quinta-feira, setembro 06, 2007

Administração Pública: recuo no avanço?

A Administração Pública, que há muito é tida como pesada e despesista e que necessita urgentemente de mão forte a nível da distribuição dos recursos humanos, debate-se actualmente com um governo com tentativas de âmbito nacionalizador, retirando incentivos ao investimento privado e agravando a carga fiscal destes.

Quando em dois mil e quatro Celeste Cardona, ao tempo Ministra da Justiça, incentivou os Notários Portugueses a aderirem à privatização dos cartórios, cerca de três centenas e meia destes profissionais dotados de fé pública acreditaram na palavra do Estado e, incentivados pelo modernismo, investiram em sistemas modernos, pessoal dotado de competências na área jurídica e instalações modernas que contrariassem o mau ambiente das repartições públicas.

Dois anos e meio volvidos, o entusiasmo deu lugar ao desespero entre as três centenas e meia de profissionais que aderiram ao regime privado do notariado. O Ministro da Justiça Alberto Costa e o Secretário de Estado da Justiça Tiago Silveira lançaram no âmbito do famoso projecto publicitário “simplex”, de âmbito marktista, as medidas da área que visam levar todo o trabalho do notariado, com excepção dos testamentos, para as conservatórias, realizado por pessoas sem formação para a área e oprimidas pela obrigatoriedade da realização do maior número de actos no menor tempo exigível, por vezes sem rigor, o que já levou, por exemplo, inúmeras constituições de sociedade aos cartórios para rectificar os erros do que foi realizado pelas conservatórias. O resultado é claro, mais caro, pagamento a dobrar.

Em equipa vencedora não se mexe. É um dado adquirido.
Então e quando uma equipa falhada destrói o empreendedorismo de uma equipa de sucesso? Batem-se palmas e dão-se maiorias absolutas ou o povo revolta-se?

Psicóticos, amigos e visitantes, apresento novamente a temática da Administração Pública mas ora de outro prisma. Que tal vai o insucesso público da Administração?

José Baptista

19 comentários:

Nélson Faria disse...

Na questão dos Notários estou com o Governo. Parecia-me de facto despiciendo que eles estivessem dentro da AP.

O Governo está correcto em simplificar processos. Se as conservatórias se enganam a solução é óbvia: corrija-se as conservatórias. Burocratizar (no sentido pérfido da expressão) é que não!

Nélson Faria disse...

Nota: quando digo "eles" refiro-me aos notários.

Paulo Colaço disse...

Não é inusual que o Estado esteja em áreas "privatizadas".
O caso mais claro é o da televisão.
Tanto na Educação como na Saúde, também o Estado tem, obviamente, fortíssima presença (e eu defendo-o, ou não fosse social-democrata).

O que já se compreende menos é o incremento do Estado numa área em que deu tantas esperanças aos privados.

Paulo Colaço disse...

Para termos uma ideia da psico-engrenagem, vejamos os números de Agosto:
18 artigos, 337 comentários, 17.72 comentários por artigo, 10.87 comentários por dia.

O nosso Agosto não foi de psico-férias…

Tiago Dias disse...

Não tenho particular hábito de relembrar Sá Carneiro, pois é já um clichê semelhante ao dos "militantes de base". Mas a verdade é que quem ler "Os discursos parlamentares de Sá Caerneiro" encontrará lá esta preciosidade: Em 1967 Sá Carneiro criticava máquina administrativa acusando-a de ser improdutiva, impedir a produção e produzir burocracia. Havia, já na época, demasiados funcionários públicos e mau serviço público. Acredito que seja um eterno problema.

Elsa disse...

Não conheço em detalhe a questão dos Notários, mas concordo com o Nelson quando diz que o Governo está correcto em simplificar processos. São bem-vindos, todos os mecanismos que simplifiquem o sistema, o acesso aos serviços por parte dos cidadãos e, que simultaneamente lhe confiram maior eficácia.

Como referiu o Paulo, não é inusual que o Estado esteja em áreas “privatizadas”, ou, dada a sua importância, em sectores como saúde, educação …

Todavia, acho que, e ao contrário do muitas vezes verificado, o Estado deveria, sempre que possível, reclamar para si um papel residual. Ou seja, um papel de fiscalizador, de garante do cumprimento das regras e bom funcionamento do sistema, em vez de enveredar pela tentativa da omnipresença.

São positivas, todas as iniciativas que incitem ao investimento privado visando a desburocratização e promoção da eficiência. Mas, profundamente lamentável, quando depois se vem dizer: afinal não é bem assim.
A imagem que me ocorre, é a da história do pastor, do lobo e das ovelhas, mas essa já sabemos como acaba…

Por último, sei que foge ao tema do post, mas… e como dizia o José Baptista, “Em equipa vencedora não se mexe. É um dado adquirido.”
Acabo de ler a entrevista do Dr. Luís Filipe Menezes, à VISÃO, onde se podem ler citações como a seguinte: “Os actuais deputados, de muito mérito – Silva Penedo, Vasco Graça Moura, Carlos Coelho –, não podem eternizar-se nos lugares. Comigo, saem porque é necessário renovar.” Sem querer ferir susceptibilidades, como visitante, gostaria de vos interpelar para um comentário.

Nélson Faria disse...

Renovação é algo essencial na Democracia e é para a maioria dos Psicóticos, ainda que eu não concorde, algo que deva ser compulsório.

Não aprecio a mudança pela mudança, mas se avançarem com outros nomes que garantissem uma representação de qualidade no PE não me chocaria.

Aqui entre nós, também já está na hora do nosso Reitor começar a dedicar-se exclusivamente ao País ver se o espírito UV abrange outras realidades.

P.S. Aqui há uns tempos fizemos um inquérito entre nós para definir o modelo político que mais nos agrada. Em breve darei corpo a esse inquérito.

Elsa disse...

Peço desculpa pelo lapso, não foi foi na revista VISÃO, mas sim na SÁBADO.

Andre Morais disse...

Quando se fala da presença do estado usando como exemplo a televisão, há que ter em conta que o Estado joga com regras justas: para compensar o privilégio que tem ao receber a taxa de uso da electricidade(?) que reverte a favor da RTP, a televisão estatal tem menos tempo de publicidade per hora. O mesmo não acontece nos notários, onde o Estado, primeiro liberalizou o sector, abstendo-se de participar, depois intromete-se de forma absurda ao ganhar duplamente: com os impostos que cobra aos privados e com os lucros próprios, praticando preços mais baixos - Jogando "sujo". Uma situação incostitucional, como já o disseram notáveis constitucionalistas, como o dr. Canotilho.

Paulo Colaço disse...

Cara Elsa, amigos Psicóticos e Psico-Visitantes,

Comecei a escrever este comentário pouco depois de voltar de almoço, parei porque surgiu uma reunião importante e só agora recomeço a resposta.

Eu sou um adepto da renovação em política.

Enquanto dirigente da JSD, quem conhece o meu percurso sabe que sempre fui a favor de limitação de mandatos, regimes de incompatibilidades e fim das inerências. Muitos dos mecanismos nesse sentido que constam dos actuais Estatutos da JSD tiveram a minha marca. Que pena de não termos percorrido mais caminho… Enfim.

Não há muito tempo, em discussão interna no Psicolaranja, para aprovarmos os nossos Estatutos, bati-me pelo mandato único do AB (Administrador do Blog), cujas funções exerço.

Acho que a limitação de mandatos é um bem em si. É que não há insubstituíveis. Por muito bom que seja o nosso trabalho, haverá sempre alguém capaz de fazer, pelo menos, igual. E ainda que não o faça tão bem, eu prefiro a “ditadura” da renovação aos governantes “vitalícios” que a democracia frequentemente produz.

Não é dúvida para ninguém que considero o Carlos Coelho o melhor deputado europeu que o nosso país já teve (e tem): trabalhador, empenhado na informação do trabalho feito por si e pelos seus pares, responsável por muitas acções de formação sobre a UE e, acima de tudo, respeitadíssimo pela seriedade que imprime às funções de que foi investido.

Mas deve ser deputado europeu a vida toda? Não! Até porque se o Carlos Coelho tivesse de exercer para toda a vida funções que desempenhou brilhantemente, ainda hoje era Presidente da JSD ou Deputado na Assembleia da República. De qualquer forma, a política nacional e internacional precisam dele para outras funções.

Porém, aquilo que verdadeiramente me espanta é que alguns venham hoje defender a limitação de mandatos, por um lado, e o direito à escolha local por outro. Podem não parecer ligados, mas estão.
É, no mínimo, anedótico fulano vir dizer “as bases escolhem os deputados” e, ao mesmo tempo “comigo ninguém se eterniza”. E se as bases quiserem eternizar alguém? E se a Madeira/Açores (que têm sempre uma palavra a dizer nas listas europeias) quiserem manter os seus representantes?

É nestas incongruências que se vê a demagogia…

Elsa disse...

Paulo,

Talvez não tenha sido suficientemente clara no meu post. Não tinha subjacente a defesa da permanência indefinida de políticos nos cargos que desempenham. Antes, entendo a renovação política como necessária ao salutar funcionamento da democracia.

Quando li a entrevista denotei alguma falta de coerência, em alguns pontos, entre o que já havia lido anteriormente, e o que acabava de ler. Foi nesse sentido que vos interpelei a um comentário. O que, da tua parte, o fizeste no último parágrafo do teu post. Obrigada.

Paulo Colaço disse...

Elsa, ainda bem que trouxeste esse tema.
Eu percebi as tuas palavras e o teu repto ao nosso comentário.

Estive tentado a fazer um post sobre o tema, mas entendi optar pelo comentário à tua boa intervenção no Psico.

Gracias!

Bruno disse...

Caro AB, Colaço, Mano, deixa-me dar uma opinião: passaste ao lado de uma grande oportunidade para a Elsa fazer um post sobre o tema como Psico-Convidada. Era uma boa ante-estreia para ela e escusávamos de estar a dar cabo do post do Baptista (afinal, isto não é o fórum da UV, hehe!).

Em relação ao tema, devo dizer que me parece bem, por princípio, que o Estado entregue à iniciativa privada uma série de serviços, mantendo apenas, tendencialmente, aqueles que é indispensável que não saiam da sua alçada.

Sobre isto, dizia o Tomás Ribeiro na UV 2006 que, por exemplo as prisões não podem ser entregues aos privados porque aí o interesse comercial levaria a que houvesse um interesse no aumento da criminalidade e isso seria contra o interesse público.

No caso dos notários, parece-me óbvio que o caminho seguido nos governos PSD/CDS se estava a revelar como correcto. A qualidade de serviço melhorou, o atendimento também e o Estado não perdeu com isso.

Por isso concordo com o Zé quando diz que este é um caso de mexer em equipa que ganha o que não se deve fazer.

Nélson Faria disse...

"Sobre isto, dizia o Tomás Ribeiro na UV 2006 que, por exemplo as prisões não podem ser entregues aos privados porque aí o interesse comercial levaria a que houvesse um interesse no aumento da criminalidade e isso seria contra o interesse público."

Que confusão! Estão conscientes que quem prende as pessoas é a Polícia e que as prisões só recebem quem o Tribunal lhes envia espero.

Ou pensam que as empresas que vão gerir as prisões vão andar a subornar criminosos para serem presos? Ou que as prisões vão ficar tão boas que haverá essa escalada de crime, com toda a gente a cometer crimes para ser detida?

Desde que regulado e inspeccionado pelo Estado, não vejo problemas em ter prisões geridas por privados.

Bruno disse...

A culpa é minha, que coloquei o comentário descontextualizado e, por via disso, imperceptível para a maioria (principalmente aqueles que não corrigiram a acta da UV onde isto vinha...).

Acho que aquilo a que o Tomás se referia era transformar as prisões num negócio e fez o comentário abordando o ridículo da questão.

Quanto uma eventual gestão privada das prisões, naturalmente que poderá ocorrer mas nunca será - obviamente - na óptica do negócio, ao estilo:

Assaltou um banco? Violou? Matou? Escolha Pinheiro da Cruz e passe 20 anos em boas mãos!

Nélson Faria disse...

Mas faziam bem porque Pinheiro da Cruz tem uma praia privada e um óptimo regime RAVI (Regime Aberto Virado para o Interior), com o "Monte" a 2km do Estabelecimento Prisional e sem guardas.

Bruno disse...

Ora aí está o Né a candidatar-se a marketeiro ;) Mas atenção que depois, as prisões não podiam deixar fugir a malta porque aí a sua credibilidade junto dos públicos seria afectada... Há que lembrar que a notoriedade é boa mas quando por boas razões!

xana disse...

Sinceramente esse comentário das prisões é daqueles que até parecem inteligentes, mas na verdade são absurdos.

Se nos pusermos a equacionar cenários desses, então nada seria privatizado!

Paulo Colaço disse...

Eu ja perdi o fio à meada deste post... :)