sábado, março 10, 2007

"As casas de prostituição devem ser legalizadas."




Quem o diz é Pereira da Silva, advogado e autor do livro A Roda da Esquina que aborda este tema (entre outros) e cuja parte dos lucros de venda irá financiar um movimento a favor da legalização da prostituição.

Devo lembrar, para os não juristas entre nós, que o que é ilegal não é a prostituição, é o lenocínio. Assim, a actividade de se prostituir é perfeitamente legal, desde que os lucros vão para o prostituinte.

Devo ainda lembrar que, se existem diversas situações em que esta relação de exploração é feita mediante coacção, ameaças e violência, também existem casos de provada colaboração, em que pessoas se associaram com outras com o intuito de constituir uma sociedade de prestação de serviços onde, como em qualquer empresa, cada qual tem a sua tarefa.

Sublinho também que o direito a escolher uma profissão tem previsão constitucional, Artigo 58.º nº2 al. b), tal como o direito à iniciativa privada, Artigo 61.º nº1.

Tendo dito isto, creio que a legalização desta actividade só benficiaria.

Concordo com os argumentos que a legalização da prostituição permitia um controlo sanitário mais apertado da actividade, e permitia uma maior discrição e recato no exercício da profissão.


Isto levaria ao fim da prostituição de rua, por exemplo, e permitiria um maior controlo de diversos problemas de saúde pública bem conhecidos pela falta de condições e marginalização que a profissão sofre.

Será, afinal, esta profissão tão diferente que mereça ser assim tratada pelo legislador?

20 comentários:

adriana disse...

Eu defendo que a prostituição devia ser legalizada e defendo, como tal, a criação em Portugal de condições físicas que permitam a estas mulheres e homens praticar a sua actividade legalmente, livremente e acima de tudo com condições de higiene e qualidade de vida.

Todavia esta ideia não é consensual em Portugal e como consequência temos um aumento da prostituição de rua, um maior número de portugueses com doenças sexualmente transmissíveis, um maior número de imigrantes ilegais ou mesmo um maior numero de pessoas que através do comercio do sexo subordinam outras a um trabalho quase escravo fugindo aos impostos com os rendimentos que retiram da actividade.

RICARDO PITA disse...

concordo com a proposta e com os fundametos que lhe estão subjacentes mas tal como o casamento entre homossexuais é um tema que certamente encontrará resistência de certos sectores da sociedade portuguesa

Paulo Colaço disse...

Zé: grande post! Grande debate!
Dri: grande comentário! Concordo na íntegra!

Apenas acrescento isto:
1 - Nunca fui (nem quero ser) utente nem fornecedor de prostituição.
2 - Acho um degredo ter de pagar por sexo!
3 - No entanto, se a prostituição é a "mais velha profissão do mundo" isso deve-se ao facto desta providenciar um serviço tão importante como o dos talhos e padarias!

goreti_martins disse...

Legalizar locais de prostituição em Portugal significaria a regularização de cerca de dez mil mulheres imigrantes ilegais a trabalhar na indústria do sexo, número avançado por fonte do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

“A legalização da prostituição faria a passagem de uma economia clandestina para uma formal”, diz Eduardo Catroga, ex-ministro das Finanças do Governo de Cavaco Silva, que defende uma mudança legal “adequada”. “A actividade passaria a ser tributada, o que teria um impacto ainda não calculado”, considera o especialista. “Mas o maior impacto não seria financeiro, porque esta é uma actividade onde a fuga aos impostos seria grande. A maior vantagem dar- se-ia ao nível da saúde pública e da qualidade ambiental.”

Enquanto a lei for igual mantém-se a fuga aos impostos, a incapacidade das prostitutas lutarem pelos seus direitos, o tráfico de mulheres e a inexistência de um controlo sanitário regular”

A legalização não é uma receita mágica, mas pode facilitar o controlo da saúde pública e aumentar as receitas do estado sem recorrer ao “aperta o cinto”.

Lisete disse...

Concordo com a legalização da prosptituição basicamente pelas razões que aqui já foram apresentdas pelos comentadores e pelo próprio Catroga.

Marta disse...

E agora? Vão começar a passar recibos verdes?

Tânia Martins disse...

Só deixo aqui a minha opinião rápida porque hoje infelizmente não tenho tempo para desenvolver muito. Embora a legalização da prostituição pudesse resolver esse assunto das DST, definitivamente sou completamente contra a prostituição legal.

P.S- Colaço a mais velha profissão do mundo é o Jornalismo, não me perguntes porquê mas lembro-me de ter uns 8 anos e me dizerem isso :p

Sérgio Pontes disse...

Concordo em pleno com a legalização da Prostituição. Trata-se de seres humanos com uma profissão diferente e mais exigente que as demais. Os riscos da profissão são muitos, com a legalização existe possibilidade de os diminuir, nomeadamente no aspecto de saude pública.

Paulo Colaço disse...

Só para esclarecer umas coisas:
A Margarida deu-me na cabeça por eu ter escrito que a "se a prostituição é a mais velha profissão do mundo isso deve-se ao facto desta providenciar um serviço tão importante como o dos talhos e padarias".

Acho sinceramente que a prostituição "supre" uma necessidade básica do Homem, como a comida. A prostituição fornece o prazer sexual (para quem consegue sentir prazer numa coisa dessas).

Não fosse essa uma reconhecida necessidade do corpo humano, não haveria justificação para as "visitas matrimoniais" nas prisões.

Resta saber se é algo que a sociedade quer ver remetida para caves, becos e matas, ou prefere regular em abono da saúde pública e da contribuição ao Estado (e segurança social).

Tânia, não sei se o Jornalismo é a profissão mais antiga do mundo, mas sei que muitos jornalistas se prostituem largamente e à descarada. ehehehe!
(não esqueças de vir cá fundamentar a tua opinião. É importante)

Caro Sérgio Pontes, seja bem-vindo ao Psico!

Isabel Ferreira disse...

Não concordo com a prostituição! Mas ela sempre existiu e seja legal ou ilegal vai continuar a existir! Atenuá-la! Fazer-se campanhas de desencentivo à prostituição. Quer dizer já existem associações a tirarem prostitutas da rua.E, devem continua-lo a fazer ...dar-se uma oportunidade para essas pessoas terem outro vida! Fazer-se como na Holanda que as/os prostitutas/os estão na montra o cliente entra e a porta fecha-se...pelo mesmos têm vigilância e alguma protecção!. Talvez seja melhor do que andarem pelas ruas, matas, carros, motéis,,,,,a contrarir doenças,,,,que acabem os chulos, o tráfico de mulheres,,,,,Se a legalização for p proteger estas pessoas até concordo!
Mas se for legalizada será
que " Vão começar a passar recibos verdes?(Marta)" .Faço a mesma pergunta da Marta! Será que vão fazer IRS ou IRC?????

Tânia Martins disse...

Bem fundamentando a minha opinião digo que para mim a legalização da prostituição não vem de forma alguma trazer vantagens.

Por mais liberal que seja, essa questão para mim trata-se da maior ofensa que se pode fazer ao corpo do ser humano. Por favor, é ridículo pagar-se por sexo e é pior ainda vender o seu corpo como se fosse uma máquina sexual, isso faz-me lembrar apenas as bonecas insufláveis que se vende nas “sex shop”. É isso que querem fazer das pessoas, bonecos?

Claro que cada vez mais existem problemas com as DST mas isso não é justificação, quem anda à chuva molha-se e as pessoas também têm que ter consciência dos seus actos!

Agora não concordo que a prostituição se legalize e seja tratada como uma profissão, isso para mim não faz sentido e aliás penso que a nossa tarefa era tentar reduzir ou acabar com a prostituição e não fazer com que houvesse mais gente a recorrer a isso.

José Pedro Salgado disse...

Tânia:

Se vamos começar a ilegalizar tudo o que nos repugna então apresento a proposta para a ilegalização de qualquer tipo de prato feito com chocos (especialmente com tinta) que é uma coisa que me dá a volta ao estômago de tal forma que até perco a fome (o que em mim não é fácil).

Agora a sério. Foram esses os argumentos que levaram que durante muito tempo os actores fossem considerados prostitutos. No caso deles ainda pior, porque vendiam mais que o corpo mas também a própria personalidade.

Mesmo que não levemos a coisa tão longe, pelo teu argumento podemos facilmente deduzir que serás a favor da penalização da pornografia.

Marta e Isabel Ferreira:

Sinceramente nunca fui grande aluno de Direito Fiscal, mas a vossa pergunta relativamente à tributação tem tanto de jocosa como de óbvia. Sim, pagariam impostos como qualquer outro cidadão trabalhador e honesto, e fá-lo-iam conforme a categoria fiscal em que se inserissem.

P.S.(D)-Se não me engano a mais velha profissão do mundo era mm a prostituição, e a segunda era a venda de informações, o que inclui espionagem e jornalismo.

Tânia Martins disse...

Zé Pedro:

Não se pode comparar actores e prostitutos, o teatro e o cinema são arte, acho que a prostituição não está nem perto disso.

Não se pode considerar o sexo um tabu mas tem que se saber diferenciar o sexo dito “normal” e o sexo “animal” em que se tenha que pagar para se ter relações sexuais. Penso que transformar o sexo num negócio (aliás como há anos o é) é das coisas mais ridículas que pode haver nas cabeças dos Homens.

Obviamente não sou a favor da pornografia, uma coisa é educação sexual outra coisa é fazer deste assunto uma falta de educação (o termo não era bem este mas para não se agressiva optei por deixar assim) :p.

José Pedro Salgado disse...

Agora tocaste num ponto sensível. O "normal".

Partindo do princípio que estamos a falar de pessoas esclarecidas que por livre e espôntanea vontade decidem fazer negócio
do sexo (porque de outra maneira a questão nem se põe), por que é que estes hão-de ser menos normais que os alpinistas, que arriscam a vida constantemente para dizer que subiram onde quase ninguém foi.

Ou que o surfista que nada na água com tubarões, só porque as ondas estão demais áquela hora.

Ou que a pessoa que ama alguém do seu sexo, ou que afirma que nasceu no corpo com o sexo errado.

Tudo isto são coisas que muitos de certo classificariam enquanto "das coisas mais ridículas que pode haver nas cabeças dos Homens". E devo dizer que não discordo completamente (pelo menos com as duas primeiras).

A minha questão é: até que ponto isso será suficiente para as tornar ilegais?

P.S.(D)-Não se pode comparar actores e prostitutos AGORA, porque a verdade é que já se comparou.
Já houve precisamente quem dissesse o que estás a dizer agora sobre quem se prostitui, mas sobre quem pisa o palco.

Lisete disse...

Colaço, devo lembrar que sou jornalista ou nem por isso??!!?? lol

Bruno disse...

Uma vez que já chego mais tarde do que costumo, vou tentar resumir a minha posição, passando por alguns argumentos já aqui utilizados.

1: Sou a favor da legalização da prostituição. Acho que a partir do momento em que duas partes acordam um serviço em troca de um pagamento isso trata-se de um negócio e, caso não estejamos a falar de produtos ou serviços que devam ser ilegais por serem prejudiciais à saúde ou algo semelhante, esse negócio deve ser enquadrado legalmente.

2: O sexo não é algo mau. Não é algo que deva ser proibido. Desde que seja praticado de forma consensual por todos os intervenientes. Até há quem diga que é bom para a saúde. E eu que não sou médico concordo. Pelo menos à saúde mental das pessoas faz bem! Basta ver os sorrisos no dia seguinte…

3: Não percebo que se ache a prostituição uma ofensa ao corpo do ser humano. Então e esventrar um corpo para provocar uma interrupção de gravidez não é??? E o povo português não disse que isso se justifica por questões de sobrevalorizar a qualidade de vida de uma pessoa? Então se a pessoa quer prostituir-se para aumentar os seus rendimentos e consequentemente a sua qualidade de vida porque é que não o pode fazer??? Neste caso o corpo já não é da mulher??? Já pode ser o Estado a dizer-lhe o que pode ou não fazer???

4: Porque é que neste caso a questão da saúde pública é importante mas já não é tão importante assim? Então não será argumento, o facto de sabermos que a prostituição está tão enraizada na sociedade que a melhor forma de a combater será enquadrá-la, tentar aceitá-la e percebê-la sem complexos, explicando às pessoas os seus males? Devemos aceitar que uma mulher queira casar-se com outra mas já não podemos aceitar que esta queira cobrar a outra ou a um homem por fazer sexo com ela ou ele?

5: Sim, é óbvio que vão pagar impostos. Porque não haviam de pagar? Não se trata de um negócio como os outros? Eu aço que sim. Que é um negócio e – Sim! – é como os outros. Se calhar mais digno do que alguns que se fazem por aí…

6: Será que podemos mesmo diferenciar a prostituição de outras formas de venda/aluguer do corpo? Será mais digno deixar-se fotografar despido/a? Porquê? Será mais digno submeter-se a concursos do género “A Bela e o Mestre”??? E as manequins, porque é que se deve considerar diferente? Só vejo uma resposta: o sexo ainda faz alguma confusão… mas não devia!

xana disse...

Pois muito bem Bruno. Estes contratos situam-se no mundo maravilhoso da autonima privada, e meus caros, não nenhuma lei que diga que as "opinioes" destas senhoras sao alvo de limitaçao por se tratarem de um direito indisponivel...
E vamos lá ver, até é uma actividade bastante curiosa do ponto de vista comercial, permite um alta fidelização do cliente. Para além do óbvio, é pago na hora! Estas senhoras vão ser umas trabalhadoras priveligiadas! Não como tantos nós que nos fartamos de trabalhar em profissões tão nobres e depois ver o dinheiro é que são elas.
Desde que paguem os seus impostos para aliviar o resto da maltinha, por mim legalizem e depressa!

Big Mamma disse...

Desde que nasceu, a prostituição é um serviço público!
Desde que nasceu!
A História dá bons exemplos disso: quem quiser fazer uma pesquisa poderá ver que a prostituição começou por ser uma prática respeitada e essencial, quer ao nível dos ritos, iniciações, religiosidade, etc. Quem quiser saber mais, procure por "hetairas", que mais não eram que prostitutas.

Se a prostituição for enquadrada num quadro legal e fiscal, Portugal não muda, teremos o mesmo país, continuará a haver crime, pôr-do-sol, saladas de frutas, sarampo, etc.

Nada muda, excepço a saúde e a dignidade de algumas mulheres que pedem muito pouco para além de segurança e respeito.

(Se isto for pra a frente, eu mesma posso ir fazer uns partimes para ter férias melhores, quem sabe...)

Big Mamma disse...

Deixem-me só dizer que, pela primeira vez, vejo um comentário moderado da Isabel Ferreira... Já não era sem tempo!

(estou a brincar, claro)

Bruno disse...

Notei que a Big Mamma referiu estar a brincar na provocação à Isabel Ferreira mas não na questão do part-time...

;)