratos com termo – ditos precários – são agravados na percentagem da contribuição.

Será esta uma reforma de fundo?
O chavão da “precariedade” afecta maioritariamente os jovens: da população portuguesa empregada apenas 22% tem contratos a termo, mas quase metade desses contratos são trabalhadores com menos de 30 anos. É aqui que as empresas irão pagar mais segurança social, mas será que será este o mecanismo que irá fazer com que as empresas comecem a contratar jovens sem termo?

E não estaremos a esconder a verdadeira reforma essencial para o jovem trabalhador português: a da Segurança Social?
A actual proposta para o novo Código do Trabalho traduz-se num aumento efectivo de tributação sobre os jovens, pois essa é a grande fatia dos contratos a termo. Mesmo que essa não seja a intenção – algo que pessoalmente duvido dado o 'historial orçamental' deste executivo – a verdade é que a taxa social única é um imposto e agravar-se-á se a proposta for para a frente.

Um jovem que ganhe a média nacional – 750 euros por mês – contribui com 350 euros todos os meses, para a segurança social. O curioso é que se guardassem esse dinheiro todos os meses num sistema simples de capitalização que vos rendesse 5 por cento, ao fim de 40 anos tinham pouco menos de 750 mil euros para a vossa reforma. Isto significa uma reforma de mais de 3000 euros até aos 85 anos. Ainda mais curioso é que estou a assumir nas contas que não foram aumentados uma única vez na vossa vida laboral, algo muito improvável.

Então o que preocupará mais um jovem “trabalhador precário”: não ter um contrato para o resto da vida ou perder todos os meses mais de um terço do seu (baixo) ordenado para financiar um “esquema em pirâmide”, perdendo assim grande parte da sua capacidade de poupança?

Psico-Convidado: Guilherme Diaz-Bérrio

12 comentários:

Paulo Colaço disse...

Um texto claro, para quem considerava a iniciativa do Governo bondade a mais...

E um abraço ao Guilherme pelo texto que nos remeteu na qualidade de Psico-Convidado.

jfd disse...

Guilherme boa posta fresquinha!

Não é, nem de longe nem de perto, uma reforma de fundo!
Tem poucos aspectos positivos. Retira alguma da pressão do lado do trabalhador e coloca-a do lado do empregador. Mas num momento em que se quer impulsionar a economia com medidas de contra ciclo, será que estão para aí viradas?

Eu compreendo perfeitamente where you come from com o exemplo que dás dos 350€ num fundo de capitalização. Mas mesmo com o intuito explicativo, as contas estão demasiado simplistas para convencer os mais desatentos. Afinal, 3000€ daqui a 40 anos, não são 3000€ hoje. Mas retiro do teu exemplo, e corrige-me se estiver errado, que como eu, pensas que o Estado não é o melhor gestor presente, do nosso futuro dinheiro...
Mas, a mim assola-me um pensamento, o que fará o Estado sem os meus 350€... Onde os irá buscar para suprir as necessidades que com eles cobre?

A outra questão que colocas também é um ponto de encontro do meu pensamento, no teu. É uma questão social importantíssima. Afinal somos educados para ter um diploma, casamento, emprego para a vida, e uma casa. Agora, onde é que encaixa a noção que poderemos mudar de emprego 3, 4 ou mais vezes ao longo da vida e que isso não será fonte de instabilidade?
Gerir expectativas é muito complicado, e embora o Estado deva ter papel importante, os empresários deverão ter um papel ainda mais importante, sendo eles a força motriz por detrás do Estado e não o contrário.

Precisamos de renovar os sindicatos, acabar com o susto da precariedade, com a inépcia e com a incapacidade de acompanhar o ritmo da mudança da sociedade. E se não acabam, entramos nós nos seus territórios, minando-os por dentro ;)

Guilherme Diaz-Bérrio disse...

Antes de mais agradeço o convite =)

JFD,
Sim é verdade que não considero o Estado o "melhor gestor", nem considero que deva ser essa a sua função - o Estado deve regular, a gestão fica a cabo dos privados.

Se as contas são simplistas? Sabes que às vezes as soluções mais simples são as melhores, e o problema da Seg. Social não é na minha opinião tecnico, mas sim politico.

As contas estão simplificadas? Sim estão, por restrições de espaço ;) A verdade é que em média o mercado de capitais "rende" cerca de 8 por cento ao ano (mesmo contando crashes, bolhas e afins) o que, se assumires uma inflação média de 3 por cento te dá cerca de 5 por cento ano em termos reais. (O resto é o que Einstein chamou "O maior milagre de Deus" - o juro composto ;)). Ou seja, são 3000 euros a preços de daqui a 40 anos, não a preços de hoje.

Dai a "obsessão" dos economistas pelo combate à inflação - e o "nosso" apoio à actual politica do BCE: esta constitui um efeito muito negativo na poupança, em alguns casos um desincentivo.

Quanto à preocupação sobre o que é que "os teus 350 euros" pagam... é preciso ter atenção que estas contribuições não financiam o Orçamento de Estado. Alias, neste momento é o contrario: é preciso transferir dinheiro do OE para subsistema da Seg. Social.

A taxa social única financia os pagamentos das reformas já prometidas. Esse valor é cerca de 150 a 200 mil milhões de euros, actualmente. Obviamente que reformar o sistema implicaria a falencia do sistema antigo, dado que este funciona à base da passagem do teu dinheiro para a geraçao anterior, na fé que a proxima geração seja em número suficiente para pagar a tua.

Terias de assumir - via divida publica - a totalidade das responsabilidades da segurança social. Traduzindo: pedir o dinheiro emprestado via Obrigações do Tesouro/Divida publica.

No entao, à semelhança do que fez a Hungria, isto é apenas assumir este valor na tua divida publica explicita (tecnicamente o Estado já deve aquele dinheiro, apenas não o reconhece "oficialmente"). Mesmo para efeitos de Pacto de estabilidade o eurostat decidiu que a Hungria não o estava a quebrar por estar a fazer uma reforma muito importante.

O Chile também, durante a transição, emitiu obrigações "especiais" de modo a financiar o sistema antigo. Não foi por isso que não se tornou a economia mais dinamica e resistente da america latina - a única que não sofreu um colapso ou quase colapso nos anos 90.

Alias, a poupança gerida num sistema de capitalização é encaminhada para o mercado como fonte financiadora de investimento, logo produtiva - dai a minha oposição ao PPR Público, por medo de "investimentos politizados" no mercado de capitais.

Existirão custos na passagem como é logico: aquele valor de dívida irá pagar juros mas tecnicamente a questão não seria se iria ou não ser um custo mas sim quando o seria...

(Tecnicamente o Estado português não iria ao mercado pedir 175 mil milhões, mas sim em tranches anuais de valor igual às responsabilidades, embora assumindo o valor total na sua divida)

O rating da republica não sofreria porque como disse nada se altera no "balanço do país": o Estado já devia aquele dinheiro, que seria pago via contribuições, impostos ou emprestimo. Apenas o está a reconhecer.

Quanto à questão da estabilidade:
Eu pessoalmente sou liberal, embora isso em Portugal seja uma "actividade perigosa" :P

Tenho mais apreço pela liberdade e flexibilidade e acho que isso não é mau. Puxando de uma frase feita: Onde uns vêem precariedade eu vejo flexibilidade.

Já não vivemos num mundo em que cada um de nós aprende a rodar o parafuso para a esquerda e vamos fazer aquilo para o resto da vida. Vivemos num mundo onde temos de ser flexiveis e ir "rodando activades" mesmo dentro da mesma empresa...

No entanto, as estatisticas mostram outra coisa: apenas 1 em cada 5 portugueses é "precário". O facto de ser maioritáriamente jovens se calhar não é por "sermos explorados e escravos", mas porque uma empresa se calhar prefere ver como te comportas. A "entrada nos quadros" muitas vezes é visto como um "prémio de desempenho": se és bom, ao fim de 3 renovações ficas, se não és bom se calhar deves ir procurar outra coisa...

Nélson Faria disse...

Eu concordo a 100% com o Guilherme.

Posso apenas acrescentar isto: acho de muito mau tom a desresponsabilização atroz que esta medida implica.

O Governo deste país, incapaz de flexibilizar o Código do Trabalho ou de fiscalizar sériamente o mercado laboral, abdica da responsabilidade que é sua e dispara para o lado.

Onera as empresas com as responsabilidades sociais que financiam uma segurança social caduca e desajustada e não resolve o regime de sub-emprego.

Paulo Colaço disse...

Com este texto o Guilherme conseguiu que abrisse os olhos aquele que achava positiva esta medida do Governo...

Paulo Colaço disse...

Era o meu caso, mas confesso que nem li com muita atenção as notícias: o afã de promover este texto do Guilherme foi mais forte.

Obrigado GDB pela tua participação constante e interessada.

José Pedro Salgado disse...

E sabem o que vai acontecer quando este Estado estrangulador tiver sugado os jovens até à medula e, finalmente chegar a vês de nós recebermos a reforma que o Estado tão gentilmente nos reserva?

A proverbial "BOCA!"

Por mim, olha: complemento de reforma all the way, que com estes gajos não me safo...

Guilherme Diaz-Bérrio disse...

O que me preocupa mais nem é isso, mas sim um facto:
O sistema está a dar de sí hoje mas o que vai acontecer quando a geração dos baby boomers se reformar toda?

Não só não receberes nada mas vais ter um aumento de carga fiscal para pagar um embuste que foi vendido à anterior geração - não é preciso preocuparem-se com as vossas poupanças, as vossas decisões financeiras, as vossas reformas, com a necessidades financeiras dos vossos filhos para educação, pois alguém o fará por vocês. Deram o nome a isto "Estado social universal", e foi vendido com 'direito fundamental inalienavel'.

Agora, vamos ser nós a pagar isso com a 'solidariedade intergeracional', um eufemismo muito engraçado para pedir a uma geração - a nossa - que pague com o seu trabalho os excessos da anterior... e não vamos sentir isso só na falta de reforma!

Quanto à coragem - ou falta dela - que o Né refere:
Esta reforma não resolve nada! Alias, nem vai ao verdadeiro problema de emprego em Portugal: O emprego de longa duração.

Um estudo do banco de portugal estimou algo curioso: Protecção ao emprego gera uma perda de 15% do PIB. Porquê? Porque além de não haver rotatividade no mercado de trabalho - de modo a que as pessoas acabem a fazer aquilo que sabem fazer melhor e não apenas terem trabalho por precisam do dinheiro - a 'rigidez' do sistema apenas benificia quem já tem um contrato efectivo.

Ao não dar flexibilidade ao mercado de trabalho para destruir empregos não se criam novos empregos. Dai o medo de todo o português: existe a probabilidade de uma vez no desemprego não sair de lá...

Por exemplo: a duração média no desemprego em Portugal é 3 vezes superior à duração média nos EUA. E isto também tem custos a nivel fiscal, via subsidio de desemprego.

Toda a legislação laboral cria os incentivos para a não criação de novos empregos, e isso reflecte-se no crescimento e desenvolvimento do país...

E deixo aqui mais uma pequena provocação:
Se a empresa compensar um trabalhador com uma indemnização mais elevada, qual é o mal de um despedimento sem justa causa para efeitos de reestruturação? [mais elevada face ao caso de despedimento com justa causa].

Note-se o bold por favor, antes de me acusarem de "porco liberal e capitalista" :P

José Pedro Salgado disse...

Querem um bom exemplo das pérolas da Segurança Social que nos aguardam?

O Courrier noticia este mês que Terry Pratchet, escritor que muito gosto (e que pelos vistos é o segundo preferido dos britânicos, a seguir à senhora do menino que faz magia), descobriu que sofre de Alzheimer.

O escritor tem 59 anos. Ainda é muito novo para sofrer de Alzheimer. Não só pelo facto de a doença geralmente surgir em pessoas de mais idade, mas mesmo para o sistema de saúde do Governo de Sua Majestade.

É que aparentemente, se Pratchet necessitasse do auxílio do serviço de saúde público, não o teria, com a justificação de ser "muito novo" para que a segurança social inglesa se ocupar dele.

Absolutamente sem comentários (frase que, naturalmente, não é para levar à letra)

Guilherme Diaz-Bérrio disse...

Uma das "maravilhas" do estado social "universal": Dado que não há dinheiro para todos, não podes tratar quem realmente precisa...

Luís Nogueira disse...

Guilherme ainda que ao fim de alguns dias, queria dar-te os parabéns por este post.

Por não ser uma matéria que domine, não poderei tecer grandes considerações. No entanto há algo que sempre ouvi e que sempre me fez pensar. Refiro-me aquelas pessoas que nunca "descontaram" para a Seg. Social e que a seguir a 74, ficaram com direito a ter uma determinada pensão.

A questão que coloco é esta: não serão também estes cidadãos que, a par da ineficiência do sistema em gerir bem os seus recursos, que contribuem para o desiquilibrio do sistema?

Guilherme Diaz-Bérrio disse...

Sim, mais uma das "conquistas de Abril"... Mas que não altera um facto matemático:

Cada vez mais idosos reformados são suportados por menos jovens, numa inversão da piramide etária, tornando o sistema insustentavel no longo prazo.

Mas mesmo não indo pelo argumento da sustentabilidade financeira podemos ir pelo argumento da imoralidade do sistema:
Uma geração, depois de uma revolução, decide atribuir a sí propria "direitos inalienaveis". Para isso nem se importou em fazer contas, se era sequer sustentavel e desejavel, pois a solução era simples: a próxima geração paga!

E pagámos:
Se hoje existem mais recibos verdes, à inflexibilidade laboral e "direitos laborais inalienáveis" o podemos agradecer;
Se hoje temos pouca ou nenhuma capacidade de poupança ao sistema falido de segurança social o podemos agradecer;
Se hoje temos uma economia "zombie", sem capacidade de aguentar crises ou capacidade de inovação - e logo uma economia que não cria emprego - podemos agradecer ao excessivo peso do estado para pagar as regalias sociais de uma geração;

E o mais engraçado: este é um modelo que não só não podemos replicar como vai consumir cada vez mais recursos...

Não me interpretem mal: Eu acredito no conceito de Estado Social, mas um estado social em que o estado não desresponsabiliza o cidação pelos seus actos financeiros e obriga a geração seguinte a pagar a conta!

Repare-se bem que vivemos num país onde se acha normal que todos se endividem para comprar casa, carro, ecrã de plasma, computadores, férias, etc etc...
onde todos depois se queixam que o "Governo é mau" por deixar o BCE subir as taxas de juro, mas ninguém acha normal endividar-se para investir na sua formação - investimento esse que ao contrario do ecrã de plasma ou carro, dá retorno!

Incentivos destorcidos pelo Estado?