Alberto João Jardim contesta a nossa Constituição por esta não permitir aos madeirenses que decidam sobre a sua própria vida e a forma como vivem.
O obstáculo é o Tribunal Constitucional, que impede que na Madeira vigore um regime da lei do tabaco mais favorável do que em Portugal Continental e nos Açores.
Mas de que forma é que a insularidade - ou a não-contiguidade territorial - podem justificar que esta lei seja mais permissiva na Madeira que no restante território nacional? Como pode ser considerada a "Lei do Tabaco" questão de autonomia?
Para que servirá todo este fumo?
O obstáculo é o Tribunal Constitucional, que impede que na Madeira vigore um regime da lei do tabaco mais favorável do que em Portugal Continental e nos Açores.
Mas de que forma é que a insularidade - ou a não-contiguidade territorial - podem justificar que esta lei seja mais permissiva na Madeira que no restante território nacional? Como pode ser considerada a "Lei do Tabaco" questão de autonomia?
Para que servirá todo este fumo?
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