terça-feira, outubro 30, 2007

O estado do Conselho


Mendes saiu do Conselho de Estado e Menezes pretende o lugar.
Diz-se que corre um estudo para dar ao líder da oposição inerência no Conselho. No meio, Capucho, o seguinte da lista, sentou-se no lugar vago.

Confuso? Eu explico: o Conselho de Estado é um órgão de aconselhamento do Presidente da República. Serve apenas para o PR colher a opinião das grandes figuras institucionais antes de tomar a decisão que lhe apetecer.

A composição do CE integra 5 membros eleitos pela Assembleia da República. Ora eu pergunto: fará sentido que o Parlamento escolha Conselheiros de Estado?

Para quê? Para que os maiores partidos “repartam” os cinco lugares entre si, deixando de fora os restantes? Não seria mais avisado dar inerência no CE aos líderes dos partidos com assento parlamentar?

11 comentários:

big mamma disse...

Caro Paulo Colaço, em que é a mudança se faria sentir? Não acha que também a possibilidade do PR nomear 5 pessoas subverte a lógica de "um órgãos com as figuras tutelares da República"?

FredericoCarvalho disse...

Só para dar uma achega ao texto o conselho de estado é constituido por:

• O Presidente da República
• O Presidente da Assembleia da República;
• O Primeiro-Ministro;
• O Presidente do Tribunal Constitucional;
• O Provedor de Justiça;
• Os Presidentes dos governos regionais;
• Os antigos Presidentes da República eleitos
• Cinco cidadãos designados pelo Presidente da República pelo período correspondente à duração do seu mandato
• Cinco cidadãos eleitos pela Assembleia da República, de harmonia com o princípio da representação proporcional, pelo período correspondente à duração da legislatura.

De acordo com o «Estatuto dos Membros do Conselho de Estado», estes dez conselheiros de Estado podem renunciar ao mandato, como fez o ex-presidente do PSD, Marques Mendes.
Se tiverem sido designados pelo Presidente da República, cabe-lhe escolher os substitutos.
A substituição no CE de Mendes por Menezes é defendida pela actual liderança, e é normal que LFM gostasse de substituir Mendes, no entanto, António Capucho diz que o lugar é dele por direito.

“A direcção do partido nunca falou comigo sobre esse tema. Ponto dois: também não vejo o que é que tinha para falar porque, como se sabe, o Dr. Luís Filipe Menezes não foi candidato ao Conselho de Estado, portanto, não me pode substituir”, disse António Capucho, à Renascença.
A verdade é que quando foi eleito presidente do PSD, em Maio de 1999, Durão Barroso não entrou para o Conselho de Estado,
O mesmo sucedeu com José Sócrates, que só foi membro do Conselho de Estado por inerência, em 2005, ao tornar-se primeiro-ministro.
Parece-me que os ultimos desenvolvimentos levaram LFM a abandonar a ideia de entrar no Clube do Presidente.
Mas calma... Não é estranho, o Google apresentar este link:

http://www.luisfilipemenezes.com/2007/10/26/menezes-vai-entrar-no-conselho-de-estado/
Alguem ter-se-à adiantado 

FredericoCarvalho disse...

http://www.luisfilipemenezes.com/2007/10/26/
menezes-vai-entrar-no-conselho-de-estado/

Margarida Balseiro Lopes disse...

As pretensões de Luís Filipe Menezes de fazer parte do órgão de consulta do nosso PR, o Conselho de Estado, são perfeitamente legítimas. O líder do maior partido de oposição deverá, necessariamente, ter assento neste órgão.

Por esta razão, concordo contigo Paulo quanto à alteração da composição deste órgão: os líderes dos partidos com assento parlamentar deverão fazer parte do CE.

No entanto, António Capucho tem, obviamente, toda a legitimidade para ascender ao lugar, outrora ocupado por Marques Mendes, até porque, importa lembrar, LFM nem constava na lista. Razão pela qual, confesso não compreender nem aceitar tamanha controvérsia e polémica que foram geradas por causa da aceitação de António Capucho.

Inezinha disse...

Comentado o caso concreto do post, entendo que a lei deve ser cumprida e se o António Capucho é o número 2, então deverá ser ele a ter assento no Conselho de Estado.
No entanto, concordo contigo Colaço quando sugeres que os lugares no CE indicados pela AR deverão ser a inerência dos líderes com maior expressão em Portugal.

António Pessoa disse...

Eu não percebo isto:
O Conselho de Estado é composto por pessoas que foram eleitas numa lista.
Menezes não fazia parte da lista.
Capucho era o seguinte da lista.
So what? Qual é a fonte da polémica? Com tantos fait-divers, Sócrates soma e segue.

Paulo Colaço disse...

Deixem-me só explicar uma coisa que, por economia de espaço, não referi no post:
Não tenho nada contra a posição de António Capucho. Ou seja, sendo que a regra é a da assumpção de funções do seguinte não eleito da lista, a sua entrada para o CE verifica-se de imediato. Nesse pormenor ele não tem de pedir autorização ao PSD para assumir funções de Conselheiro do Presidente da República.

Nélson Faria disse...

Acho que é uma não questão. LFM não estar lá é indiferente. E honestamente, não percebo porque é que a AR indica alguém para o CE.

O CE deve ser o órgão máximo de aconselhamento do Presidente. Devem ter assento pessoas que, pelo cargo que ocupam (Presidente AR, PM, Presidente TC, Provedor, Presidentes RA's) ou que já ocuparam (antigos PR's), ou por nomeação expressa do Presidente, o irão acompanhar nesta empresa que é o seu mandato.

A AR já está representada através do seu Presidente e quando o PR quiser ouvir os líderes partidários chama-os a Belém.

O CE corre o risco de se tornar não um órgão mas uma assembleia-geral.

Nélson Faria disse...

(Sim, eu sei que uma assembleia-geral é um órgão, mas o espírito decisório é bastante distinto de uma quase câmara-alta)

José Pedro Salgado disse...

Parece que Menezes já se entendeu com Capucho.

Por um lado percebia a posição daquele. A forma como a coisa está feita pediria que fosse alguém que represesntasse os grupos eleitos na AR.

Por outro lado, "DURA LEX, SED LEX", goste-se ou não.

Paulo Colaço disse...

Duas notas prévias:
1 - Primeira nota: a AR não está representada no CE. O seu presidente está no CE por ser o substituto legal do PR. É a segunda figura do Estado. Não representa, necessariamente, os deputados no CE.

2 - Não me assusta a dimensão do CE. Actualmente são 20 elementos. E há apenas um lugar vitalício: o de antigo Presidente da República democraticamente eleito, não destituído. Todos os restantes vão mudando, com a rotatividade do cargo que lhes confere a inerência.

Eu percebo a eleição de cinco elementos pela Assembleia da República para o CE: este instrumento pode ser usado em sentido semelhante à eleição parlamentar de juízes para o Tribunal Constitucional. Aí, a AR elege juristas de renome, académicos reputados ou políticos respeitados. Dá-se uma vertente diferente ao TC que não apenas a do juiz fechado em si mesmo. Traz-se a ciência e a sociedade civil para um órgão que precisa de alguma ligação com a realidade. O pior é que se traz também a “partidarite” lá para dentro.

A eleição para o CE servirá, por exemplo, para os partidos indicarem personalidades do tipo “senadores”: militantes respeitados, antigos estadistas ou mesmo os seus líderes. Nesse sentido, nos últimos dois mandatos foram escolhidos pela AR Balsemão, Almeida Santos, Gomes Canotilho, Rebelo de Sousa, Eurico de Melo, e diversos líderes partidários.

Faz sentido ter no CE personalidades reconhecidas para além dos titulares dos órgãos de Estado. No entanto, em minha opinião, faz ainda mais sentido que esse órgão integre aos líderes partidários. Sobretudo porque permite que os principais representantes do eleitorado estejam todos no órgão de aconselhamento do PR, que deve ouvir as opiniões mais sufragadas pelos portugueses.