domingo, dezembro 02, 2007

Porta 65 Fechada




Exmo Sr. Presidente da República

Exmo Sr. Primeiro - Ministro

Exmo Sr. Ministro de Estado e das Finanças

Exmo Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

No passado dia 30 de Novembro de 2007 foi publicada a portaria nº 1515-A/2007 que regulamenta o programa de apoio financeiro Porta 65 — Arrendamento por Jovens.

O Porta 65 vem substituir o extinto IAJ (incentivo ao arrendamento jovem).

Com este novo programa o acesso dos jovens à habitação retrocede passos de gigante (como já tinha acontecido com o fim do crédito jovem bonificado), uma vez que só é acessível se se cumprirem valores de RMA (rendas máximas admitidas) que estão claramante abaixo das rendas praticadas actualmente. A título de exemplo não se poderá candidatar quem, em lisboa, tiver um T0/T1 alugado por mais do que 340€ Ou T2/T3 por mais de 550€.

Claramente o objectivo de incentivar os jovens a arrendar casa está em causa!

Os efeitos previsíveis deste programa são empurrar os jovens para as periferias, diminuir os direitos no que toca à habitação, promover economias paralelas com recibos passados abaixo do valor real, reduzir em escala inimaginável o esforço orçamental para apoiar os jovens e a habitação, promover a precariedade e dependência dos jovens

Os abaixo-assinados exigem:

1- A revogação imediata da Portaria nº 1515-A/2007 e criação de uma nova Portaria com valores de RMA adequados à realidade.

2- A reformulação de toda política de habitação, com especial enfoque para a dirigida aos jovens, no sentido do cumprimento por parte do Estado do artigo 65 da Constituição Portuguesa “Todos têm direito para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.”; e do artigo 70 “os jovens gozam de protecção especial para efectivação dos seus direitos económicos, sociais e culturais, nomeadamente: c) No acesso à habitação”.

3- A divulgação da lista de casas para arrendamento que têm renda menor ou igual que a RMA definida pela Portaria 1515-A/2007


13 comentários:

jfd disse...

Mixed feelings.

Assunto já muito conversado na minha secção.
Eu à primeira vista vejo como uma limitação de mercado do ponto de vista da oferta. Sabendo esta que a procura terá incentivos até determinados preços, não poderá distanciar-se muito disto...
Mas isto seria o ideal, o óptimo.
Se não houvesse o "xico espertismo" do costume.

Mas não vejo que claramente o incentivo de arrendar esteja em causa. A vida está cara. E temos de lidar com esse facto. Quer para quem compra quer para quem aluga. E há proprietários que têm de ver os seus investimentos reembolsados ao valor justo de mercado. As rendas com valores insólitos tendem a acabar, assim como as condições desumanas de habitação de muitos dos edifícios e respectivos apartamentos arrendados.

Paulo Colaço disse...

Não é tema em que me sinta à-vontade.
Com mais tempo (e mais documentado) voltarei.

Elsa disse...

Pois, tal como o Paulo, também não me sinto muito comfortável para comentar. Vou procurar saber mais sobre a matéria, para depois poder formular uma opinião. E tentar passar por cá em tempo útil para comentar.

Até porque foi apontada, como possivel consequencia, o facto de se empurrar os jovens para as periferias. O que me leva a questionar que modelo de cidades queremos? O que fazer aos centros urbanos/históricos muitas vezes degradados e "desertos" de gente, mas povoados de flagelos como o isolamento dos idosos?

Margarida Balseiro Lopes disse...

Os efeitos perniciosos desta medida são amplamente explicitados no blog que o Né linka, por isso escuso-me a aprofundar mais o óbvio. Este governo insiste em " bater com a porta na cara" dos jovens portugueses.

De destacar ainda que a JSD já tinha chamado à atenção para esta questão, durante a sua campanha de Verão pelas praias portugueses.

Margarida Balseiro Lopes disse...

Ah, e já subscrevi a petição! ;)

Paulo Colaço disse...

Estive presente numa das iniciativas da campanha de verão da JSD e, com muito gosto, ajudei a distribuir os folhetos alusivos a esta matéria.

Lembro-me de ter falado com um senhor que me disse:
"Arrendem! Arrendem! Arrendem! Eu comprei casa e foi o pior que fiz. Não fiquei casa por muito tempo, nem sequer fiquei na mesma terra!"

Não sei se o dramatismo se aplica, mas comprar casa já não é o mesmo que outrora. Antigamente nascia-se, vivia-se e morria-se (era quase "lei") na mesma terra. Mudar de casa era coisa de endinheirados.

Hoje é normal.

Apostar no mercado do arrendamento valoriza as nossas cidades (centros urbanos), dá mais vida e segurança às próprias cidades ("desalojar" familias para alojar escritórios despovoa as cidades de noite), ajuda jovens em início de vida adulta, permite consituição de núcleos familiares sem risco, é compativel com a mobilidade, etc.

Por tudo isso, assine-se a petição, exija-se mais atenção do governo, incremente-se o mercado de arrendamento.

Anónimo disse...

Para que serve a petição?

Nélson Faria disse...

Há no Porta 65 um incentivo extra de 10% a quem habitar em zonas de recuperação urbanística e também centros históricos.

A petição será enviada aos destinatários como sinal do desagrado de muitos... esperemos nós!

jfd disse...

Lisboa: Movimento contra regras do arrendamento jovem

O movimento «Porta 65 Fechada», que reclama alterações nas condições de acesso ao apoio ao arrendamento jovem, montou casas de cartão em várias zonas de Lisboa na madrugada de quinta-feira, último dia de candidaturas.
O programa de apoio ao arrendamento «Porta 65 Jovem», que substituiu o Incentivo ao Arrendamento Jovem (IAJ), tem sido alvo de várias críticas dos partidos da oposição, que acusam o Governo de ter criado condições de acesso desajustadas da realidade.

No passado dia 07, na Assembleia da República, o PCP pediu a extinção do decreto-lei que regula o Porta 65 Jovem, alegando que o programa estabelece «valores irreais» para os tectos máximos de rendas a apoiar.

Na altura, o CDS-PP defendeu que o Porta 65 estava «desfasado da realidade» e criticou a redução da duração do apoio de cinco para três anos.

Em resposta, o secretário de Estado do Ordenamento do Território, João Ferrão, apontou o último relatório do Tribunal de Contas sobre o IAJ, que, entre outras falhas, detectou falta de fiscalização na atribuição dos apoios e a inexistência de valores máximos nas rendas a apoiar, e disse que o Porta 65 «não é um instrumento de acção social».

Na segunda-feira, em declarações ao Jornal de Negócios, o governante admitiu rever as regras para apoiar o arrendamento jovem se na avaliação que vai fazer da primeira fase de candidaturas o Governo detectar que existe desfasamento entre as condições reais do mercado e os requisitos definidos na portaria.

«Não bastará rever as condições. O Governo se o fizer terá também que alterar o decreto-lei porque segundo a legislação os antigos beneficiários do IAJ só se podem candidatar nesta primeira fase. A alteração das regras a partir da próxima fase de candidatura iria discriminar mais de 20 mil jovens», disse João Cleto.

A primeira fase de candidaturas ao Porta 65 começou dia 3 de Dezembro, termina esta quinta-feira e tem uma dotação orçamental de 12 milhões de euros.

A segunda fase de candidaturas decorre em Abril.

Diário Digital / Lusa

20-12-2007 9:58:20

Bruno disse...

Só o PC e PP é que falaram? o PSD não disse nada???

Paulo Colaço disse...

Não quero ser mauzinho, mas com a nossa actual forma até tenho medo de saber o que foi que dissemos...

jfd disse...

Penso que a inscrição para o Porta 65 termina hoje.
A título de curiosidade fica aqui o link para um programa parecido estreado este ano pelo PSOE já aqui ao lado;) http://www.alquilerjoven.es/

Bruno disse...

Só para chamar a atenção dos psicóticos e de quem esteja a observar este post, daquilo que o Né já disse: este assunto foi trazido para debate em tempo útil. O Psico não dorme. Boa Né!

Aproveitei para vir aqui recordar os bitaites que mandámos na altura...