segunda-feira, novembro 19, 2007

Todos por um


Governo quer um pacto para a segurança interna

Rui Pereira, Ministro da Administração Interna, apelou recentemente para a necessidade de um entendimento de maior latitude em matérias de Segurança Interna.

Concordo plenamente.

Para além do argumento de autoridade de se tratar de alguém com um respeitável currículo na área (foi Director do SIS), mas que ainda assim poderia parecer falacioso, parece-me que este pacto eliminaria um dos grandes entraves ao avanço desta área em Portugal.

Para já esclareçamos que as maiores falhas nas nossas leis de segurança interna têm a ver com medo.

Medo porque um órgão que trabalhe em segurança interna (como a Polícia Judiciária, os Serviços de Informação e Segurança, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras ou, até certo ponto, o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa) para funcionar convenientemente necessita de um estatuto especial que se traduz numa diferente valoração "garantias/eficácia".

Não se trata de ressuscitar a PIDE-DGS, nem de passar uma carta branca para qualquer actuação. Trata-se de encarar as especificidades e a importância que aqueles órgãos apresentam.

O problema é que os estigmas acima mencionados ainda estão muito vivos na mente dos nossos governantes. Assim, o medo de que uns serviços de segurança interno sejam uma nova polícia política tem-nos colocado a fechar o cortejo no que toca à Segurança Interna europeia.

E para se resolver isto, concordo com o Ministro. É preciso seriedade de propósito e concordância inter partes.

Será isto possível?

8 comentários:

Nélson Faria disse...

Deverá haver um acordo de cômputo geral, agora pactos faz-me lembrar de negócios com o Demo. Devemos deixar essa figura puramente mediática para outros áreas.

No que toca à Segurança Interna sou grande adepto da política norte-americana "Don't ask, don't tell". Acho que os serviços de segurança deverão ter a latitude de acção possível que lhes assegure a defesa do interesse nacional... mas em caso de abuso de poder quero também penas exemplares e taxativas.

O acordo deve ficar para os gabinetes executivos, não para o grande público.

Tiago Sousa Dias disse...

Bem com tanto pacto de regime não tarda muito faz-se a coisa codificada. Juntam-se os PActos todos, faz-se um Pacto de GOVERNO com um Programa Pactuado e Pactua-se a constituição de um Partido unico. Não mas agora a sério, sou contra. Esta é uma matéria que não deve ser sujeita a Pactos. Os pactos, por natureza, são para vigorar com estabilidade e se há matéria onde a volatilidade politica de Ministro para Ministro é maior esta talvez esteja em 2º lugar atrás da pasta das finanças. Por outro lado, as acções de segurança não dependem de pactos, dependem de investimentos em inteligência, infraestruturas, treino que já está previsto mas não é executado.
Basta de leis sobre tudo o que está mal se não se pensa que as leis podem estar correctas e a sua execução não. Ou alguém pensa que a actual estrutura legislativa ao dispor do MAI se baseia no principio da INSEGURANÇA? Se calhar alguém do PS pensará que o actual sistema de segurança foi desenhado por lorpas? Aí não sei não, mas "estes não são os meus ministros". (como eu gostava que o Ministro da Justiça - ex-ministro da Administração Interna leia-se - lesse este comment...)

jfd disse...

Pois Né!
Só que o Don't ask don't tell era a política do Clinton (marido) adoptada no que toca aos gays nas forças armadas (se n estou enganado) :)
Mas percebi a tua ideia. Se alguém do BE lê este comment deve ter ficado doente.
Acredito num Estado que tem de policiar, e não me importo que ter o meu ADN em bases de dados nem ser filmado na rua. Sou um cidadão de bem. Só que não existem sistemas perfeitos. E o sistema tem de reconhecer que pode falhar; tem de haver forma de, quando alguém é apanhado inocentemente no mesmo, de se conseguir escapulir sem estragos de maior ...

António Pessoa disse...

Pacto numa matéria sensível como a segurança interna é fundamental para o nosso país. É preciso haver concertação nesta área entre os partidos do arco governativo. Mas concordo com o Nélson:" o acordo deve ficar para os gabinetes executivos, não para o grande público."

Paulo Colaço disse...

pauA Inquisição torturava indiscriminadamente. "Culpados", inocentes, suspeitos.

Todos mereciam uns castigos. No final havia a fogueira.
Aos que perguntavam: «então e se houver inocentes pelo meio?»
A Santa Inquisição respondia: Deus saberá reconhecer os seus.

Concordo com o Né, Tiago e António Pessoa (isto anda perigosamente unânime...): pactos sim, mas de confecção tão velada quanto a das salsichas.

No entanto, atenção: o caríssimo Fonseca Dias toca num ponto importante - os entendimentos secretos não podem ser cegos, insensiveis, em caso de violação de direitos, liberdades e garantias.

Goreti Martins disse...

Eu também não me importo que ter o meu ADN em bases de dados nem ser filmado na rua, mas desconfio.

Acho que é essencial em matérias de Estado que dizem respeito a direitos, liberdades e garantias haver seriedade e rigor…andam por aí tantos filmes!

Margarida Balseiro Lopes disse...

Receio um acordo alargado numa matéria tão sensível como a segurança interna. Prefiro um acordo feito "nos gabinetes executivos, não para o grande pública".

Quanto às escutas, câmaras de videovigilância, sigilo bancário, entre tantos outros assuntos: sou adepta da transparência, mas repudio réplicas do estado "big brother" retratado por Orwell.

Margarida Balseiro Lopes disse...

Receio um acordo alargado numa matéria tão sensível como a segurança interna. Prefiro um acordo feito "nos gabinetes executivos, não para o grande pública".

Quanto às escutas, câmaras de videovigilância, sigilo bancário, entre tantos outros assuntos: sou adepta da transparência, mas repudio réplicas do estado "big brother" retratado por Orwell.