quarta-feira, janeiro 09, 2008

Um pouco de bom senso...



...não faz mal a ninguém.

O Tratado Reformador da União Europeia não vai ser referendado em Portugal.

Vozes se levantam contra a medida. "É anti-democrático" uns dirão. "O Governo está com medo dos resultados" dirão outros.

Concordo em absoluto com a medida.

Um referendo é um dos últimos resquícios da democracia directa. É uma das últimas hipóteses que os eleitores detêm de se dirigir às urnas e dizer claramente "sim" ou "não". De expressar o que pensam, não o que outros pensam que pensam.

Problema: Isto é um grande poder. E "com um grande poder vem uma grande responsabilidade" - Winston Churchill.

No caso do referendo, responsabilidade de se tomar a melhor decisão, visto os níveis a que esta terá reflexos. E a melhor decisão (ainda que só se podendo medir de uma perspectiva pessoal e individual) exige ponderação e, portanto, informação.

Exige também liberdade.

E é aqui que ficamos sem pé.

A informação que chegará aos portugueses (leigos em questões jurídicas e, portanto, dela necessitados) virá mais do que simplificada. Virá filtrada e distorcida.

A informação neste referendo, mostra-nos a experiência, não iria ser sobre as consequências do aumento das decisões por maioria tomando o lugar da unanimidade.
Não seria sobre o que resulta do aumento dos poderes do Parlamento Europeu.

Seria, isso sim, sobre se seríamos capazes de apoiar a posição de política externa de um Governo que toma decisões como a Ota e o TGV na política interna. Seria à base do degladiar político costumeiro, e não tocaria no essencial. E a ponderação (e o escrutínio) que ocorreria seria sobre o mérito do Governo, não sobre o mérito do Tratado.

E sabem porque é que (para além do mencionado) nunca teríamos liberdade?

É matemático. O Tratado tem 262 páginas, incluindo os protocolos mas excluindo os quadros de correspondência (que, no entanto, dele fazem parte de pleno direito).

Partindo do princípio que compreendíamos plenamente o Tratado, de fio a pavio, quem é que, em consciência, era capaz de dizer que concorda plenamente com (ou discorda totalmente de) algo com esta extensão e complexidade?

O P.S. quebrou uma promessa? Quebrou.

Mas no que toca a fazer o que está certo, mais vale tarde do que nunca...

64 comentários:

Tiago Mendonça disse...

Concordo em absoluto com o seu post. Acho mesmo que referendar uma questão tão complexa era impraticável. É muito mais racional ser decidido nos órgãos de soberania.

Mais, órgãos legitimamente eleitos pelas Portuguesas e pelos Portugueses, pelo que a questão da liberdade não se coloca.

Não cumpre uma promessa como não tem cumprido a maior parte. O problema é que quem tem coragem de dizer que vai fazer o que tem que ser feito, perde as eleições. É preciso uma maior compreensão do nosso povo sobre a política, os políticos, como as coisas funcionam.

O problema é o mesmo de sempre : Desinvestimento gravíssimo em capital humano, queda progressiva dos valores, baixissima produtividade.

Discute-se demais o superficial e vai-se pouco à base da questão. Verifico que quase tudo provêm de lá. Mas voltamos ao mesmo : Qual o Governo que ganha eleições se afirmar que vai tomar medidas, na educação e formação, por exemplo, com resultados 25 anos mais tarde?

Saudações Democratas

jfd disse...

Ora mas concordo em absoluto com o post :)))

Vide Post Salvé 13 de Dezembro.

Fico é espantado com a grande desonestidade do partido do Governo referindo-se a questões de semântica para justificar o não quebrar de uma promessa. Disparate.
Seria mais sério se assumisse!

Maria Pereira de Almeida disse...

É verdade que os cidadaos comuns estao pouco informados sobre o tema e, como tal, seria pouco revelador da vontade da maioria realizar este referendo. No entanto, esta linha de raciocínio abre um precedente para se justificar outras decisoes com a desculpa: "As pessoas estao pouco informadas por isso o melhor é serem os orgaos de soberania a decidir". Também é verdade que uma democracia directa e impraticavel por enquanto (quem sabe se a internet nao ajudará a democratizar ao máximo as sociedades a nivel mundial...) mas deve ser tida sempre em conta a vontade maioritaria. Nesta caso, dever-se-ia ter feito uma aposta grande em informar todos os portugueses sobre o tratado e nao eliminar a hipotese de referendo por falta de informaçao...

jfd disse...

Recordar é viver, nestes 2 dias a minha inspiração levou-me a comentar:

(13 de Dezembro)
(...)Bruno referia-me ao facto de não ser uma matéria que o povo tenha de ser chamado a votar; sendo a meu ver da competência da AR. Independentemente da política corriqueira do país, aliás, para fugir à mesma :)(...)

(18 de Dezembro)
(...)Se houver referendo farei campanha pelo sim.
Prefiro que não haja. Os parlamentos que decidam. O povo não tem de escolher. Isto não é a Suiça. O Governo que foi eleito prometeu referendo? Esperem enquanto verto mais uma lágrima por uma promessa eleitoral que não é cumprida... snif snif.(...)

;)

jfd disse...

Aproveito também parte do que disse a 18 de Dezembro para responder à Maria

(...)
Seja discutida a Europa. Não é preciso um referendo para isso.
O paternalismo de quem diz, que se explique! Que se explique porquê?
Eu estou interessado e procuro as respostas!
Mesmo com problemas sociais, económicos ou de outra ordem, quem quiser informação poderá obter informação. Não vejo cidadãos a formar movimentos. só vejo sindicatos a barafustar, extremistas, fundamentalistas, paternalistas e depois pessoas que legitimamente querem elevar a discussão! Que se façam os movimentos de cidadãos.
Ponham o assunto na ordem do dia.
Agora que o façam pela legitimidade do mesmo e não por arrasto de outras questões que nada engrandecem o mesmo.
(...)

Ou seja, mantendo as minhas palavras, só não está informado quem não quer! Acredito nisto piamente!

Paulo Colaço disse...

Zé Pedro, bom texto e bom argumento.

Talvez tenha sido tomada a melhor decisão porém, eu só admito a quebra de uma promessa quando o promitente se apercebe do erro em que a mesma foi feita.

Manuela Ferreira Leite chega a Ministra das Finanças e não cumpre as promessas que Barroso fizera em campanha para o sector.

Porquê? Porque ela não tinha sido a conselheira de Barroso para essa área (não foi ela que fez as promessas) e porque, em campanha, o PSD desconhecia estarmos "de tanga".

Falhou a promessa mas prometeu com base em erro. Ora, no presente caso, tudo o que dizes para afastar o referendo já nao era novidade para ninguém desde que Cristo desembrulhou as prendas dos reis magos...

xana disse...

Caro Salgado, é óbvio que concordo contigo.

Admiro a tua reflexão em véspera de exame de Comunitário!

Mas de facto a maior arma do Homem é o conhecimento, e quem não quer procurá-lo não procura. O português é preguiçoso, tanto para ir às urnas, como para ler um Tratado com 200 e tal páginas.

O referendo é inútil porque os cidadãos eleitores fazem isso dele. Não se queixem da decisão do Governo, porque é uma consequência do valor que se dá ao referendo e da usurpação que muitos fazem desse acto democrático.

jfd disse...

Clap Clap Clap

Vermouth disse...

Peço desculpa por ser a primeira voz discordante, mas sinceramente não concordo com este argumento.

Não consigo compreender como se pode passar uma espécie de atestado de burrice ao povo português ao pensarmos, que os cidadãos iriam encarar este referendo como algo ligado "à base do degladiar político costumeiro, e" (que) "não tocaria no essencial."

De que servem as desculpas elitistas de "o povo estar desinformado", ou de que nunca se referendou nada no passado sobre a UE, ou de que "não devemos ser um entrave à Europa" e até, pegando nas palavras de "Zé-lé-lé", "à isto não é a mesma coisa, não é um Tratado", contrariando a palavras de Valéry Giscard d'Estaing, que afirmou que este documento tinha 90% do conteudo do Tratado.

Eu não sou jurista, apesar de ter tido algumas cadeiras de Direito e posso até concordar, que o documento em si é de dificil compreensão. Mas o que eu defendo é a liberdade de escolha e o cumprimento das promessas eleitorais. Se o documento é complicado, expliquem-no! De outro modo, para que servem as dezenas de juristas na AR? Se Sócrates prometeu nas eleições legislativas a realização de um Referendo, realize-o. E não se refugie por trás de conselhos "amigos" de outros lideres europeus, ou daqueles que julgam, que os portugueses são "burros" ao ponto de não saberem o que querem para o seu Futuro.

Esta é um UE que desta forma se encontra alicerçada sobre pressupostos anti-democráticos e obscuros, que tenta passar pela porta do cavalo, aquilo que não conseguiu ratificar por unanimidade, estando por isso de costas voltadas para os cidadãos e com isso não posso concordar...

PS: Apesar da festa que Sócrates deverá ter preparado e que está prestes a realizar-se no Parlamento e de todo o charme europeu nesta matéria, resta saber se o Gordon vai conseguir fazer o mesmo nas terras de sua magestade...

jfd disse...

Explique-se a quem?
Quem está a pedir explicações?
Os reacionários do costume.
Pois os que querem legitimas explicações podem-nas obter por si próprios... Eu acho :)

André Barata disse...

Não entendo uma coisa muito simples. Em portugal vivemos numa demoracia. Como tal, a opinião dos cidadãos devia ser respeitada. Ora, das opiniões que vejo aqui, a maior parte de vocês não deve ter muito gosto por este sistema politico. Ou a opinião das pessoas nao deve destruir algo tão precioso como o tratado, ou as pessoas não conseguem entender este tratado tão complexo, ou as pessoas vão a um referendo votar em tudo menos no tratado, etc etc etc. Então, gostaria de saber, para que serve o voto das pessoas? Pelos vistos este só será util quando serve para entreger meia duzia de tachos a uma cambada de incompetentes que fazem tudo menos resolver os problemas do país. Parece-me que afinal não estamos assim tão longe do espirito do estado novo como se diz.

Quanto a este assunto, penso que é dispensável serem dadas mais desculpas (e é exactamente este o termo que se deve empregar) do género, e dizer-se frontalmente o porquê de não haver referendo, que quanto a mim tem duas razões muito simples.

Primeira, porque nós somos simplesmente paus mandados dos "grandes" da europa (e ainda o tratado está na gaveta...). Basta virem os iluminados franceses e alemães pressionar um pouco o nosso governo, cedemos imediatamente ás suas pretensões sem apelo nem agravo, tal e qual uma nova situação tipo mapa cor de rosa. Segunda razão, porque efectivamente algo de errado se passa com o tratado. Se o governo estivesse a governar tão bem como diz, e o tratado fosse tão "porreiro" como se afirma, qual seria o perigo de o referendar? Bastaria explicar ás pessoas os aspectos positivos do tratado. Quanto ao perigo de se referendar em vez do tratado a atitude do governo, simplesmente não existira, visto ser uma governação tão “positiva”!

Esta construção da europa à revelia dos povos europeus só vai fragilizar a instituição europeia. Em vez de uma europa dos milhões de europeus, vamos ter uma europa de 27 governantes. Para existir uma europa coesa não se podem amordaçar as pessoas e obrigá-las a aceitar aquilo que é feito. É necessário ouvir sim todos os povos europeus, de modo a atingir metas aceites por todos. Através deste caminho, mais cedo ou mais tarde a europa dos 27 tornar-se-á inviável. Mas ainda vamos a tempo de corrigir o erro.

Portanto vamos é acabar com esta maneira de fazer politica, de cada um encobrir aquilo que faz para poder ganhar o máximo para si próprio. Os portugueses (e os europeus) já estão fartos de mentiras e enganos. E se não se emendar esta atitude, acredito que não faltará muito para se sair à rua e dizer basta.

Filipe de Arede Nunes disse...

Subscrevo integralmente as palavras do André Barata, no estilo e no conteudo.
Gostava de dizer mais umas coisas, mas os comentários que aqui li, juntamente com o texto deixaram-me triste e desanimado. Ademais, nunca gosto quando me chamam reacionário...
Cumprimentos,
Filipe de Arede Nunes

Vermouth disse...

LOL É a primeira vez que me chamam reaccionário. Contudo acho que não sou. :)

Mas tocas-te numa grande questão JFD. "Quem está a pedir explicações?" Na realidade muito poucas pessoas, pois a maioria dos portugueses passa ao lado das questões da UE, infelizmente... Até porque para a maioria destes, a UE é uma mera agência de crédito a fundo perdido, de quem receberam e receberão mais dinheiro até 2013, para muitas das vezes realizarem projectos e afins, sem qualquer sentido. Resta saber o que esses portugueses pensarão da UE depois de 2013, quando os avultados fundos acabarem...

Mas concordo contigo, quem quiser legitimas explicações, que as obtenha por si próprio, pois afinal somos livres de o fazer :)

Vermouth disse...

Por último e mudando "o estilo" da intervenção, em limite só há uma coisa que não consigo perceber. Porque é que se associa o sentimento "anti-europeísta" à realização de um Referendo? Porque no meu caso, eu até sou a favor de uma maior integração europeia. Mas acho que acima de tudo, as pessoas devem ser consultadas para o efeito. É simples...

Inês Rocheta Cassiano disse...

Querido Zé ou Mentor,

aqui fica um marco histórico: concordo plenamente contigo! Deixo aqui duas notas sobre este assunto:

Ponto 1 - Mais uma vez, o nosso ilustre Primeiro Ministro voltou atrás com a sua palavra. Justificou-se dizendo que o que constava no programa eleitoral do PS no 2005, dizia respeito ao "Tratado Constitucional e não a outro qualquer". Situações de recuo deste Executivo sucedem-se a cada dia. Eu só espero é uma coisa: todos aqueles que o criticam todos os dias, que fazem greves em ínumeros sectores, não se esqueçam destas "façanhas" do nosso PM, aquando das próximas eleições. É que parece-me que o povo português tem memória curta.
José Sócrates argumenta em favor da ratificação parlamentar devido a 3 razões: larga maioria portuguesa apoia o Tratado de Lisboa, repercussões negativas nos demais Estados-Membros, caso se optasse via do referendo e o facto de não haver nenhum compromisso eleitoral que afirmasse a execução de um referendo. Só tenho um comentário ao nosso PM: anda a comer demasiado queijo!

Ponto 2 - sejamos realistas, mais de metade da população não deve saber do que se refere o Tratado de Lisboa e pouco interesse nele deve ter. Minoria são aqueles que o leram e que têm uma opinião formada. A via do referendo, do meu ponto de vista, era, tal como já foi dito, dar muito poder ao povo. A maioria mesmo, acabaria mesmo por não votar (e aqui entra em cena a velha situação: descrédito da política e dos seus intervenientes).

Ratificação parlamentar? SIM!

André Barata disse...

O descrédito da política e dos seus intervenientes acontece, sim, mas com estas construções europeias receosas da vontade da população.

Quanto ao facto deste tratado não suscitar o interesse da população, mesmo que tal fosse verdade, não entendo qual seria o problema. Para a questão do aborto, onde realmente a população manifestou o seu deseinteresse, nunca havendo abstenção inferior a 50%, realizaram-se até dois referendos.

Tendo isto em conta, parece que realmente o problema existente seria o da resposta dada pelos eleitores face a tal referendo.

Inês Rocheta Cassiano disse...

Caro André Barata,

se os eleitores vão votar completamente inconscientes, se lhes é pedida opinião num assunto em que não percebem nada, então qual é o sentido?
Esta falta de conhecimento e de interesse só seriam prejudiciais! Como já foi dito, é dar demasiado porder. Sim, porque eu quero acreditar que os deputados da Assembleia da República estejam por dentro do Tratado de Lisboa.

Quanto ao referendo do aborto, não puxem por mim que já sabem que eu rebento! Os psicóticos percebem-me!

José Pedro Salgado disse...

Eu não sei se o referendo foi afastado por falta de informação, se por pedidos exteriores.
Isso (o porquê do referendo ter sido afastado de facto) é com o Zé, mas com o outro Zé.

As minhas considerações passaram apenas por um juízo de prognose alternativa (se é que tal existe) analisando aquilo que me pareciam ser os dois cenários prováveis e manifestar a minha preferência por um, em contaponto com o outro.

Quanto ao esforço de informar os portugueses, realizando o referendo: esse seria, abstractamente, o melhor caminho. A falta de informação da população, só por si, não me parece de facto argumento convincente, de forma nenhuma.
A questão trata do que me parece ser uma distorção do sistema que leva a uma distorção desta informação.

Assim, podíamos chegar a uma situação preversa por duas causas: instrumentalização do referendo e a parcialização da informação.
Instrumentalização do referendo através de grupos políticos (no sentido de grupos com interesses políticos que extravazam a matéria deste referendo, e não necessariamente partidos) utilizarem o escrutínio como forma de infligir uma derrota ao Governo pelo capital político daí resultante, secundarizando o mérito ou não do Tratado.
Parcialização da informação porque tendo como objecto um "bicho estranho" como é o Tratado de Lisboa, torna-se demasiado fácil para os grupos políticos supramencionados a gestão de informação parcial e polarizada no sentido de vender o Tratado como um dom de Deus ou como o pão que o Diabo amassou conforme as conveniências.

E não eram os cidadãos que
«iriam encarar este referendo como algo ligado "à base do degladiar político costumeiro, e" (que) "não tocaria no essencial."».
Era o debate que se geraria na praça pública é que teria estas características.

E aproveito para dizer que as considerações quanto a denominações e mudanças de pouco adiantam: já vozes muito informadas confirmaram que a diferença entre a Constituição Europeia e o Tratado Reformador são mínimas. Considero isso facto assente.

Mas a necessidade de aprovar o Tratado por referendo é relativa.
É indiscutível que os nossos governantes têm mandato para a ratificação. Tal resulta da Constituição. A opção de referendar ou não é puramente política e livre da parte deles.
E aliás, recordo que, até muito recentemente, referendar uma convenção internacional de qualquer espécie era absolutamente vedado pela Constituição.

Dito isto, no que toca à irrelevância da opinião das pessoas: ela não é, de forma alguma irrelevante. Foi o voto das pessoas que entregou a "meia duzia de tachos a uma cambada de incompetentes que fazem tudo menos resolver os problemas do país", tal como será esse voto que em 2009 lhes retirará referidos tachos, se nesse sentido as pessoas desejarem.

Finalmente, só três considerações:

Concordo que o medo do Governo é sobre o resultado. Mas a coisa pior que podia acontecer a este Tratado não era o "não". Era o "não porque não sei".

Para quem não conhece o modo de funcionamento da UE, as normas de Direito da União Europeia evoluem acima de tudo jurisprudencialmente.
Assim, muitas das mudanças que se verificam entre Tratados acabam por corresponder, em grande parte, a práticas actuais criadas pela resolução de conflito ou integração de lacunas do sistema jurisdiccional europeu.

Há já algum tempo que abrimos a caixa de Pandora no que toca à U.E.
Assim deixo a pergunta:
Qual o outro caminho para Portugal, fora da União Europeia?

Francisco Castelo Branco disse...

O referendo é caracteristica das democracias directas....
Sendo que estas têm a sua origem nas republicas troktiskas...........

Mesmo assim preferia um referendo...
Debate e tal....

jfd disse...

Caro Vermouth e Caro Filipe

Reaccionário não sois vós que legitimamente e com paixão pelo vosso País discutem este assunto por vós próprios assim como eu.
Não vimos para aqui armados em detentores de verdades ou representantes dos “Portugueses”. Para mim, reaccionários são aqueles representantes públicos que bradam aos céus dizendo que os “Portugueses” exigem o Referendo! Exigem entender o Tratado exigem entender a Europa.
Ora pergunta; onde está essa legitimidade? Onde está o sustento dessas largas costas? O que está para lá da retórica? Partindo do principio que representam “Portugueses”, porque não se juntam a eles em grandes manifestações de indignação?
Porque acredito que esses “Portugueses” não estão nem aí para essas trocas de galhardetes no Parlamento, rádio, televisão e jornais.

Volto a falar em paternalismo. E adiciono que se quer à força fazer crer que o “Português” médio dá 2 tostões por este assunto. E sabem porquê? Para validar e justificar o latim que gastam (os paternalistas). Ora eu não preciso disso. Apenas a mim respondo. Apenas a mim justifico os meus argumentos, mas com todos aprendo!

Fico irritado quando oiço os do costume a utilizar o bom nome do povo deste país para marcar agendas políticas.

É só isso, não é nada pessoal. Escusas Filipe de te ofender para te esquivares ao debate :)

Uma coisa todos queremos, o bem de Portugal.

Hugz

PS - Excelente questão José Pedro Salgado! Não há resposta. Para a frente é que é o caminho!

PS2 - PSL esteve bem hoje. O modelo está mais fluído no Parlamento.

PS3 - Francisco o debate esta-se a fazer, e não há Referendo, não chega?

André Barata disse...

Para mim é óbvio que a permanência de Portugal na União Europeia nos trás vantagens, esse ponto nem merece discussão. Perdemos em alguns aspectos, mas ganhámos em muito mais áreas. No entanto, da maneira como eu vejo esta construção europeia, existe um limite razoável de integração. Portugal, inicialmente, aderiu a uma comunidade económica europeia. Hoje, já se considera um futuro cenário de federalismo europeu, cenário o qual para mim é absolutamente inaceitável.

Somos um país com tradição, com história, e acima de tudo, com vontade e capacidade para estarmos num nível muito superior áquele em que nos encontramos. Por isto este tratado não é aceitável. Não só porque começa a diluir a nossa importância no cenário europeu, como também começa a encetar a via do federalismo. Aliás, a via integracionista começou já em 1993, com a entrada em vigor do tratado da união europeia. Eu acredito que nunca deveriamos ter perdido o controlo da soberania em termos de segurança, politica externa e assuntos internos.

Mas, face ao estado já avançado dessa integração, estado no qual nos encontramos, seria dificil um retrocesso. Não impossível. Mas não é sequer este assunto que está aqui em discussão.

O que se discute sim, com este tratado, é dar um passo em frente. E para mim, mesmo que se votasse não no referendo, não existiria nenhuma catástrofe, uma vez que é a via que eu defendo. Mesmo que em ultima análise, nos levasse a uma exclusão europeia, a qual eu acho improvável, chega de subordinar o nosso país aos interesses da ue, aceitando um tratado imposto pelos "senhores" da europa" (sim, teria sido possivel elaborar um tratado melhor para os interesses do nosso país), com vista a centrar futuramente o dominio europeu em 3/4 países (França, Alemanha, Reino Unido, já todos nós conhecemos este cenário).

Se o caminho em frente significa a constante perda da soberania, penso que o melhor a fazer talvez seja mudar de rota. A auto-determinação do nosso país sobrepõe-se a qualquer tratado ou união. Antes de europeus, somos portugueses.

jfd disse...

Boas André Barata

Permites que te peça que concretizes estas tuas duas ideias do teu último comentário para que entenda melhor a tua posição? Obrigado desde já!

Passo a citar:

(...)
Somos um país com tradição, com história, e acima de tudo, com vontade e capacidade para estarmos num nível muito superior áquele em que nos encontramos.
(...)

(...)
A auto-determinação do nosso país sobrepõe-se a qualquer tratado ou união. Antes de europeus, somos portugueses.
(...)

Nélson Faria disse...

Já há muito tempo que não via tanto disparate junto (e isto dos dois lados da questão). Logo sinto-me ainda mais à vontade para o meu disparate habitual.

1 - Não foi só o Governo a mudar de opinião. Eu estive no Conselho Nacional do PSD a votar contra a proposta da CPN de alterarmos o compromisso eleitoral. Não cumprir promessas é errado e se querem saber porque as pessoas não ligam nenhuma à política, eleições e referendo... é exactamente por isto: as pessoas só se movimentam quando entendem que podem fazer a diferença. Se é para tudo continuar igual... as pessoas têm mais que fazer.

E prestam um péssimo serviço aqueles que encobrem esta desfaçatez, não apontado o dedo a quem falta às promessas e tentam escamotear a acção.

2 - Há um argumento, um único, que me faz compreender (mas não respeitar nem concordar) com a mentira e a falta ao dever do PS e do PSD: se um qualquer país referendar (para além da Irlanda que a isso está obrigada), a pressão sobre os restantes membros será enorme. E se acredito que no nosso Paíso SIM venceria, também tenho a certeza que noutros a resposta seria outra... e a Europa seria envolvida noutra crise.

3 - Soberania hoje é um lugar à mesa, e nenhum país hoje tem capacidade para, "orgulhosamente só", enfrentar os desafios do terrorismo, do controlo de fronteiras, da estabilidade económica.

4 - Discussão repisada: Portugal aderiu a uma comunidade económica que desde o dia 1 foi criada para a fusão política. Não vejo pulsões federalistas neste Tratado. É mais uma suave evolução da UE.

5 - No futuro haverá uma federação? É expectável. O Mundo fica todos os dias mais pequeno e cada vez mais a noção de aldeia global se cimenta (o Ambiente é o melhor exemoplo). Acredito que daqui a mil anos, dez mil anos, ou cem mil anos os antigos países serão uma espécie de Juntas e os embates eleitorais serão mundiais.

André Barata disse...

jfd, quanto ao teu comentário, aqui estou eu para esclarecer as minhas palavras.

O que eu quis dizer com frases como aqueles que destacaste, é que portugal deve ser um país soberano (e não, não é simplesmente um lugar á mesa. é possível fazer a diferença) e decidir o seu rumo de acordo com o que seja melhor para o desenvolvimento de Portugal e dos portugueses. Agora penso que a tua duvida residiria se eu defendo uma saída da união europeia, para uma situação de "orgulhosamente sós". Não, nada disso. Já disse que uma união com outros países europeus é benéfica. Agora, aquilo com que não concordo, é utilizar a ue para deixar para segundo plano os interesses com o bem-estar dos portugueses. Que não haja qualquer duvidas: se esta UE se transformasse amanhã numa federação, de certeza que não seriamos nós a retirar os maiores dividendos dessa situação, seguindo, porventura, talvez mais os interesses dos países economicamente mais fortes em vez de perseguirmos os nossos próprios objectivos. Ou seja, defendo, sim, uma europa das nações, com esforços conjuntos para um desenvolvimento apoiado, no qual mantemos a nossa soberania, mas sou contra uma europa centrada em bruxelas, com a consequente perda da nossa soberania. Espero ter respondido à tua duvida.

Quanto à acima referida expectativa de um governo mundial, tal cenário parece-me pouco credível e sustentável. Existiria sempre o dominio de um ou vários países, que moldariam o resto do mundo à sua maneira. Imaginam, por exemplo, os EUA a submeterem-se a tal tipo de governo, com as suas ideias de serem os "polícias do mundo"?

Paulo Colaço disse...

Né, terei eu dito algum disparate?

Já o disse no passado: sou tao europeísta quanto sou pelo referendo.

A Europa não pode parar mas as promessas são para cumprir.

Nélson Faria disse...

Gosto tanto de ser citado e não ser mencionado...

André,

Estou contigo que a soberania não é "somente um lugar à mesa", mas é uma boa imagem para o que se passa hoje. Nada, absolutamente nada, é realizado no mundo de hoje sem o apoio do vizinho. Acabaram as grandes descobertas e os grandes avanços de um país sobre o outro.

Chama-se comércio mundial, interdependência e, como tal, é inegável que hoje é na mesa de negociações que tens de estar enquanto estado soberano, não fechado no castelo a elogiar a porcelana da avó.

Governo Mundial: A data mais próxima que dei foi mil anos. Quem será a potência mundial daqui a mil anos? Alguém se lembra de quem eram os EUA há 100 anos atrás?

Alguém se lembra quem era a grande potência há mil anos atrás? E há dois mil anos atrás?

Há mil anos atrás nem se sabia que tamanho tinha o Mundo, quanto mais consciência sobre o homem mais poderoso da Terra.

E podem-me dizer que, daqui a mil anos (1000!), em 3007 (?!), os EUA irão estar muito chateados por terem sido ultrapassados?

P.S. Todo o adepto do anti-projecto político europeu usa o argumento: isto era para comércio, não era para aproximar-nos uns dos outros politicamente. Nunca nenhum aguenta a resposta: engana-se. Desde o primeiro momento, com CECA, ComPE e CED, que a UE é um projecto político, que a UE serve para estreitar laços, que a UE serve para unir o continente.

Nélson Faria disse...

Só para ajudar: a grande potência há mil anos atrás seria (para mim) o Vaticano. Estávamos no século da Primeira Cruzada.

Há dois mil anos seriam os Romanos. Hmm... porque é que nenhum deles está no Conselho de Segurança da ONU? Não acredito como é que o mundo pode ter mudado tanto em tão pouco tempo.

Nélson Faria disse...

É um exercício perigoso (uma vez iniciado devia dissecá-los todos ;) mas faço-o: não há disparates no teu comentário.

Nélson Faria disse...

Esqueci-me de dizer que discordo em absoluto do JFD: Santana fez hoje um papel ridículo e podemos agradecer à maioria do Conselho Nacional.

Foi um exercício retórico: defendemos o mesmo, mas temos uma desculpa melhor para não cumprir promessas.

Quem brilhou, quem foi líder da oposição e quem se habituou bem a este modelo foi Paulo Portas. ele fez umas quatro ou cinco perguntas e em todas entalou o PM.

jfd disse...

André,

Obrigado pela resposta. Infelizmente não senti concretizada a noção de que podemos ser mais do que somos e de que podemos estar a um nível superior àquele que estamos. Foi isso que me fez confusão. Afinal se dizes que podemos estar, o que nos está a deixar ficar para traz? Talvez, nós próprios? É isso que quero perceber do teu argumentário; onde está a culpa do nosso atraso, e onde está escondido esse potencial e como se concretizará? Ou são argumentos etéreos?
Dizes que Portugal ( e se não te importas eu capitalizo a palavra) deve ser um país soberano. Mais uma vez pergunto, o que isto quer dizer? O que queres dizer com isto?
O que é o melhor rumo ?
Eu penso que o segundo plano não é nenhum desmérito. Pois, por si, não tem nenhuma importância. O que interessa é o que cada membro faz com as suas potencialidades, para se desenvolver como Nação e em conjunto como União Europeia.

Né,

Eu disparato, Tu disparatas, Eles disparatam, Nos disparatamos, Vós disparatais, Eles disparatam.

No que toca ao PSL existe a forma e o existe o conteúdo! Podemos discordar de um e concordar com outro. Né ?
O Paulo Portas é como o FCP (ó meu Deus o JFD com analogias futebolísticas) já brilha à tanto tempo que já não interessa nem conta pró ranking.

Filipe de Arede Nunes disse...

JFD. Nunca fujo a um debate, mas o teor dos comentários que tenho lido, como já o disse, deixa-me triste.
Tenho uma opinião profundamente sectária neste assunto, mas compreendo e aceito que seja minoritária. Provavelmente os portugueses não querem o referendo sobre a Europa e no caso de o quererem votariam a favor! Eu quero o referendo para poder votar contra, porque o PSD - partido onde sempre votei - acha que esta Europa como está é boa e suficiente.
Ridiculo, como disse o Nelson - mando-te um abraço por teres votado contra a proposta da CPN - é o PSD ter mudado também de posição e se fazer agora de virgem arrependida!
Finalmente, cada vez que oiço o Santana no parlamento compreendo melhor porque é que o acho verdadeiramente mau político. É que aquele discurso - onde está sempre a dizer que gosta muito do Menezes e que ele é que é o Presidente do Partido (às vezes também tenho duvidas sobre este tema) - não convence ninguém. Afinal, ele sempre foi um grande flop, e já nem para as palavras consegue ter talento.
Relativamente ao resto nada digo. Vou ficar aqui a carpir as minhas mágoas de a Europa ser dada com um facto completamente adquirido e quem disser o contrário é mau português!
Cumprimentos,
Filipe de Arede Nunes

Filipe de Arede Nunes disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
jfd disse...

É pena Filipe
gosto mais quando argumentas do que quando encostas à boxe...

Repito ninguém está correcto a 100% nem ninguém detém a verdade. E de certeza que juntos conseguimos influenciar o Partido numa de compromisso.
Afinal desejamos todos o mesmo, mas também já o disse.

Embora eu tenha dito o que disse sobre o PSL, achei muito interessante o que disseste tu agora :)

Para rematar (desculpem a rudeza);
Mau Português é aquele que se está a cagar.
Disse.

jfd disse...

Funchal, 10 Jan (Lusa) - A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou hoje uma resolução apresentada pelo PCP-M defendendo a realização de um referendo ao novo Tratado da União Europeia.

A resolução foi votada pelo PSD-M, CDS/PP-M, MPT/M, PCP-M, PND-M e BE-M e teve o chumbo do PS-M.

O PS-M foi o único partido que chumbou o projecto de resolução com o argumento de que o Tratado de Lisboa constituía um "momento histórico" e que o Governo da República tinha responsabilidade política em termos europeus.

Os outros partidos salientaram que seria importante que os portugueses se pronunciassem em referendo e condenaram o incumprimento de promessas feitas pelo PS e pelo primeiro ministro, José Sócrates.

O projecto de resolução do PCP-M faz a Assembleia Legislativa da Madeira pronunciar-se "pela exigência de um referendo que dê oportunidade ao povo português de manifestar a sua opinião, antes da sua ratificação e após um largo e aprofundado debate nacional, sobre o Tratado Reformador que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia".

"Com a assinatura, em 13 de Dezembro de 2007, do Tratado Reformador que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia, estão cumpridos todos os pressupostos para se cumprir o compromisso assumido por todos os partidos políticos para com o povo português, de submeter a referendo as futuras alterações aos Tratados constitutivos da Comunidade Europeia e que esteve na base da revisão constitucional de 2005", justifica o PCP-M a sua resolução.

A iniciativa do PCP-M realça que o Tratado assinado constitui "não só uma mera evolução no caminho que vem sendo seguido na construção europeia, mas já uma profunda alteração ao funcionamento institucional da União Europeia".

O PCP-M sublinha que o Tratado contém "importantes alterações ao nível da soberania nacional, a consagração de novas figuras de poder e a alteração da participação portuguesa nos existentes, a alteração do número de deputado portugueses no Parlamento Europeu, a institucionalização de novas áreas de política comum, entre outros aspectos".

O PCP-M chama a atenção que a "opção sobre o recurso ao referendo em matéria europeia, como em qualquer outra, é uma questão que respeita exclusivamente ao Direito Constitucional de cada Estado" mas recorda que "recorrer ou não ao referendo é uma opção política de cada Estado, tomada de acordo com as respectivas normas constitucionais".

A resolução será remetida ao Presidente da República, ao presidente da Assembleia da República e ao primeiro-ministro.

O Governo da República, a Assembleia da República e os dois principais partidos portugueses - PS e PSD - apoiam a ratificação do Tratado por via parlamentar e desaprovam a realização de um referendo sobre o mesmo.

Ec.

Lusa-fim

Adriana disse...

Eu até concordo que O referendo é inútil porque os cidadãos eleitores fazem isso dele.A maior parte dos portugueses encontra-se a leste do que se faz pela Europa e muito menos se iria interessar pelo Tratado.

Agora nunca nos podemos esquecer que há a falha de uma promessa, de um objectivo e a nossa inercia perante a falha deste pode levar a que se façam outras.

André Barata disse...

O que nos deixa constantemente para trás em termos de desenvolvimento, é tanto a nossa atitude interna, como factores externos. Temos, por um lado, os factores externos, resultantes do sucessivo aprofundamento da integração europeia: más políticas de agricultura e de pescas; deslocalização de empresas, devido à entrada de novos países com maiores níveis de competitividade no mercado de trabalho (consequente redução do investimento directo estrangeiro e desemprego crescente); uniformização das legislações, que se traduz em pesados custos para o nosso país devido ao desnível existente face aos países mais desenvolvidos; os problemas causados pela excessiva e descontrolada emigração, causada pelo acordo de schengen. Aqui estão alguns dos problemas que, face a um continuado desenvolvimento da UE, se vão continuar a agravar, limitando a margem de desenvolvimento do nosso país. Mas obviamente que os problemas não residem todos em fontes externas: há também muito para resolver no nosso próprio “quintal”. Por exemplo: a má aplicação de fundos comunitários, que não se traduzem em melhorias de vulto nas matérias a que são destinados (temos, por exemplo, países que aderiram ao mesmo tempo ou depois de Portugal à UE com um desenvolvimento superior); submissão dos nossos governantes às decisões da europa, encarando tudo como efectivado e não lutando por obter melhores perspectivas para o nosso país (refiro o tratado de lisboa, onde o governo se contentou com o mínimo possível, apenas para o tratado ser obtido durante a presidência portuguesa, feito considerado histórico, mas o qual é para mim seriamente discutível quando comparado com aquilo que se perdeu). Há depois muitas outras áreas de culpa interna, sem envolvimento da UE: políticas de educação e saúde desastrosas; justiça com um descrédito quase total; constantes problemas financeiros; problemas na segurança social; fracos meios ao dispor das forças policiais; etc etc...

Peço desculpa por me ter desviado talvez um pouco do tema, mas penso que tal é necessário para esclarecer a minha opinião: caso estes problemas fossem resolvidos, a margem de desenvolvimento do nosso país seria, com toda a certeza, mais confortável. E ninguém me diga que são problemas sem solução possível. Como tal, (e devido ao tema em discussão, deixando de fora os assuntos de carácter interno) é para mim impensável seguir no encalço de uma federação europeia, o que só viria agravar os problemas que já referidos.

E mais grave do que isso, comprometeria seriamente a nossa própria soberania, a qual é una e indivisível, como está estatuído na constituição. Pois Portugal deve ser um país soberano. Quero com isto dizer que, por pior que sejam as consequências dos nossos actos, nunca poderemos renunciar à soberania portuguesa. Tem de ser nossa a iniciativa, tem de ser nossa a vontade, tem de ser nosso o esforço, tem de ser nosso o trabalho. Qual a garantia que temos de que a europa se preocupará mais com o nosso país, do que com uma eslovénia ou eslováquia? É por isso que nós temos de perseguir os nossos interesses, visto que só assim teremos a certeza de que eles serão, com todos os esforços possíveis, efectivamente perseguidos. Mesmo que seja o caminho mais dificil, é o caminho certo a seguir para assegurar o futuro de Portugal.

Quanto ao que foi dito, em cima, pelo caro nelson, dos argumentos anti-europeus utilizados por todos, tenho apenas um comentário a fazer. Não me importa, sinceramente, se a CEE foi criada com intuitos comerciais, políticos, ou mesmo futebolísticos. O que importa é aquilo para onde nos dirigimos. Não vamos olhar para o futuro com os pressupostos do passado. E se realmente o projecto europeu implicar a perda da nossa soberania, a minha opinião é de sair de tal projecto. Isto porque é preciso ter os olhos naquilo que é o melhor para nós no presente, e aqui cada um pode ter a sua opinião. Agora não me digam é que temos obrigatoriamente de seguir um caminho que estava idealizado desde o inicio de um projecto, o qual nem foi iniciado pelo nosso país, e ao qual aderimos numa dada situação politico-social da nossa história.

João Marques disse...

Se o referendo é inútil, acabe-se com ele;
Se é despropositado referendar este complexo tratado, já o mesmo argumento servia para rejeitar igual tratamento democrático da defunta(?!) Constituição;
Se se decidiu pelo melhor, então era conveniente decidir-se tão bem como se acabou por fazer e voltar atrás na emenda constitucional expressamente consignada ao referendar de tratados europeus;
Se as pessoas não querem saber, o dever dos políticos não é acusá-las disso e reunirem-se em concílio e decidir como bens lhes aprouver (como já aqui alguém disse, a ser assim, mais valia não termos feito o referendo à despenalização da IVG e, em caso último, decretar o fim da maior parte das eleições.)
Meus caros a política não se faz de,por ou para shares de audiências. Não se submetem a sufrágio as coisas da moda, mas o que deve ser sufragado, com muita ou pouca adesão do povo.
Mais, se o povo não se interessa, há uma muito boa hipótese de que a culpa disso mesmo resida naqueles que os representam e na sua própria incapacidade de transmitir a importância e o carácter decisivo desses (des)interesses.

De uma vez por todas, concedam ao menos nisto, em portugal nunca a Europa foi discutida e este era um momento excelente para o fazer com tranquilidade e sentido de Estado. Quanto ao argumento de que um referendo em Portugal deixaria a Europa em polvorosa, eu entendo-o, mas não o apoio. Se o fizesse teria de aquiescer ao facto não provado, nem real de que a Europa é uma federação, ou que vai sê-lo. Ora eu não passei mandato aos meus governantes para que estes decidissem que Portugal passaria a ser uma região ou estado à americana desse mega-país de seu nome U.E. (notem bem que o país se chamaria U.E., nunca, como alguns ficcionam, "Europa").
Muito menos estabeleci procuração para que os meus representantes decidam o melhor para Portugal por referência ao melhor para os outros países da União.

Não mandatei, nem tão cedo mandatarei os meus representantes para derrogarem a soberania nacional (ainda que eles já o façam, onde se vislumbra mais uma razão para a discussão que nunca existirá).

Filipe de Arede Nunes disse...

As últimas palavras do André Barata e em particular as do João Marques retratam fielmente a minha opinião sobre este assunto.
O problema é que são poucos os que estão disponiveis para aceitar fazer este debate, que seria fracturante e abriria sulcos profundos no nosso país.
É que andam por aí, bem escondidos, muitos federalistas que estão desejosos de entregar o que resta da nossa soberania a uma UE qualquer, recebendo as beneces do costume. Não é inédito na nossa história. A 3.ª dinastia portuguesa é a prova do que digo. O meu único problema é saber se hoje em dia ainda existem os Homens de barba rija para expulsar de Portugal aqueles que do nosso país se quiseram apoderar...
A questão aqui, assumo-o com frontalidade, é absolutamente passional. Amo o meu país e a minha pátria. Bem sei que 48 anos de uma ditadura de indole patriotica, criou um sentimento de anti-pátria no nosso país, mas já é hora de fazermos calar os Velhos do Restelo!
Pode até parecer que não é este o assunto em debate neste post, mas creio que o assunto não é outro senão este...
Cumprimentos,
Filipe de Arede Nunes

André Barata disse...

Subscrevo totalmente ese ultimo comentário.

É bom saber que apesar de tudo ainda há gente disposta a lutar pelo nosso país.

Nélson Faria disse...

André Barata:

É curioso o último parágrafo do teu comentário. Lembras-te destas palavras:

Portugal, inicialmente, aderiu a uma comunidade económica europeia. Hoje, já se considera um futuro cenário de federalismo europeu, cenário o qual para mim é absolutamente inaceitável.

Só me vou referir às políticas da UE, o resto é uma discussão muito maior:

-más políticas de Agricultura e Pescas: certo, mas Portugal também nunca as teve; a PAC é uma aberração (mas nós ganhamos com isso) e a política de quotas também (mas nós ganhamos com isso);

-deslocalização de empresas:se não pertencessemos à UE, não haveria deslocação de empresas? É um fenómeno económico, não é (substancialmente) resultado da política da UE...

-uniformização das legislações: em que sectores e que tipo de uniformização? Preciso de um exemplo para saber se a crítica tem fundamento.

- emigração: Schengen não é o problema; o problema é a imigração ilegal, não aquela que é controlada. Schengen é das melhores iniciativas políticas,e nós jovens somos os que ganhamos mais: viajar dentro da Europa é um prazer, sem stress. Temos é de guardar as fronteiras, e para isso serve Schengen. Fiscalizar mais? Sempre!

Duas perguntas sobejam: onde perdemos neste tratado que não esteja em anteriores tratados ou na jurisprudência comunitária?

O que é soberania para ti?

Quanto ao João Marques concordo com tudo excepto com o último parágrafo e segunda metade do último parágrafo. Não acho a Europa uma federação nem acho que tão cedo o seja. Da mesma forma que acho inevitável, não o defendo para já. Mas o caminho é o estreitamento contínuo de laços e as polítas comuns, não o fugir e virar costas.

André Barata disse...

No assunto da deslocalização das empresas, sim, parece-me que com a UE se propicia mais esta situação. Mas este problema existiria tanto com a UE ou sem ela. Falo mais deste assunto como um desafio que se coloca à nossa economia e aos nossos recursos humanos. Com os sucessivos alargamentos da Europa comunitária, especialmente devido às características dos países recém entrados, o nosso país enfrenta uma difícil competição no que toca a cativar o investimento das empresas no nosso país. Face a países com uma mão de obra e nível de impostos mais baixos do que Portugal, será muito difícil mantermos o investimento presente no país. Neste aspecto, o alargamento europeu foi sem dúvida negativo. Mas a solução principal não é culpar os outros países. O que é necessário fazer é, sim, face a este problema, apostar forte na formação de mão-de-obra, e tentar criar as melhores condições para competir por uma maior canalização de investimento para o solo português. Obter maiores níveis de investimento directo em Portugal é um dos pilares para reerguer o país.

Em termos de uniformização, posso referir-me, por exemplo, à situação do pacto de estabilidade. Ora, como todos sabemos, a barreira é de um défice de 3%, para todos os países membros. Penso que isto não é benéfico, nem é justo, ser ajustado de igual modo a todos os países. E porquê? Porque Portugal tem um nível de vida inferior ao de outros países europeus; Portugal tem um poder económico inferior ao de outros países europeus; Portugal está num patamar de desenvolvimento inferior ao de outros países europeus, o que nos torna mais vulneráveis a uma dependência estrangeira, a qual no contexto desta união surge muito facilitada, e assim mais apetecível do que apostar internamente; em termos relativos, pagamos dos impostos mais altos da Europa. E a somar a tudo isto, temos ainda o cenário em que o nosso país se insere: face à nossa fraca posição no seio da UE, não temos outro remédio senão cumprir escrupulosamente esta margem de défice, pois nenhum “perdão” nos seria concedido, enquanto países como a França e Alemanha muitas vezes ultrapassam a barreira dos 3%, e como esses países são, sem dúvida, dos mais influentes no espaço europeu, lembro-me que se discutiu uma possível extensão do limite para além dos 3%, só para aqueles países conseguirem ficar dentro da barreira limite! Esta situação não é, claramente, positiva.

No que toca à questão de schengen, vou responder com uma pergunta: o que preferes: poder viajar pela Europa “sem stress”, ou prevenir o “stress” no teu país sabendo e controlando quem o frequenta? Noutros termos, preferes poder andar pelas casas de todos os teus amigos, sabendo que também todos os teus amigos passam na tua casa (não sabendo bem com que intenções o fazem), ou preferes principalmente garantir a defesa do teu próprio lar? Por vezes os amigos podem revelar-se os piores inimigos... da mesma maneira que muitos imigrantes legais podem ter piores consequências do que emigrantes ilegais.
Parece-me um raciocínio bastante lógico. Mas filosofias à parte, a facilidade com que podemos aceder aos recursos no estrangeiro faz com que por vezes não nos empenhemos totalmente na maximização das fontes portuguesas. Por exemplo, no que toca à falta de médicos portugueses, é bem mais fácil ir contratar médicos do outro lado da fronteira do que apostar na formação e inserção no trabalho por parte de portugueses.

Quanto ao que perdemos neste tratado de Lisboa, vou ter de te responder que efectivamente se deram mais perdas de soberania, para além das que já vinham de trás. Vou citar os principais pontos onde ocorre uma perda de autodeterminação: o Conselho Europeu (onde estão representados o governo dos países membros) perde poderes face, por exemplo, à comissão europeia, um órgão assumidamente de carácter federal, e ao alto representante do PESC e PESD, que se torna praticamente um ministro dos negócios estrangeiros europeu; São aprofundadas as matérias de integração, sobretudo no que toca à política externa, defesa, segurança e justiça, bem como nos assuntos internos; passam a existir as decisões por maioria, ao contrário do que se passava com o cenário de unanimidade, e assim os Estados não podem recusar políticas quanto às quais discordam; O fim das presidências rotativas, sendo este poder centrado agora na figura do presidente do conselho, o qual vê até os seus poderes algo aprofundados.

Se isto não é ir mais além do que as estipulações dos anteriores tratados, devo-me então ter enganado na versão do tratado de Lisboa que consultei.

E quanto à pergunta sobre o que é soberania, já respondi várias vezes a essa questão, mas nunca é tarde para reforçar esta palavra da qual muita gente se parece vir a esquecer: soberania é a capacidade de um Estado ser o principal regente das suas matérias internas e externas: deste modo, é o principal centro de decisão no que toca a questões de segurança, defesa, política externa, justiça e assuntos internos, etc etc. É assim a capacidade de um Estado poder por si só perseguir os seus objectivos, não perdendo a sua autodeterminação. Podes inclusivamente ir ao dicionário, onde encontras uma comparação deste termo à palavra independência. Acho que esta comparação resume a importância da soberania de um Estado.

Portanto, com base nisto, o que tu defendes é que o caminho a seguir é o de renunciar à independência portuguesa. Será verdadeiramente esse o acto de não virar costas e demonstrar coragem, ou será mais um gesto de submissão, de verdadeiramente fugir das responsabilidades que temos para com Portugal, um verdadeiro sinal de cobardia face aos desafios que se nos apresentam? Eu sei que o caminho mais fácil é deixar que os outros resolvam os nossos problemas, mas prefiro, por mais difícil que seja a tarefa, resolver os meus próprios problemas por mim mesmo. Vender-nos a nós próprios nunca será uma solução.

jfd disse...

ARGHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHhhhh

Nélson Faria disse...

Resposta a dois tempos:

Primeiro a discussão honesta, depois a demagogia.

Gostei de te ver a falar da deslocalização de empresas... mas já que falas dos problemas do alargamento, não te esqueças das oportunidades de negócio (pergunta à BRISA, EDP, Jerónimo Martins e Millenium sobre o que acharam do alargamento).

O tecto de 3% tem de ser igual para todos por uma razão: estabilidade da moeda euro. Podia-me alongar, mas de certo o Guilherme Diaz Bérrio, com maior precisão, pode deslindar a questão.

Schengen: eu devo ter compreendido mal - estás a alegar um qualquer problema entre Portugal e os países de Leste? É um conflito que me passou ao lado. Os eslovenos e os letões são meus amigos, não lhes quero mal. Nem a insegurança (se é isso que insinuas) provém de Schengen. Imigração ilegal não é Schengen André.

A questão dos médicos é outra, e nada tem a ver com Schengen: mesmo sem Schengen tinhas de os ir buscar ao estrangeiro. Precisas de mais uma Faculdade de Medicina. E se achas que isto é Schegen, olha, é graças a ele que muitos portugueses roubam vagas em Zamora para se licenciar em Medicina (curso completo, não Erasmus).

Conselho Europeu perde poderes para a Comissão: não vejo onde. Genéricamente são os mesmos poderes; só se alguma competência espalhada pelo Tratado se alterou.

Ministro Assuntos Estrangeiros - não existe; a denominação é Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança, é escolhido pelo Conselho (os Estados soberanos), e responde directamente ao Conselho. Na Política Externa a Comissão está expressamente limitada (ver artigo 9º-D)

Aprofunda matérias integração: não vejo um único passo dado neste sentido que não fossem políticas em curso. Foram consagradas em tratado. Chamo a tua atenção para as áreas: todas servem para combater o terrorismo. Haverá outra resposta para o terrorismo senão uma de cooperação internacional?

Passam a existir decisões por maioria: isso é mentira, sempre houve decisões por maioria. Agora há mais: certo. Mas convenhamos que com 27 torna-se complicado alcançar unanimidade. Para responder a isso, o Compromisso de Ioanina foi finalmente contemplado em Tratado. Um país pode excluir-se de uma política, como sempre. Ou sair da UE, se quiser.

Presidências rotativas - nada têm a ver com soberania, era puro show-off. Agora são os Estados soberanos que escolhem quem vai coordenar a discussão.

Nélson Faria disse...

Dito isto, soberano é o Estado que delega, não o que transfere, não o que dá, não o que vende, o que delega competências (atribuições) na UE. A UE só pode fazer o que os Estados soberanos autorizarem a fazer (Princípio da Atribuição), e só o fará se os Estados soberanos não forem mais eficientes (Princípio da Subsidariedade).

Assim, ficas a saber que um Estado é soberano quando delega competências numa entidade internacional. O poder é seu, entende é que concertado com outros países será mais eficaz na sua acção. Este conceito é a interdependência à qual nenhum de nós hoje escapa.

Cada um vende-se a quem quer e onde quer. É uma questão de preço. Pobre é aquele cuja tacanha mente ainda pensa que sozinho no mundo alcança e enxerga mais.

A nossa experiência enquanto País prova que só vamos longe, só nos valorizamos, só somos maiores, quando nos estendemos e ousamos sonhar, ousamos querer e ousamos ir mais longe.

Os Velhos do Restelo, que ficam no porto ver os barcos partir, terão muitas felicidades: verão filhos crescer, netos surgir e acompanharão as árvores em todas as suas estações.

Mas são aqueles que ousaram sair do porto seguro, aqueles que há séculos sairam de Guimarães à procura de mais, aqueles que não se acomodaram, que fizeram Portugal.

Os Velhos do Restelo? Mirraram e jazem prostrados no chão, comidos pelos cães aleivosos, dez vezes regurgitados por tão pobre ser a sua carne.

(Também sei ser demagogo e apelar ao sentimento patriótico... mesmo a defender uma instância supra-nacional.)

André Barata disse...

“ Aprofunda matérias integração: não vejo um único passo dado neste sentido que não fossem políticas em curso. Foram consagradas em tratado. Chamo a tua atenção para as áreas: todas servem para combater o terrorismo. Haverá outra resposta para o terrorismo senão uma de cooperação internacional?”


Ou seja, agora o fundamento da integração, é o terrorismo? Existem muitas formas para se combater o terrorismo para além de uma união política. Por exemplo, a suíça é um país que está fora da união europeia. E não me lembro de grandes ataques terroristas nesse território. Não bastará a nossa actuação na NATO e na ONU para combater a ameaça terrorista?

E quanto a todos os passos que eu disse que iriam contribuir para uma relativa perda de soberania, pelo teu comentário fica a ideia de que todos esses pressupostos que eu referi já se encontravam nos anteriores tratados. Portanto, basicamente o que tu me dizes é: existe aprofundamento no que toca ao combate ao terrorismo; nos assuntos que nada têm a ver com o terrorismo, tudo se mantém na mesma, mudando apenas de forma. Será isso?

Para mim é evidente, que seja qual for o fundamento dado às novidades originadas no novo tratado, que o objectivo é simples: aproximar cada vez mais as pessoas para uma etapa federalista. È aquilo que eu retirei do novo tratado após as minhas primeiras investigações. E é sem dúvida indubítavel esse aspecto, e penso que aqui todos estaremos de acordo. O problema, quanto a esta questão, é que na minha opinião este caminho não persegue os melhores interesses de Portugal. Sim, no papel é tudo muito bonito, todos os estados membros são iguais, ninguém perde mais do que os outros, etc etc etc. Todos sabemos que isto não é verdade. Se fosse possível alcançar um estádio deste género o comunismo não teria falhado como efectivamente falhou. Há sempre aqueles que ganham, e aqueles que perdem, em virtude da absoluta igualdade ser inalcançável. E é óbvio que certamente não seriam os países como Portugal, Grécia etc a serem os grandes beneficidados. E para mim, a verdadeira vergonha, é de se desconsiderar a opinião dos portugueses quanto a este assunto delicado. Portanto por mais principios de subsidariedade ou de atribuição que se estabeleçam, na prática há sempre dois grupos: aqueles que perdem vantagens, e aqueles que as ganham. E eu recuso-me a fazer com que Portugal seja um meio para outros países reforçarem a sua posição no panorama internacional, à custa do nosso próprio desenvolvimento e bem-estar.

“Assim, ficas a saber que um Estado é soberano quando delega competências numa entidade internacional. O poder é seu, entende é que concertado com outros países será mais eficaz na sua acção. Este conceito é a interdependência à qual nenhum de nós hoje escapa.”

Fico muito mais descansado com este esclarecimento. Vejo que o vosso ideal de futuro, é de Portugal vir a ser tão soberano como actualmente é o estado do Texas. Será isto, sair do porto seguro à procura de mais, sem nos acomodarmos, para fazer Portugal? A mim parece-me mais que estas afirmações se inserem nos velhos do restelo. Acomodados, a ver os filhos e netos nascer, assim sucessivamente por todas as gerações da família, por terem seguido o caminho patriótico da União Europeia. Só que nessa altura, quem se lembrará desse esforço heróico, quando só restar a memória de Portugal?

Pergunta aos que se aventuraram nos mares, aos que arriscaram as suas vidas por Portugal, a D. Afonso Henriques, a D. Nuno Álvares Pereira, a Vasco da Gama, aos heróis da restauração: acomodado é dizer que não há mais caminhos para além das organizações internacionais, ou será encontrar alternativas para defender os soberanos interesses do país?

Chama a isto demagogia, o que tu quiseres, pouco me importa, para mim é simplesmente o sentimento que tenho em relação a esta questão. É a defesa do meu orgulho de ser português, uns concordam, outros não, aliás, como em tudo na vida. Mas não venhas, não, com demagogias, trazer a memória dos antepassados deste povo para defender que ser portugues é abdicar da nossa total independência. Realmente sabes ser demagogo, no verdadeiro significado da palavra, e defender um sentimento patriótico. É pena é ser apenas para colocar o contexto certo nas situações erradas.

Portugal precisa de demagogia sim, mas de pessoas que de facto acreditem nela. De oradores que usem a palavra para simplesmente terem o poder nas suas mãos já está a política cheia. Talvez seja preciso é aparecer alguém que de facto acredite e confie naquilo que diz.

Nélson Faria disse...

Muito rápido:

A integração é uma das grandes políticas da UE; aproximação dos países e etc... só justifiquei os avanços nas áreas mencionadas com a ameaça do terrorismo. A Suiça não receia ataques terroristas?

1 - A Suiça está envolvida no plano de defesa europeu.

2 - A Suiça não faz parte da UE, logo a estratégia e a cooperação é distinta; mas colabora.

A NATO e a ONU não tem poderes de investigação nem policiais, logo, não servem para a prevenção da ameaça terrorista.

Os passos dados foram agora consagrados em tratado; a delegação da atribuição já tinha sido feito em Tratado. Soberania intacta.

Estamos longe de ser uma federação: cada Estado define a sua Política! A Comissão não manda nos Estados. Se discurdares, o Compromisso de Ioanina está consagrado no Tratado... e podes sair da UE quando quiseres. Não é uma federação, nem uma pró-federação.

Só perdes soberania quando dás poder a outrém, abdicas dele irremediavelmente. Cooperar, planear, delinear estratégias não é perder soberania.

Eu não perco soberania quando confio no meu vizinho para fazer o pão que eu necessito, porque ele precisa do fruto do meu trabalho para eu lhe pagar o serviço. Não é perca de soberania, é interdependência.

Quanto ao ensaio de resposta demagógica apoiada no meu exercício: Portugal não precisa só de quem acredite e de quem confie... precisa de quem saiba, de quem conheça, e de quem improvise menos e trabalhe mais.

Grande abraço!

André Barata disse...

Então, mas agora estás a contradizer-te, de modo em que o fundamento que dás ao aprofundamento da integração nas áreas que eu referi não fica totalmente claro.

1º ponto: “Aprofunda matérias integração: não vejo um único passo dado neste sentido que não fossem políticas em curso. Foram consagradas em tratado. Chamo a tua atenção para as áreas: todas servem para combater o terrorismo. Haverá outra resposta para o terrorismo senão uma de cooperação internacional?”

2º ponto: “A Suíça não receia ataques terroristas?

1 - A Suíça está envolvida no plano de defesa europeu.

2 - A Suíça não faz parte da UE, logo a estratégia e a cooperação é distinta; mas colabora.”

O que retiro do que disseste, é de que tanto a suíça como os países da União Europeia contribuem para a luta contra o terrorismo. Certo. Mas não eras tu que dizias, como grande ponto de defesa do tratado, que para Portugal esse era o único caminho possível a seguir, visto a cooperação internacional ser o único cenário com possibilidades de sucesso? Mas a suíça não assinou nenhum tratado de Lisboa.... e continua, segundo as tuas palavras, a contribuir activamente e através de cooperação internacional a lutar contra o terrorismo. Logo, parece que como uma razão para assinatura do tratado por parte do nosso Estado, o argumento de ser indispensável para a luta anti-terrorista fica um pouco enfraquecido.

“Estamos longe de ser uma federação: cada Estado define a sua Política! A Comissão não manda nos Estados. Se discurdares (discordar, com “o”), o Compromisso de Ioanina está consagrado no Tratado... e podes sair da UE quando quiseres. Não é uma federação, nem uma pró-federação.”

Sim, cada Estado define a sua política, sujeitando-se às normas superiores ditadas pela UE nas matérias em que esta detém maior poder de decisão (sim, visto que não me impressiona o argumento de tal só acontecer em matérias de terrorismo). Compromisso de Ioannina? Sim ok... mas levanta-se a questão: de que modo vou expressar a minha opiniao sobre as matérias europeias se não tenho possibilidades para isso? Não sou eu que invoco esse mecanismo: é o Estado Portugues. Portanto expresso a minha opinião onde? Em eleições? De certeza não esperam sinceramente que eu vá votar no bloco de esquerda apenas devido às questões europeias... Visto todos os partidos, desde o centro-esquerda até à “pseudo-direita” existente imporem como um dado garantido a aceitação por parte dos portugueses das políticas europeias, essa escolha não é efectivamente possível. È algo que está imposto pela classe política. Portanto, o que me interessa existir um mecanismo de ioanninna, se na prática o mais provável é os governos cederem às pressões europeias e não exercerem esse direito? Mais uma das já várias razões que motivam um referendo europeu em Portugal. Aí todos poderiamos livremente e sem constrangimentos por os planos europeus sobre a mesa, e depois tomar uma decisão, não imposta, mas sim uma decisão democrática, sobre o futuro a seguir.

Volto a deixar a pergunta no ar: se todos estes assuntos da UE são tão transparentes, e tão pouco aprofundados relativamente ao passado, qual o problema de existir um referendo? Talvez o medo de que a via europeia que estamos a seguir não esteja assim tão garantida como se diz.

Abraço!

Paulo Colaço disse...

Amanhã prometo vir aqui comentar a questão paralela aqui alimentada.

Por ora cinjo-me a duas notas:
- Se o referendo é má opção porque os portugueses não estão devidamente informados, considero encontrado o argumento para o fim da democracia.
Estarão os portugueses devidamente informados sobre ideologias políticas? Conhecem os diversos programas eleitorais? Estão por dentro dos percursos dos candidatos? Sabem apreciar tecnicamente relatórios de contas, contas de gerência, necessidades das populações (tudo elementos importantes para se saber se um lider fez um bom mandato ou apresenta boas soluções)?
Não creio. Mas continuo a defender a consulta popular. Dizer que o Povo é desconhecedor é tão bom argumento quanto defender o voto de braço no ar porque "se todos somos livres, nao devemos ter medo de mostrar ao colectivo a nossa opinião".

2 - A opção "ratificação parlamentar" é uma burrice de Sócrates: por um lado, foge a uma promessa; por outro, foge-lhe uma vitória eleitoral.
É que tanto PSD quanto PS lutariam pelo SIM, o que seria vitória garantida. E mais: teria o PSD a ter de se lhe "juntar".

Nélson Faria disse...

Esqueces-te de uma coisa: eu sou a favor do referendo. Sempre fui e continuo a ser. Não gosto é do orgulhosamente sós.

Terrorismo: Não, não há contradição. Ela precisa da UE e encontra-se é em estado de sujeição porque tem de aderir a um plano no qual não tem voz. Mas também não se preocupa muito... presumo que a Suiça não deve estar no mapa de intervenção terrorista. (da minha expressão "colaborar" para o teu "cooperar activamente" vai uma distância galáctica - não vale tudo para ter razão ;)

E eu nunca disse que ratificar o tratado era essencial para a luta anti-terrorista: os grandes avanços nas áreas mencionadas (defesa, justiça, assuntos internos) na política de integração devem-se à conjuntura internacional. As políticas já existem; entraram para o Tratado, foram plasmadas. Estava a justificar o porquê, a razão de existir, não uma razão para aceitares o Tratado.

Sim, cada Estado define a sua política, sujeitando-se às normas superiores ditadas pela UE nas matérias em que esta detém maior poder de decisão

Mais uma vez, a UE só manda nas áreas em que o Estado português deixa, onde este entendeu como conveniente que será mais eficiente uma cooperação do que acção isolada, onde o Estado permite a UE perseguir atribuições que são suas e a qualquer altura voltam a ser suas. Sem perda de soberania.

E aqui chegamos ao âmago da questão: o teu problema não é o Tratado; o teu problema é a Europa, é a União Europeia, é o projecto europeu. Este tratado é a Europa, é aquilo com que não concordas. Respeito isso... mas este está longe dos grandes avanços "federalistas" apregoados.

Ainda existe direita anti-europa: PND ou PNR... não têm é expressão eleitoral. E ai a culpa não é da UE ;)

E fica descansado que ninguém aqui é federalista, mas a maioria é convictamente europeísta.

jfd disse...

Hummmmm
Olha que eu ainda não sei :)

big mamma disse...

Depois de vos terem acusado de criacionistas, agora acusam de federalistas.
Qualquer dia têm de fazer uma declaração de princípios com aquilo que são e aquilo que não são.

jfd disse...

federação

s. f.,
aliança política de vários Estados segundo o sistema do federalismo;

união política e económica de várias regiões (Estados, cantões, etc. ) que formam uma nação;

aliança;

associação.
****
federalista | adj. 2 gén. | s. 2 gén.


federalista

adj. 2 gén.,
relativo ao federalismo;

s. 2 gén.,
pessoa partidária do federalismo.

jfd disse...

Terça feira vou dar uma aula em Economia Portuguesa e Europeia com o tema O Futuro do Mercado Interno. Baseio-me no documento A single market for 21st century Europe - COM(2007) 724 final da Comissão Europeia

Esta é a minha introdução:
"
O Mercado Único (MU) é o pilar da União Europeia (UE). Fez com que a livre circulação de pessoas, bens, serviços e capital fosse algo de tangível e com benefícios reais para os Europeus. O MU trouxe aos consumidores uma escolha variada de produtos e serviços a preços mais baixos com melhor qualidade e maior segurança. Criou uma base comum de regras para os negócios assim como acesso a um mercado de 500 milhões de consumidores. Este MU tem sido essencial para o correcto funcionamento da economia Europeia assim como das suas politicas monetárias tendo servido de importante base de lançamento para o Euro. O MU alargado fez da Europa uma União mais aberta, mais diversa e mais competitiva; criaram-se novas oportunidades, respeitando-se os direitos sociais, e promovendo-se normas de elevado nível para a saúde, segurança e ambiente.

Agora que a UE se alargou e se tornou mais diversificada, o MU terá de :
- apresentar resultados concretos, directos e eficazes aos cidadãos, consumidores e PME
- tirar maiores e melhores vantagens da Globalização
- abrir novas fronteiras de conhecimento e inovação
- abraçar uma nova, mais forte e maior dimensão social e ambiental
Tudo isto requer uma nova forma de trabalhar. Até agora os esforços têm-se focado em remover as barreiras por processos legais. Apartir de agora deverão ser tomados esforços para desenvolver novos métodos e ferramentas com uma abordagem de impacto efectivo: fazer com que os mercados cumpram mais eficazmente em áreas em que tenham um maior impacto nos consumidores, crescimento e criação de emprego.
Terá de ser mantida a componente legal e reguladora, mas a abordagem passará por uma flexibilização e adaptabilidade que deverão ser desenvolvidas por forma a atingir os objectivos concretos e específicos.
"

Isto para mim é a União Europeia.
Isto para mim é o futuro. Isto é pratico. Contreto.
Por isso me faz confusão ver discussão de soberania e afins. Se ao menos me dessem uma alternativa em que pensar...
Precisamos de demagogia?
Precisamos é de quem ponha as mãos na massa. Precisamos de quem olhe em frente, para lá do imediato e pense no futuro do País e da Nação!
Venham Reformas.
Haja mais Europa em Portugal.

André Barata disse...

Atenção, eu nunca aqui disse que era contra qualquer forma de cooperação europeia.

Para mim o projecto europeu devia-se centrar mais naquilo que está para trás, do que naquilo que se projecta para o futuro. A Europa devia ser construída centrada na sua própria identidade, mas respeitando também a identidade de todos os países. E, é a minha opinião pessoal, não é esse caminho que está a ser seguido.

Queres um caminho diferente? Uma União económica, de onde todos os Estados retiram vantagens advindas do alargamento dos mercados e do levantamento de barreiras alfandegárias, ao invés de uma união política, de onde as vantagens daí retiradas, não são algo de inalcançável de outra forma, com nós próprios a levarmos a cabo esses pilares dirigidos pela política comum. É tempo de, em vez de darmos poderes á UE, centrarmos esses poderes em nós próprios, e desenvolver o país ao nosso próprio ritmo. Nos últimos anos, temos seguido as directivas europeias, deixando as estruturas internas ficarem cada vez mais corrompidas: instabilidade governativa, políticas contraditórias, corrupção, etc. E qual é o resultado? É sermos um país na cauda da Europa, não só geograficamente como em termos de desenvolvimento, economia, nível de vida. Até países recém entrados nos ultrapassam nestes termos.

E não me digam que não há alternativas. Até 1992, a UE funcionou com pressupostos fundamentalmente económicos. Até aí concordo. Já com o aprofundar dessa situação, ou seja, com os pilares da PESC e dos assuntos internos e justiça, discordo. Ora, se este sistema vigorou até 1992, penso que não tenho uma opinião tão demagógica como dizem. Como tal, talvez até seja uma solução tão palpável como as defendidas em cima. Simplesmente não partilha do mesmo ponto de vista.

Exactamente por não precisarmos de demagogia é que digo para, defenderem a vossa opinião, claro (aliás, se não for para discutirmos ideias penso que não faz sentido escrever em blogs deste género), mas por favor, não venham dizer que não existem mais caminhos para além dessas supostas verdades instituídas.

André Barata disse...

"Até 1992, a UE funcionou com pressupostos fundamentalmente económicos..."

Desculpem-me o lapso, referia-me à Comunidade Europeia, não à UE propriamente dita, que passou efectivamente a existir em 93 :)

jfd disse...

André,
Vivam as ideias!
E um grande bem haja pelas trocas das mesmas que aqui fazemos! MESMO :)

Nélson Faria disse...

instabilidade governativa, políticas contraditórias, corrupção, etc

Não quero ser do contra André, mas tenho a ideia que "isto" de que falas nada tem a ver com a UE.

jfd disse...

Talvez um exemplo seja elucidativo...

André Barata disse...

"temos seguido as directivas europeias, deixando as estruturas internas ficarem cada vez mais corrompidas"

O que queria com isto dizer era que nos preocupamosde mais com a agenda da UE, do que com alguns dos nossos graves problemas internos. Vejo governos preocupados com cimeiras UE-África, encontros UE-Brasil, preocupados em encontrar a melhor forma de impôr este tratado aos países europeus. E dos problemas internos? Nem se ouve falar, nem encontro verdadeiros esforços para os resolver. E se não formos nós próprios a tratar desses problemas, quem os resolverá? A França? A Alemanha? Durante a presidência portuguesa só vêm a público afirmações "socrates faz isto na UE, sócrates trata disto na UE", esquecendo-se totalmente daquilo que não faz cá dentro.

jfd disse...

André, não me leves a mal, mas podes concretizar para lá do óbvio?
Qualquer um diz o que acabaste de dizer. Mas nós temos levado a conversa um pouco mais além. Não achas?

Hugz :)

Nélson Faria disse...

André, só te posso dizer uma coisa: ainda bem que concordas com a ratio legis do Tratado de Lisboa no que toca às presidências rotativas.

Acabar com as presidências rotativas também é isso: garantir aos chefes de governo que não perdem tempo com essas coisas. E não ameaça a soberania, espero.

jfd disse...

Ratio legis?
Socorro?

André Barata disse...

Exacto, é possível retirar-se essa conclusão do Tratado de Lisboa: poderia ser uma boa razão para este Tratado. Mas no entanto, no seguimento de tudo o que já disse em cima, não é uma solução ideal. Sim, os governos deixam de ter os encargos adicionais com a gerência da UE como tem decorrido até agora, e como ocorreu em Portugal nos últimos meses. No entanto, nessa situação, teríamos uma palavra a dizer, de acordo com a nossa visão, sobre o planeamento futuro da união (o que de certo modo, mesmo assim, considero não ter acontecido nesta última presidência). Com o novo paradigma de funcionamento da presidência, é certo que os governos nacionais ficam mais “leves” para tratarem das suas políticas internas. Mas que garantia tenho que, deste modo, os países mais influentes da UE não vão acumular, sucessivamente, estas tarefas que anteriormente competiam aos Estados? Portanto tanto pode ser positivo como negativo. O futuro o dirá. Espero estar enganado.

Jfd, respondendo agora à tua afirmação, penso que é dificil concretizar muito mais para além do óbvio, pois a questão é em si própria extremamente óbvia. Porque efectivamente, José Sócrates à medida que vai mostrando o "físico" no estrangeiro, vai remetendo os portugueses para a miséria. Basta olhar para a mensagem de Natal do Primeiro-Ministro. Dividiu a mensagem em duas partes: presidência da UE, e governo do nosso país. Nos dois casos, enalteceu as grandes obras do seu governo. No que toca à presidência europeia, fez obra, de acordo com os seus pontos de vista, e através de todos os acontecimentos ja referidos a este nível. Na política interna, discordo da opinião optimista que foi apresentada: a saúde transformada num grande caos ( fecham-se urgências e maternidades, com pacientes a falecerem enquanto aguardam atendimento, mas apoia-se a prática do aborto); o problema do desemprego, encontra-se longe de estar resolvido; o ensino totalmente de rastos, produzindo alunos sem qualquer preparação; falta de convergência com outros países da UE, encontrando-se o nosso país na cauda europeia (a taxa de crescimento económico fica aquém dos outros parceiros); continuação de um generalizado descrédito na Justiça; o combate ao défice feito através do desinvestimento, paralisando a economia; etc etc…

Face a este cenário, concordo totalmente contigo: qualquer pessoa pode afirmar exactamente aquilo que eu disse. Dizer que, enquanto andamos em cruzadas europeias, Portugal está, efectivamente, a ficar podre. Se quiseres ir ainda mais além, aconselho-te a saires à rua e a olhares à tua volta. Certamente ficarás bastante esclarecido :)

Agora, com um Portugal paupérrimo, onde as desigualdades são gritantes, o custo de vida galopante, os salários miseráveis, a educação de rastos, com a corrupção a minar o aparelho de Estado, sem Justiça eficiente, quero ver os nossos esforços europeus a reverterem a nosso favor. Será?

José Pedro Salgado disse...

Se mais ninguém aproveitar, fica para quem vir:

O Reino Unido decidiu ratificar parlamentarmente o Tratado de Lisboa.

"The Independent", publicação que subscreve esta medida, tem um artigo de opinião muito interessante sobre o assunto.

http://www.independent.co.uk/opinio
n/leading-articles/leading-article-
this-sterile-and-needless-argument-
792030.html