Alberto João Jardim contesta a nossa Constituição por esta não permitir aos madeirenses que decidam sobre a sua própria vida e a forma como vivem.
O obstáculo é o Tribunal Constitucional, que impede que na Madeira vigore um regime da lei do tabaco mais favorável do que em Portugal Continental e nos Açores.
Mas de que forma é que a insularidade - ou a não-contiguidade territorial - podem justificar que esta lei seja mais permissiva na Madeira que no restante território nacional? Como pode ser considerada a "Lei do Tabaco" questão de autonomia?
Para que servirá todo este fumo?
O obstáculo é o Tribunal Constitucional, que impede que na Madeira vigore um regime da lei do tabaco mais favorável do que em Portugal Continental e nos Açores.
Mas de que forma é que a insularidade - ou a não-contiguidade territorial - podem justificar que esta lei seja mais permissiva na Madeira que no restante território nacional? Como pode ser considerada a "Lei do Tabaco" questão de autonomia?
Para que servirá todo este fumo?
Mensagens
8 comentários:
Resposta: para nada.
Parece-me que a decisão do TC foi a mais acertada, neste caso. Porém, quanto à Lei do Tabaco propriamente dita, outras questões se levantam. Até porque convém não esquecer que a inconstitucionalidade da norma do decreto legislativo regional é orgânica, e não material.
De qualquer das formas, acho que a questão mais relevante no meio disto tudo é a proibição (ou não) de fumar ém determinados locais.
E isso nunca foi discutido a sério. Para muita pena minha...
AJJ assume, cada vez mais, uma postura fraccionária em relação ao Governo português. Penso que esta atitude ainda se agravou depois de perceber que não teve espeço para disputar a liderança do PSD nacional exactamente por estar demasiado ligado à sua região e a uma defesa - por vezes cega - dos seus interesses.
Classifico essa defesa como "por vezes cega" pelo facto de Alberto João parecer ter preferência por afrontar os órgãos de soberania do que por exercer o seu poder autonómico.
Não tem qualquer razão, o Presidente de um Governo Autónomo para reivindicar este tipo de excepções! Vantagens ou benefícios que visem diminuir os constrangimentos da insularidade ou do afastamento terriotrial sim! Ou que visem contribuir para um saudável desenvolvimento regional, que permita um país mais em onde as pessoas possam viver em igualdade geográfica. Mas excepções só porque os locais (ou apenas os seus governantes) acham que sim, nunca!
Nunca achei grande piada a este "separatismo" bem descrito na frase: Quem quer ter ilhas no Atlantico, paga-as
Nem percebo muito bem qual é a queixa desta vez. Normalmente é dinheiro. Hoje é porque não o deixam ter leis diferentes da República?
Concorde-se ou não com a lei do tabaco, isso não vem à questão. É uma da lei da Republica, e da última vez que reparei a Madeira ainda pertencia à mesma... ou perdi algum episodio aqui?
É muito engraçado - eufemismo entenda-se - ver como a insularidade e o afastamento territorial são a eterna desculpa para pedir constantemente mais autonomia, não querer cumprir leis da Republica - outra exemplo, quer se concorde ou não com a lei do Aborto, é para cumprir... madeira incluida - e outros tantos "desafios" aos "malandros do continente" que querem "roubar o povo da Madeira" [que se a história não me atraiçoa era uma ilha deserta mas adiante]. Esta politica do "nós contra eles" não vai dar a bom porto...
[E é por isto que por vezes sou avesso a mais autonomia/regionalização: querem sempre regionalizar/autonomizar competencias e direitos mas depois não querem ficar com a factura correspondente...]
A lei do fumo nunca foi discutida porque não interessava. A fobia e a perseguição tabagista não davam espaço para uma discussão serena.
Mas esta é daquelas leis influenciadas pela moda e pelas tendências. Veremos o que lhe farão no futuro.
Uma coisa devo admitir: a lei está a ser muito mais respeitada do que pensava.
As pessoas saiem para fumar sem grande celeuma, e raros são os casos em que alguém fuma em locais proibidos (embora já tenha visto alguns, no Metro, por exemplo).
Até já vi restaurantes onde é permitido fumar mas os fumadores escolhem, por livre e espontânea vontade, sair para fumar.
Já nuestros hermanos, ao que sei, adoptaram uma postura muito mais de resistência passiva à lei - i.e., na maioria dos sítios está-se tudo marimbando para se se pode fumar ou não.
Já no que toca à pergunta do pos, consigo descortinar uma pequena válvula de escape para a Madeira que passaria por ser uma região de forte pendôr turístico.
Naturalmente que é rebuscado, e tal não justifica que excepções semelhantes sejam abertas em quase todos os distritos do país, inutilizando a lei, pelo que não me parece que a justificação dada seja procedente.
Finalmente, devo dizer que muito me apraz as medidas tomadas a favor dos produtos tradicionais para impedir esta onda de fascismo sanitário que ameaçava tirar todo o sal da nossa vida.
Alheira de Mirandela - 1
ASAE - 0
Em algumas matérias, creio que o problema não é da ASAE.
Será talvez o problema de nós não nos modernizarmos, não termos cuidado com a higiene, serão as leis pouco modernas.
Onde a ASAE peca é nos métodos e da crueldade de alguns casos vindos a lume.
(isto é off topic mas vinha na linha do comentário do ZPS)
Enviar um comentário