terça-feira, novembro 13, 2007

E viva a Cidadania...


“O Cartão de Eleitor vai acabar e os cidadãos maiores de 18 anos vão poder votar apenas com o Bilhete de Identidade (BI) ou Cartão de Cidadão na área onde residam, anunciou hoje o ministro da Administração Interna.”

O Governo conta apresentar no início de 2008 esta proposta de alteração de Lei na Assembleia da República, com a explicação que “não faz sentido que o recenseamento não seja automático, quando as pessoas completam 18 anos de idade. Poder votar decorrerá da "qualidade de cidadão", não dependendo de qualquer inscrição específica”.

O Ministro da Administração interna espera que nas próximas eleições em 2009 já se encontre este sistema em vigor.

Já tinha percebido que muitos jovens deixam o tempo passar e passar porque é “chato ter de ir fazer o cartão de eleitor”, mas afinal isso não é um dever dos cidadãos?

De facto é uma forma prática de recenseamento, mas a questão que coloco é: até que ponto este sistema irá beneficiar a iniciativa ao voto? Será que irá fazer com que muitos jovens comecem a ter iniciativa de ir às urnas, visto que já não têm de se preocupar com o recenseamento? Ou o problema de desmazelo na sociedade portuguesa para com a vida política já não tem cura?

13 comentários:

Margarida Balseiro Lopes disse...

Um boa proposta!
Desburocratizar, simplificar e agilizar os procedimentos no recenseamento é incentivar à participação cívica.

Faz todo o sentido que se possa apresentar apenas o BI, ou o Cartão de Cidadão, ou o Cartão Único aquando dum acto eleitoral.

Quanto ao alheamento da sociedade em relação à vida política, trata-se de um problema português demasiadamente profundo e complexo para ser solucionado com a manutenção deste cartão.

Paulo Colaço disse...

Concordo com a Margarida.
- porque defendo a ideia de Cartão Único: simplifica, racionaliza, desburocratiza.
- e porque acho que o acto de recenseamento, só por si, não consciencializa ninguém. Não me torno mais comprometido com a democracia por ter/fazer cartão de eleitor.

big mamma disse...

E diz o público: "a par desta alteração, o Governo, disse Rui Pereira, está a preparar a criação do "voto em mobilidade", conhecido por voto electrónico, em que os eleitores poderão exercer o seu direito onde quer que se encontrem."

Concordo há muito tempo com esta ideia. Se for viajar para o Algarve, há motivos para não votar numa sala de voto lá?

Tiago Sousa Dias disse...

1- a inscrição como votante é uma solenidade para execução de um direito que já existe na esfera jurídica do cidadão. Qual a utilidade desta solenidade? Por um lado permite apurar exactamente os valores de abstenção com base nos cadernos. Por outro lado é uma espécie de "contrato" que o cidadão celebra com o Estado que faz sentir ao cidadão que sobre si recai agora um privilégio: votar.

2- A questão é que por um lado há quem não tenha essa iniciativa de receber esse privilégio mas que no dia do acto eleitoral até desejaria ir votar. Ora, esses vêm esse direito coartado.

3- Acho que este sistema é mais claro e que esta solenidade está caduca na sua eficácia porque hoje o "direito de voto" é um dado adquirido. Todos podem votar e todos sabem disso. Logo a eficácia da atribuição de um cartão como forma de vinculação é reduzida.

Conclusão:
- É preferível não haver cartão sobretudo porque o sistema assim fica mais claro por diversos motivos. Por um lado porque os cadernos não contarão com registos desactualizados pois estarão em conformidade com o registo civil (uma pessoa falecida deixa automáticamente de poder constar nos cadernos eleitorais, coisa que ainda não acontece)e por outro lado porque este novo método vai demonstrar os valores da abstenção real.
Por outro lado, há uma grande desvantagem: é que quem não concorda em abstracto e a priori com o sistema democrático em vigor, deve ter o direito de se excluir do processo eleitoral com o qual não concorda não constando, assim, dos cadernos eleitorais. Isto é simples de resolver, bastaria que se permitisse que alguém se auto-excluisse dos cadernos por requerimento dirigido à CNE. Mas não me parece que vá acontecer.

Tiago Sousa Dias disse...

AH e quanto ao cartão único. Acho a ideia é interessante mas a única utilidade é mesmo esta: em vez de termos 5 cartões dentro da carteira (agora 4 com a extinção do cartão de eleitor) andamos com 1. No entanto os formalismos continuarão a ser os mesmo e a renovação de documentos correrá, do mesmo modo, em organismos públicos diferentes. Trocado por miúdos, a existência do cartão único de cidadão é permitida por lei, o que não é permitido é a existência de NÚMERO ÚNICO (art.º 35º nº 5 da Constituição). Ora nesta medida o Cartão Único terá 4 números os quais para serem renovados terão que ser objecto de processo autónomo. EX: Quando caducar o BI, vai-se trocar o BI e é emitido cartão; SNS igual... Ou seja, é falso o argumento que diminui os custos do Estado nas renovações de cartões pois além do cartão magnético ser mais caro, tem na mesma que ser renovado tantas vezes quantos os números presentes no cartão. Já quanto aos custos de emissão pela primeira vez ou 2ª via por extravio fica cerca de 30% mais barato. No entanto estima-se que o investimento necessário para dotar todos os organismos públicos de tecnologia para leitura destes cartões, bem como para o próprio Estado começar a emitir os cartões´, só terá algum proveito (naquela margem dos 30%) daqui a 20 anos. Quem duvida que daqui a 20 anos, quando começar a ser proveitoso, já existirão mecanismos muito mais avançados do que este? E já agora, não há investimentos muito mais importantes a fazer, na saúde, na educação, na justiça, do que "aliviar a carteira de 3 cartões"? (actualmente usamos 4 passaremos a usar 1 é uma diferença de 3 cartões que não justifica tanto investimento quanto a mim)

jfd disse...

Minha querida boas novas me trazes!
Que assim seja!!!
É excelente! Subscrevo PC e MBL :)
E se a utilização do Cartão de Eleitor cair melhor ainda! Tanta burucracia que requer esse papel invalidando o belo do voto a um domingo em que nos apanhamos numa freguesia diferente daquela que serviu o proposito burucrata do cartão!
hip hip!!!

Tânia Martins disse...

Caro Big Mamma agradeço a informação adicional que me esqueci de mencionar e concordo plenamente com o sistema!

O Cartão Único seria de todo uma mais valia, prático e eficaz! Assim como facilitar o modo de recenseamento, é uma ideia que poderá chamar muitos jovens ao voto, pois grande parte deles não vota porque ainda não se recenseou!

Escrevi o post não tanto pela ideia prática do governo mas sim pela desligação e desmotivação que os jovens têm nos nossos dias pela política, e custa-me saber que muitos deles não vão exercer o seu direito (e dever) de voto porque “não dá jeito”. O post não era pelo conteúdo em si mas sim pela vida dos jovens na política.

Inês Rocheta Cassiano disse...

Foi com um enorme agrado que tomei conhecimento desta proposta do Governo. Como diz o Colaço "simplifica, racionaliza, desburocratiza". Aplaudo.
No entanto, acho que a entrada em vigor desta lei não vai alterar muito a alienação da juventude portuguesa em relação ao acto de ir votar.
Vivemos numa sociedade democrática, livre, em que todas as opiniões merecem e devem ser escutadas. O voto é não só um direito (a maneira encontrada para cada cidadão manifestar a sua opinião), mas acima de tudo um dever, como parte integrante da sociedade, cada indíviduo é responsável pelo futuro que se apresenta, através das escolhas que fez.
Pessoalmente, quero muito usufruir do voto, quero poder ser ouvida, quero sentir que a minha opinião foi alvo de discussão, no fundo, quero tentar ser uma boa cidadã.
Assim sendo, não consigo entender o porquê da juventude nacional desvalorizar o voto nas horas de decisão, se vão ser eles os próximos no comando... Não entendo.

José Pedro Salgado disse...

A proposta é boa, mas dificilmente resolverá a questão.

Querem pôr os jovens a votar, digam-lhes que se não forem os papás têm de pagar 20 aérios ao Zé Povinho. Ou mais.

Volto a dizer. Voto obrigatório. E com multas pesadas.

Frederico Carvalho disse...

[quote P.Colaço]- porque defendo a ideia de Cartão Único: simplifica, racionaliza, desburocratiza. [quote]

nem mais.
Fiquei surpreendido com a notícia, hoje de manhã, quando a li no jornal.

Não resolve tudo, mas vai ser mais fácil meter os jovens a votar. As desculpas são menores...

Anónimo disse...

Como anseio o mesmo que o José Pedro Salgado!
:)

Rita disse...

Acho bem que não seja preciso o recenseamento para se votar... que seja automático. Eu demorei uns 7 meses para me recensear. Ora porque estavam umas eleições próximo, depois porque a empregada da Junta ficou doente e não tinham mais ninguém para fazer isso, depois porque... e lá me recensiei...
Concordo com o José Pedro. As multas iam pôr muita gente a votar!
Já há alguns anos que oiço falarem no voto electrónico e até agora nada. Espero que não falte muito. Para quem quer ir votar não tenha de abedicar de um fim-de-semana algures por aí...e para aqueles que estão em hospitais, lares e afins terem a possibilidade de exercer o seu direito de voto.

Adriana Neves disse...

é uma optima proposta. Esperemos que a sua implementação seja rapida e eficaz. é uma medida que permite por fim a certas burocracias.