domingo, janeiro 06, 2008

Eu Regulo, Tu Regulas, Eles Regulam


A ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) propôs ao Governo em Dezembro de 2007 que seja o consumidor a suportar os custos de conversão dos contadores de electricidade por equipamentos de nova geração com capacidades de leitura à distância.
Os benefícios são óbvios. Para ambas as partes; o consumidor poderá ter um maior controle no que toca ao seu consumo e o fornecedor acaba com o pesadelo logístico de ter de efectuar leituras periódica de milhares de aparelhos.

Ora, esta é uma acção que se desenvolve no âmbito do MIBEL, o Mercado Ibérico de Electricidade. E senão me engano o mercado já esta liberalizado. E tendo em conta que em Espanha decidiu-se que os custos de conversão seriam ta exclusiva responsabilidade dos fornecedores do serviço duas questões se me colocam!

A primeira é porque raio é que o Regulador Português não está do lado do consumidor?
A segunda é porque raio é que o Regulador Português não regula de facto a concorrência leal num mercado que se quer Ibérico, ou seja, os de lá terão custos maiores que os de cá.

Eu não entendo estes reguladores!
Por exemplo a Anacom. Passou anos a regular em favor da concorrência. Quando é que começa a regula em favor dos consumidores? Quando é que vamos poder em Portugal comprar uma linha de telefone do operador histórico sem assinatura? Como se admite que um regulador paralise durante meses e meses sem fim um dos sectores com mais inovação num país sedento da mesma?
E a Banca?
É normal ser o Banco Central a regular a oferta comercial da Banca?
É normal o consumidor de um crédito à habitação ter de levar com tantos outros produtos em cima que se torne impossível a livre escolha e comparação de serviços?

Que influência terá ou deverá ter o Governo nos caminhos, que se querem independentes, destas entidades? E quem regula e/ou supervisiona os Reguladores?

17 comentários:

Paulo Colaço disse...

Ora um belo tema caro Jorge.
Em minha opinião, o consumidor só devia ter um custo: o do consumo.

Nele pode estar incluído o custo de produção, as margens de lucro que o fornecedor bem entender (desde que não seja um fornecedor monopolista de produtos essenciais) e outras onerações que se quiserem. Agora querer que o consumidor pague o produto final acrescido de alguns custos de produção é um paternalismo desusado e má-habituação portuguesinha que transforma os nossos operadores em crianças mimadas, incapazes de se aguentarem na concorrência com congéneres estrangeiros.

Paulo Colaço disse...

Nota: gostei do nome do teu marcador...

jfd disse...

LOl
Qualquer dia lixo-me eles vêm Regular a Net ;)

Bruno disse...

Sim, a palavra colocada no marcador está deliciosa ;)

Em relação ao tema do post, esta proposta da ERSE é só mais uma demonstração de que em Portugal muito pouco se pensa pela propria cabeça e muito se age em função de pressões. Depois como o consumidor está desatento e desorganizado é sempre quem paga...

Tânia Martins disse...

O que eu tinha a dizer já o "chef" Colaçô disse (Né não me enganei a escrever, sim?:p).

Não há lógica nenhuma na obrigação do consumidor pagar pelo serviço e pela matéria em si e ainda ter de pagar taxas para tudo e ainda custos que são as próprias empresas que têm de suportar, o consumidor já paga caro e ainda tem de pagar grande parte das evoluções das empresas quando estas têm obrigação de suportar esses custos, por lhes ser vantagoso a elas e, embora também venha a ser para o consumidor, o preço a pagar pelo serviço já inclui tudo e mais alguma coisa.

Nélson Faria disse...

Lembram-se de quando a ERSE queria obrigar os consumidores a pagar pelo défice energético e um Secretário de Estado lhes deu razão porque alegava que a culpa era dos consumidores?

Este capitalismo de Estado...

Bruno disse...

Pois, significa que ao menos estes tipos da ERSE são coerentes.

Direct Current disse...

A ERSE é um regulador fraco, tal como a ANACOM, e como Portugal têm enormes corporações com elevados egos e salários de administradores, estas é que "regulam" verdadeiramente o mercado.

Isso explica a "concordância" da ERSE ao pedido da EDP para facturar o consumidor com o preço do contador (já agora, os consumidores têm o direito de recusar a substituição do contador). Fica tudo entre amigos.

Recentemente entrou em vigor uma lei que proibe a facturação ao cliente do aluguer do contador de gás, electricidade e água, passando o custo do equipamento a ser introduzido na tarifa variável. Mas continuam a pagar o aluguer do contador, não é? E a ERSE não diz nada.

Mas há pior. A ANACOM proibiu a ONiWay de se tornar o 4º operador móvel com infra-estrutura própria devido à pressão dos outros 3 operadores. E recentemente veio a público queixar-se da falta de concorrência e tarifas elevadas.

Os reguladores andam todos a brincar. Desde que lhes paguem, eles calam-se.

E o PSD, não faz nada? E porquê? Anda a proteger alguém? Esta questão é muito mais grave na minha opinião que o BCP. É uma falta de regulamentação que afecta toda a gente.

Boa noite.

Direct Current disse...

Já agora, eu cá gostava de participar nesse debate sobre os lobbies. A quem é que envio a minha identificação de militante para a inscrição? email?

Paulo Colaço disse...

Caro Direct Current, pode dispor do meu e-mail:

pauloriomaior@gmail.com

Teremos todo o gosto de o ter no debate e não se coiba de trazer companhia.

Elsa disse...

Este post já saiu de cena, mas ainda assim acho importante clarificar alguns pontos no que á Regulação e Concorrência respeita, e depois tentar responder a algumas questões levantadas.

As autoridades de concorrencia podem intervir em qualquer sector de actividade. No entanto, a regulação económica (difrente da regulação financeira – CMVM) só intervêm em alguns sectores mais restritos, também designados de Public Utilities.
E porquê interveir nesses sectores (água tratada e saneamento básico, energia electrica, rede de gás, rede de telefone fixa, transportes)?
Porque são monopolios naturais, isto é são sectores fundamentais para a vida economica e social da sociedade, mas que exigem grandes investimentos especificos a essa actividade, que não podem ser transferidos para outra. Estes mercados são, também, ditos contestáveis pois sendo livre a entrada e saída de novas empresas no mercado, o mais eficiente é a manutenção de um monopólio ou oligopólio (caso das aguas) com comportamento idêntico às empresas que se encontram em concorrencia perfeita.
Porquê regular?
Para colmatar os desvios (falhas de mercado) em relação ás condições ideais de mercado de forma a assegurar os resultados socialmente desejáveis. É como se o regulador substituisse a “mão invisivel”.Isto é, induz á produção desejável do ponto de vista social ao mesmo tempo que concebe incentivos que conduzam as empresas a resultados optimos.
Porque exitem falhas de mercado? Normalmente quando temos problemas de informação assimetrica, de externatilidades ou situações de monopólio (argumento central para a existencia de reguladores).
Resumindo a regulação economica visa capturar as vantagens em termos de eficiência dos monopolies eliminando também a possibilidade de posições dominantes. Assim, os preços que o monopolista é autorizado a praticar devem induzir tanto á eficiência produtiva como á eficiência de mercado. Traduzindo, devem satisfazer a procura ao preço minimo que garante a rentabilidade justa das empresas.

Elsa disse...

Na resposta ás questões começo pelo fim.

Os orgaos reguladores são independentes, os seus mandatos são de 5 anos para que não andem a par, em teoria, com os ciclos politicos. Quanto ao papel do Estado numa economia de mercado ocorrem-me 3 funções: politica fiscal(despesa e impostos), politica monetária(oferta monetária, taxa de juro, nivel de preços) e regulação economica (consumidores e industrias). São, ou deveriam ser, caminhos distintos cada um no seu galho. Infelizmente, o Governo tem saltado de galho vezes demais, descredibilizando as decisões dos reguladores e pondo em causa a sua autoridade.

Elsa disse...

Banca
Sim. É normal que os Bancos Centrais regulem as ofertas da Banca Comercial. Cabe os Bancos Centrais, entre outros, “gerir” a massa monetária em circulação. Veja-se a crise subprime nos EUA, exemplo de “regulação mais soft”. Mas a discussão do papel que devem desempenhar os BC’s em situações de crises monetárias é outra história.
2ª questão. Chama-se a isso concorrência. Talvez não estivéssemos era habituados a vê-la assim espelhada na banca comercial. Os Bancos hoje oferecem um vasto conjunto de serviços e há muita informação disponivel, não me parece que tal torne impossivel a livre escolha, pelo contrario.

MIBEL
“mercado que se quer Ibérico” Não concordo. O que se deveria querer era uma politica de energia europeia responsável e capaz de responder ás necessidades e desafios futuros do espaço europeu.
Entendo que o MIBEL deve ser encarado como um passo intermédio que vise uma integração num futuro mercado europeu de energia. A Espanha já percebeu a importância destes passos e acabou de assinar uma parceria com a rede electrica francesa. Do ponto de vista estratégico são estas conexões que permitiram avançar para um mercado europeu.

Elsa disse...

Paulo, touché!
Na fixação do preço final a imputar ao consumidor já existe margem para "custos" extra custo de produção. tudo o que ultrapasse o preço fixado é proteccionismo provinciano.

Só mais uma nota. Para os curiosos, como eu, em matéria de regulação e concorrência, sugiro que leiam um artigo do Expresso de dia 19 sobre a comissária do Consumo Meglena Kuneva.

"O meu objectivo é que a politica de consumo seja vista em todas as dimensões possiveis, dos transportes á electricidade, das telecomunicações á concorência."

"Ter em conta os interesses do consumidor não é ser simpático ou polido. é o 'pão com manteiga', é a economia."

jfd disse...

Elsa ;) Mais vale tarde que nunca!
O MIBEL é uma realidade Ibérica. Queres uma Europeia. Lá chegaremos. Não é?

Monópolio natural ocorre quando as economias de escala são de tal ordem que os custos de entrada são tão altos que existe apenas uma empresa... É isso não é?
Ora se já podem controlar com o seu poder de mercado o preço, para quê roubar mais?

É impressão minha ou foste neutral? Ou então não percebi a tua opinião no que toca ao caso específico da EDP e dos custos de transformação dos contadores :)

baccios

Elsa disse...

JFD,

Pensei ter deixado claro que não concordava com esta imputação do custo do contador aos consumidores. Tudo o que ultrapassa o preço fixado é como lhe chamei proteccionismo provinciano e incapacidade de fazer face a um mercado concorrencial.

Nestes casos embora sejam monopólios a lógica de fixação do preço é um pouco diferente. Estas empresas estão sujeitas a regulação e nao podem praticar o preço que bem lhes apetece e fazer valer a sua posição dominante. Os métodos mais comunmente usados pelos reguladores são: imposição de um taxa de rentabilidade máxima, ou indexação dos preços. Em ambos, embora de forma diferente, há "espaço de manobra" para custos não previstos.
O preço que pagamos, como o Paulo dizia e bem, é o "preço de consumo" que já incorpora custos de produção, outros e a margem de lucro. Logo, não me faz sentido que se impute este custo ao consumidor.

Quanto ao MIBEL, não conheço em detalhe o dossier, talvez saibas mais do que eu. Espero que seja uma realidade Ibérica a todo o favor o quanto antes. O que não concordo é que nos contentemos apenas com ele. Penso que deverá ser um passo intermédio, uma realidade de sucesso que contribui para a integração no mercado europeu de energia.

jfd disse...

Elsa!
Percebi :) O tardio da hora, a preocupação com IO, a surpresa do teu post, deixou-me tudo lerdo :)
Quanto ao MIBEL, o que sei é o que consumo na comunicação social. Penso que no site do regulador tens info.