a questão do casamento.
Cavaco Silva vetou a nova Lei do Dívórcio, argumentando - entre outras coisas - que a ideia preconizada na lei não salvaguardaria os interesses do cônjuge em situação mais vulnerável. Tem razão: o divórcio por pedido, sem qualquer outra mediação, desprotege os mais fracos e fortalece o cônjuge que económica e socialmente esteja mais habilitado a prosseguir a sua vida.
“O diploma do PS considera o casamento um contrato qualquer e esquece que, para uma enorme maioria dos portugueses, o casamento não é um contrato qualquer”, afirmou o vice-presidente da bancada do PSD Montalvão Machado, em declarações à Lusa.
Uma das questões mais fortes para 2009 será mesmo a Família e o Matrimónio. Onde estarão os Valores e a Moral dos portugueses hoje?
Cavaco Silva vetou a nova Lei do Dívórcio, argumentando - entre outras coisas - que a ideia preconizada na lei não salvaguardaria os interesses do cônjuge em situação mais vulnerável. Tem razão: o divórcio por pedido, sem qualquer outra mediação, desprotege os mais fracos e fortalece o cônjuge que económica e socialmente esteja mais habilitado a prosseguir a sua vida.
“O diploma do PS considera o casamento um contrato qualquer e esquece que, para uma enorme maioria dos portugueses, o casamento não é um contrato qualquer”, afirmou o vice-presidente da bancada do PSD Montalvão Machado, em declarações à Lusa.
Uma das questões mais fortes para 2009 será mesmo a Família e o Matrimónio. Onde estarão os Valores e a Moral dos portugueses hoje?
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23 comentários:
Né, "comeste" o meu post.
Só depois de postas vi que já tinhas um post com este tema (publicado instantes antes do meu).
Retirei o meu mas deixo aqui as suas principais linhas:
Cavaco Silva devolveu hoje à Assembleia da República, sem promulgação, o diploma que altera o Regime Jurídico do Divórcio.
(...)
A minha pergunta é esta: Cavaco recusa promulgar com base em argumentos sociais ou morais?
E, nesse caso, será “permitido” ao PR não promulgar, ainda que a AR confirme o diploma?
Terá morrido a colaboração estratégica ou esta seria a atitude de Cavaco face a qualquer Governo?
Igreja aplaude veto de Cavaco e considera novo regime de divórcio “ofensivo” para o casamento
O porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa considerou hoje que o novo regime jurídico do divórcio, vetado pelo Presidente da República, era “ofensivo do valor da religião” e reflexo da “leviandade com que, muitas vezes, o Parlamento produz leis”.
Errata:
na segunda linha, leia-se "postar" em vez de "postas".
Outra nota: escrevi «permitido» entre aspas porque não promulgar em caso de confirmação não é um poder que a CRP atribua ao PR.
Não conheço o diploma, mas concordo com o principio geral do mesmo.
Existindo agora este veto do Presidente da República, parece-me que corremos o risco de nada se alterar no que a esta matéria diz respeito.
Vamos ver.
Cumprimentos,
Filipe de Arede Nunes
Independentemente de ser correcto que Cavaco vete "moral", "social", "politica" ou "constitucionalmente", eu concordo com ele.
Permitir que o conjuge mais forte (leia-se: o que financeiramente é mais independente) possa pedir o divorcio está errado.
Quem não compreende isto, é porque nunca passou ou viu passar alguém por um divórcio "litigioso".
O problema é que o PS pensa que na sociedade de hoje em dia, todas as mulheres já trabalham, já podem ser financeiramente independentes, já são totalmente tratadas com igualdade em relação aos homens. E isso não é verdade. O presidente diz:
"...importa não abstrair por completo da realidade da vida matrimonial no Portugal contemporâneo, onde subsistem múltiplas situações em que um dos cônjuges se encontra numa posição mais débil, não devendo a lei, por acção ou por omissão, agravar essa fragilidade..."
Não posso concordar mais.
Espero, como sempre esperei, que as normas relativas ao divórcio culposo se mantenham tal qual estão. Alterá-las no sentido proposto e (bem) vetado pelo PR é uma atrocidade. É uma questão de pensarmos nisto: que raio de sociedade queremos nós?
Desculpa Colaço. Não era minha intenção :(
Naturalmente que BE e PCP já esconjuraram o PR por ser conservador ou não-progressista, enquanto o PS irá rever o seu posicionamento.
O PSD e o CDS rejubilam. Provavelmente mais pelo achique que isto representa do que pelo facto político.
Será que no Portugal do século XXI, a grande diferença entre direita e esquerda estará nos valores e na Moral, mais do que na concepção económica e modelo de Estado?
Nélson,
acredito seriamente nisso. Aliás, se ainda existem diferenças óbvias entre a direita e a esquerda, elas residem precisamente nos valores, na ética e na moral.
Quanto a mim, a direita defende valores tradicionais, "conservadores". A esquerda defende a aquilo a que vulgarmente se chama de "progresso" e "liberalismo social". Eu prefiro chamá-los de imbecis inconsequentes e irresponsáveis.
É tempo de tudo isso ficar bem demarcado. E questões como o casamento e o divórcio, o aborto, a eutanásia, as drogas, etc. devem vir à ordem do dia. Quanto mais não seja para que percebamos claramente de que lado estamos. E para perceber se tenho de mudar de partido ou não ;)
De resto, mais igualdade social, mais justiça no acesso ao trabalho, melhor desenvolvimento dos direitos e deveres fundamentais, melhor justiça, melhor saúde, melhor ensino... Francamente, isso divide alguém?
Nelson, peço desculpa mas não concordo totalmente contigo. Não são só os valores, a moral e a ética que dividem esquerda e direita.
E também não concordo com o Nuno quando diz que certas questões (divórcio, aborto, eutanásia, drogas) devem vir à ordem do dia. Temos coisas mais importantes a resolver.
Voltando aos valores, ética e moral. Penso que a visão do PSD é a mais equilibrada. A que tem mais bom senso.
Mas, o futuro das sociedades, não passa pela liberalização das drogas, o casamento homosexual, etc. Só pensa nisso (BE, PCP, alguns PS e PSD... poucos felizmente) quem não tem capacidade para pensar outros modelos económicos, novas formas de investigar, desenvolver, implementar, solucionar.
Claro que, sem pressas, podemos resolver estes assuntos, mas por exemplo, acho muito mais urgente as questões ambientais.
Luis,
Repara que eu não disse que SÓ nos valores e na moral é que podemos encontrar a diferença entre esquerda e direita.
Eu questionei se será esta a grande diferença.
Onde vês tu a grande diferença FUTURA entre esquerda e direita?
P.S. Há 6 anos que defendo que devem ser duas as bandeiras da juventude: ambiente e segurança social.
Esqueci-me de mencionar: a questão do nuno está muito bem colocada.
Estamos a aproximar-nos um pouco do modelo norte-americano: é óbvio que há mais diferenças, mas onde verdadeiramente notamos que estamos em campos opostos é no campo dos Valores e da Moral.
Como é óbvio, existem outras diferenças entre a esquerda e a direita. Ninguém nega isso. E concordo com a necessidade de se procurarem novos modelos para o futuro.
Luís,
com toda a certeza existem coisas mais importantes a resolver. Sem dúvida alguma! Eu só disse que devem ser trazidas à ordem do dia porque têm, no mínimo, a utilidade de começar a separar águas.
E não creio que as posições do PSD sejam as mais equilibradas. Primeiro porque não lhe conheço nenhuma posição definitiva quanto a esses assuntos. Segundo, porque sempre que é preciso tomar partidos, as Comissões Políticas fazem sempre o favor de "dar liberdade de voto aos militantes". Quanto a mim, tudo isto é pura treta... Ou se opta, ou se fecha a porta. Andar a tapar o sol com a peneira para agradar a todos é coisa reles.
E, já agora, a questão ambiental divide alguém com dois dedos de testa? Alguém se sente mais de esquerda ou mais de direita por ter preocupações ambientais?
Nuno,
Eu faria a mesma pergunta em relação á eutanásia ou á liberalização das drogas. Isso divide alguém com 2 dedos de testa?
Quanto ás posições do PSD, eu quis dizer que a maioria tem bom senso. Por isso mesmo que haja liberdade de voto por parte da CPN...
Nelson,
Peço desculpa, tens razão. Tu não afirmaste, questionaste. Mais uma vez, eu penso que não.
A grande diferença entre esquerda e direita está no modelo governativo, na definição de estado, na visão do mercado, etc.
Quanto ás bandeiras da juventude. As duas que referes são muito importantes. Mas devemos também olhar a outras questões. Os jovens são o futuro, e o futuro depende do presente.
Dependemos das politicas de ambiente, segurança social, cultura, saúde... mas principalmente da educação, da ciência, da economia
Luís,
uma coisa são questões claramente fracturantes, que podem inclusive implicar debates religiosos. A eutanásia, as drogas, a IVG, o insitituto do casamento são questões culturais, que dizem respeito à consciência, à ética e à moral dos povos. Outra coisa bem distinta é a questão ambiental, que é transversal.
Um bispo católico será contra a IVG, enquanto que um laico-liberal será a favor. Mas acredito seriamente que serão ambos favoráveis à redução da emissão de gases para a atmosfera, por exemplo. Não confundamos as coisas.
Quanto às bandeiras da juventude, apontaria como mais relevantes, além das que mencionou o Nélson, a Educação (e, se quisermos ser mais exigentes, a Cultura).
E é esta geração de jovens (a nossa) que deve começar a pensar novos modelos económicos, sociais, novos sistemas de educação, de saúde, de segurança, etc.
Actualmente, o que distingue a esquerda da direita são, acima de tudo e não esquecendo o resto, a ética e a moral. Quando começarem a pensar nos tais novos modelos, as diferenças passarão a ser outras, mais acentuadas que as actuais. Os modelos económicos são disso bom exemplo.
Luis,
Quando falo nas diferenças entre esquerda e direita penso em PS e PSD, os grandes aglutinadores no nosso País do eleitorado.
No modelo governativo, na definição de estado, na visão do mercado há grandes diferenças, e permite-me sublinhar o "grandes", entre PS e PSD? Não acreditam ambos na economia de mercado? Não entendem ambos que o Estado só deve estar onde o privado não puder?
Há nuances e há práticas distintas, mas não é uma GRANDE diferença. Não há verdadeira oposição de conceitos hoje em dia, pois a esquerda abandonou o socialismo.
Já no campo dos valores assistimos a grandes diferenças.
Quanto às bandeiras, explico porque estas duas são, para mim, mais relevantes para a juventude: no ambiente e na segurança social há um empurrar para a frente, um "desviar o jogo" para mais tarde ser resolvido. E seremos nós, e só nós, a arcar com as responsabilidades.
E, permite-me acrescentar, eu considero que quanto à eutanásia e à liberalização das drogas leves é permitido a duas pessoas com dois dedos de testa discordarem, mesmo dentro do mesmo campo ideológico.
A questão do ambiente é mais "senso comum": há um problema ambiental, nós poluímos, e temos de deixar de o fazer. É no detalhe que haverá discussão.
«No modelo governativo, na definição de estado, na visão do mercado há grandes diferenças, e permite-me sublinhar o "grandes", entre PS e PSD? Não acreditam ambos na economia de mercado? Não entendem ambos que o Estado só deve estar onde o privado não puder?»
Precisamente, Nélson. Acabaste de simplificar...
Noto que a discussão está muito interessante.
Lanço duas achas:
- O divórcio é um direito de qualquer pessoa. Tão livre quanto a liberdade de casar com quem se deseja (desde que haja reciprocidade, claro)
- O processo de divórcio é que está aqui em causa. Concordo que a lei deve prevenir injustiças mas lembremo-nos que não compete só à lei. Deve cada um de nós ter consciência dos passos que dá e escolhas de faz.
No regime matrimonial, etc.
E a sociedade não pode pedir que o Estado ponha travões à liberdade individual dos cidadãos.
Da mesma forma como admito a eutanásia, o aborto, os casamentos homossexuais, também vejo perniciosa qualquer barreira entre um conjuge e a sua "liberdade" em deixar de o ser.
Cavaco terá razão no seu veto. Eu talvez vetasse também. No entanto, as minhas perguntas mantêm-se:
- Se as razões de Cavaco forem morais, qual o limite da sua objecção? (lembro que o veto de gaveta em Portugal não traz incómodos ao PR).
- Terá morrido a "cooperação estratégica" com Sócrates?
- Alguém sentiu alguma diferença na relação PR-PM após a aleição de MFL?
Conclusão: o Paulo Colaço é de esquerda ;)
Uma conclusão corajosa ehehe.
Quais as bases?
Paulo,
Nas palavras do Montalvão Machado: o casamento é muito mais que um contrato ;)
E tal como as pessoas não devem casar-se por "dá cá aquela palha", também o divórcio não deve ser "à la carte".
Esta lei reduz o casamento a um arranjo imediatamente solúvel, sem mediação nem ponderação. O Estado deve respeitar a liberdade individual do cidadão, mas não compete ao Estado reduzir instituições societais a "brincadeiras de praia".
Afinal, o Estado também não obriga ninguém a casar.
Esta é uma forma muito socialista que empurrar com a barriga para a frente o problema da morosidade da justiça: tudo o que atulhe os tribunais é para sair de lá. Primeiro, foram os cheques, depois as pequenas dívidas, agora os divórcios.
Isto não é o SIMPLEX é a FUGA P'RA FRENTEX!
Caros Companheiros,
Para quem ainda não leu , que é o meu caso, deixo o link com a respectiva fundamentação do veto Politico do PR.
Dá para resoender à pergunta do Colaço, relativamente à qual perguntava se o PR não tinha promulgado o diploma por razões sociais ou morais, acima de tudo acho que foi por razões juridicas...
http://www.presidencia.pt/?idc=10&idi=19017
Muito bem Leandro.
O link também estava no post, mascarado com a expressão "entre outras coisas".
Mas assim é tudo muito mais claro ;)
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