Tomou posse como Primeiro-Ministro o homem que era Presidente quando empossou o anterior Primeiro-Ministro, que agora, sendo Presidente, o empossa Primeiro-Ministro.
Estão confusos? Agora imaginem que são timorenses e vêem o Primeiro-Ministro Ramos-Horta passar a Presidente e o Presidente Xanana passar a Primeiro-Ministro.
Apesar de estranho, creio que o processo foi limpo. E desejo boa sorte a Xanana nos seus propósito a longo prazo:
- reforma "drástica da gestão do Estado";
- novo sistema fiscal, "simplificado, a favor dos pobres e que incentive o sector privado, o investimento estrangeiro e a criação de emprego";
- criação de um Tribunal de Contas, de um Banco Nacional de Desenvolvimento e de uma agência de Investimentos;
- um Código Penal.
Entretanto já tomou uma boa medida: na sua alçada estarão as pastas dos Interior e da Defesa.
Estão confusos? Agora imaginem que são timorenses e vêem o Primeiro-Ministro Ramos-Horta passar a Presidente e o Presidente Xanana passar a Primeiro-Ministro.
Apesar de estranho, creio que o processo foi limpo. E desejo boa sorte a Xanana nos seus propósito a longo prazo:
- reforma "drástica da gestão do Estado";
- novo sistema fiscal, "simplificado, a favor dos pobres e que incentive o sector privado, o investimento estrangeiro e a criação de emprego";
- criação de um Tribunal de Contas, de um Banco Nacional de Desenvolvimento e de uma agência de Investimentos;
- um Código Penal.
Entretanto já tomou uma boa medida: na sua alçada estarão as pastas dos Interior e da Defesa.
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22 comentários:
E pior ainda e mais difícil de explicar e fazer compreender a uma tão jovem democracia é como pode ser nomeado um Primeiro Ministro de um partido que teve menos votos.
Os revoltados querem lá saber de coligações. O partido deles teve mais votos, ponto!
E o partido que mais votos teve, está lá interessado em explicar e educar... Quer é confusão!
Difícil esta coisa da democracia. Difícil de implementar. Difícil de manter. Difícil de engolir :)
Que a serenidade volte para aquela parte do mundo!
Assim esperemos, Jorge.
Acho que Ramos-Horta foi muito mais correcto que Jorge Sampaio!
Sampaio empossou um PM (Santana) que não queria e tramou-o à primeira hipótese.
Ramos-Horta empossou um PM que tem a maioria do Parlamento, com quem gosta de trabalhar, que é respeitado pelo povo.
Se vai correr bem ou não, não sei, mas cheira-me que a guerra está apenas a meio!
É curioso, numa altura em que os Psicóticos debatem sistemas políticos vermos mais um caso prático de uma situação em que o mais votado não ganha. Até nos EEUU isso já aconteceu e lá elege-se um Presidente com funções executivas...
Mas neste caso e olhando exclusivamente para um sistema em que o Governo é eleito e fiscalizado por um Parlamento, não tenho dúvidas de que a solução encontrada foi a mais correcta.
Nomear a Fretilin para um Governo minoritário só iria destabilizar mais porque nunca iriam ver a sua acção viabilizada pelo Parlamento. A dispersão de votos obrigava mesmo a uma coligação alargada e inclusivé a Fretilin foi convidada a juntar-se a esse entendimento, algo que recusou.
Em relação à indignação dos revoltados... muito sinceramente: eu acho que eles querem lá saber até do facto de o partido deles ter mais votos. Eles querem mesmo é o caos instalado! Não estão interessados num país próspero e que possa por em causa os seus interesses particulares.
Não sei se Xanana e Ramos Horta são pessoas de bem mas acho que sim. Timor é pequeno e não devia ser assim tão difícil de gerir. Espero que mobilizem - definitivamente! - a comunidade internacional para executarem um plano de desenvolvimento que coloque o país nos carris de vez.
Até porque se há povo que merece, é aquele! Pelo menos parte dele...
Como é que a paz se constrói e cimenta perante uma coisa destas?
Que tipo de segurança um cidadão timorense tem ao ver que a sua expressão nas urnas não é respeitada?
Que tipo de compreensão se há-de esperar dos grupos extremistas perante algo como isto?
eu bem sei que pela constituição timorense o que aconteceu é possível e constitucional ao que parece . . .
mas e utópicamente imaginem o mesmo a acontecer em Portugal ?
não deixava de ser chato . . . é que uma das virtudes da democracia é ouvir a voz da maioria . . . não ir a favor de uma contenda de digamos assim "ressabiados" que à partida propunham projectos diferentes de quadrantes idológicos distintos e no fim ... para conseguirem o poder, pumba! lá se coligam!!!
não deixa de me fazer confusão, confesso-o . . . sinceramente e sem nenhuma experiência na realidade local continuo a axar que a população é soberana - ainda pra mais em tempos em que a popularidade do Sr. Xanana Gusmão já passou por melhores dias entre as ostes dos seus!!!
São coisas que acontecem . . .mas não me deixa de cheirar a um certo compadrio pactuado entre amigos! :S
Sinceramente acho timor um caso perdido. Enquanto os timorenses não compreenderem que só vão conquistar uma REAL soberania e democracia, com níveis de produção aceitáveis, em vez de violências dispensáveis, Timor continuará à mercê da Indonésia e sob a alçada da Austrália.
Xana e Agostinho,
Lembro-vos que em Portugal uma situação destas é perfeitamente possível. Aliás, veja-se o acordo pré-eleitoral entre PSD e CDS nas Legislativas de 2005, prevendo que se o somatório das suas votações desse maioria absoluta os dois partidos estariam disponíveis para assumirem um Governo de coligação mesmo que o PS fosse o partido mais votado.
O que vocês estão a dizer - penso eu - é que a Cosntituição de Timor, tal como a Portugesa, estão mal feitas e não respeitam verdadeiramente a vontade popular. Pois... isso já Dias Loureiro dizia quando Sampaio nomeou Santana: o PR limitou-se a cumprir a Constituição. Se acham isto injusto mudem-na!
Voltando ao caso de Timor: não tenho a certeza mas penso que já havia um entendimento pré-eleitoral entre vários partidos para formarem um Governo sob a égide de Xanana.
O problema é que a Fretilin é o maior partido mas não representa a maioria e como tal pode não ser o partido ideal para Governar. E quem não está a respeitar a lei são eles...
Talvez possa ajudar a compreender:
Constituição da República Democrática de Timor-Leste
(…)
PARTE III - Organização do poder político
(…)
TÍTULO II - Presidente da República
(…)
CAPÍTULO II - Competência
Artigo 85.º (Competência própria)
(…)
d) Nomear e empossar o Primeiro-Ministro indigitado pelo partido ou aliança dos partidos com maioria parlamentar, ouvidos os partidos políticos representados no Parlamento Nacional
Constituição da República Portuguesa
(Sétima revisão constitucional - 2005)
(…)
Parte III - Organização do poder político
(…)
Título II - Presidente da República
(…)
Capítulo II - Competência
(…)
f) Nomear o Primeiro-Ministro, nos termos do n.º 1 do artigo 187.º *
* O Primeiro-Ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais.
Há uma pequena diferença sendo que a Timorense é até mais clara...
A acção de Ramos Horta é justa ou injusta? Discutivel. É legal ou ilegal? Definitivamente Legal!
achei engraçada a publicação acerca do mesmo tema a que nos aludimos ... e porque não publica-la !!!
um imaginário fértil, mas no fundo não deixa de ter a sua lógica!
http://www.entrelinhasentregente.blogspot.com/
/Agostinho Oliveira
Caro Agostinho, sobre o posto do entrelinhas comento o que lá deixei:
Convém lembrar - só assim de fugida - que a lei é para se respeitar e que Ramos Horta limitou-se a cumprir a Constituição da República Democrática de Timor Leste.
Quanto ao exemplo das eleições para a CML ele é descabido porque os órgão autárquicos são eleitos de forma diferente do Governo em que a eleição não é directa.
Mas saber um bocadinho do que falamos é mais difícil do que mandar postas de pescada para o ar...
Concordo com o Bruno.
No post esqueci-me de adendar o excerto da constituição timorense que habilita Ramos-Horta a decidir como entendeu.
Vejamos: o Presidente tem de velar pela governabilidade. Com a Fretilin não havia governabilidade alguma.
É verdade que é possivel governar ainda que sem maioria absoluta, porque há sempre um "benefício da dúvida" que sectores da oposição dão ao governo. Aconteceu em Portugal.
Em Timor, com a Fretilin no Governo, não aconteceria. Aliás, com os desacatos já havidos (e por haver) ve-se por que razão os restantes partidos não estão dispostos nem a alinhar com Alkatiri nem a condescender com a Fretilin.
Ramos-Horta agiu dentro do quadro legal. E ainda bem.
Temos que concordar que o processo eleitoral Timorense foi conturbado e que a maioria não votou Xanana Gusmão, ex-Presidente.
De qualquer forma o Governo ora empossado detém maioria. Uma coligação pós-eleitoral ditou os destinos de um povo para os próximos anos.
Assim vemos:
- A fragilidade do sistema político que permite a ocupação de cargos públicos por grupos unidos depois da votação, tal como uma qualquer coligação, apesar de o caso ser manifestamente preocupante, cabendo a decisão ao Presidente de então, mais ou menos à semelhança do sistema constitucional português, ou seja, com semelhanças e divergências;
Espero sinceramente que Xanana e a sua equipa consigam levar Timor ao bom porto que aquelas paragens e aquelas gentes necessitam.
Ouvi nas notícias que partidários da fretilin queimaram uma escola, não sem antes terem violados alunas e morto um aluno.
A ser verdade, se dúvidas houvesse sobre as reticências em empossar Mari Alkatiri, ei-las esclarecidas...
Eu quando aspirante a jurista não posso deixar de concordar que o Presidente agiu dentro dos poderes que lhe foram conferidos pela Constituição... isso não quer dizer que tenha agido de forma correcta!
Para dar um exemplo credível basta dizer que há não muito tempo atrás o PSD venceu as eleições legislativas com uma minoria de votos e havia a hipótese de Jorge Sampaio nomear Ferro Rodrigues para Primeiro Ministro.
Tal apenas não aconteceu por Durão Barroso conseguiu uma coligação com o PP e demonstrou que a coligação tinha condições para governar...
A questão que se coloca é a seguinte, Será necessário uma maioria absoluta para se governar em Portugal ou em Timor?
E se este problema poderia facilmente afectar uma democracia como a nossa, imaginem em Timor... onde expressões como “Golpe de Estado” enchem as ruas.
O tempo o dirá, mas na minha opinião o Presidente criou uma alhada da qual não há saída fácil.
Caro Davide, não me lembro de haver a hipótese de Ferro Rodrigues ser nomeado Primeiro-Ministro. É que o partido dele não foi nem o mais votado, nem apresentou nenhuma intenção de encabeçar uma coligação com maioria parlamentar. Mas corrige-me se stiver enganado.
Quanto a Timor, qualquer solução seria uma alhada*. Antes das eleições o país já estava numa alhada*. Se há homem que merece a confiança do povo esse homem é - neste momento - Ramos Horta e a sua função é utilizar essa confiança para levar o país ao bom caminho. É ele que tem o poder de decidir e por isso faz bem em não fugir às suas escolhas.
* e o problema é que eles lá não fazem Alhadas como as do Hotel Sol e Serra em Castelo de Vide...
Por falar nisso, eu faço claque pela Alhada de Cação!!!
Agora, mais a sério e com mais tempo:
- não só em termos constitucionais como em termos de sensatez, Ramos-Horta fez o que eu faria.
Acho Mari Alkatiri um ser desprovido de capacidade e razoabilidade.
Não o conheço pessoalmente mas conheço quem conhece.
Não é a melhor forma de julgar alguém, mas é a que tenho.
Vê-se agora os motivos para que nenhum partido se quisesse coligar à "sua" Fretilin...
É engraçado verificar que esta particularidade está presente em muitas constituições.
Se forem pesquisando, muitos são aqueles que são empossados como Governo e que não obtiveram o maior nº de votos. Aconteceu na Sérvia, por exemplo, nas últimas eleições.
Há um certo padrão. Mas será justo?
Por motivos de razoabilidade e governabilidade, os sistemas que se querem democráticos têm que se proteger de partidos mais radicais, que em circunstâncias especiais, tendem a amealhar bastantes votos.
Em Portugal a nossa constituição não permite a formação de partidos extremistas, portanto, cá não temos tanto esse problema. Mas noutros países que permitem, sta acaba por ser uma ferramenta constitucional para afastar certos "poderes" do poder.
Caro Bruno, porventura a tua memória esta esquecida, a hipótese em questão foi veiculada na comunicação social na altura enquanto a coligação PSD/PP ainda não era certa.
Alhada, se fores ao dicionário encontras:
s. f.,
Porção de alhos;
Guisado com muito alho;
Conserva de alhos;
Fig.,
Embrulhada;
Intriga;
Complicação.
Em função do contexto facilmente descobriras qual dos sentidos a que me refiro...
A que lembrar que os resultados eleitorais, para os 65 lugares do parlamento:
Fretilin: 21 / 65 lugares
CNRT: 18 / 65
PSD/ASDT: 11 / 65
PD: 8 / 65
PUN: 3 / 65
UNDERTIM: 2 / 65
KOTA/PPT: 2 / 65
Sendo a maioria simples de 33 lugares, facilmente se pode ver que o CNRT teve de fazer uma coligação com vários partidos para poder chegar ao poder.
Ao mesmo tempo que se passa para oposição um partido que para além de ter a maioria dos votos da população também têm 1/3 dos lugares eleitos.
Será isso que se pretende numa democracia? Que o partido mais votado seja relegado para se assistir a uma união de minorias?
Não está aqui em causa que se condene os actos de violência que o devem ser, esta em causa que numa democracia jovem como a de Timor Leste é incompreensível que o Presidente da Republica escolha o "amigo" para Primeiro-Ministro.
Não nos cabe a nós dizer qual dos possíveis Primeiros-ministros faria o melhor trabalho, está em causa dar prevalência a palavra democracia:
Do Gr. Demokratía
s. f.,
Sistema político fundamentado no princípio de que a autoridade emana do povo (conjunto de cidadãos) e é exercida por ele ao investir o poder soberano através de eleições periódicas livres, e no princípio da distribuição equitativa do poder;
País em que existe um governo democrático;
Governo da maioria;
E se não se der aos Timorenses motivos para acreditar que o seu voto é importante e que a democracia vale a pena então a independência não serviu para nada.
Precisamente, Davide: o poder do povo.
E o povo escolheu que a Fretiolin tivesse apenas 21 deputados, menos de 1/3 do Parlamento. Muito próximo, mas menos.
Por outro lado, um conjunto de partidos, que representam mais do que a votação da Fretilin, chega a acordo entre os seus programas e vontades.
Se a Constituição o permite e as as circunstâncias não o desaconselham, viva a opção tomada.
Claro que sim Colaço! E a noção que temos que ter - sendo a interevenção da Xana importantíssima para nos lembrar disso - é que o nosso conceito de democracia parece ser divergente da maioria das Constituições de Estados que chamamos de democráticos... Curioso não?
Confesso, Davide, que não me lembro mesmo de ver essa hipótese de Ferro Rodrigues ser nomeado PM nessa altura. Mas já agora esclarece-me: era em coligação com o PCP?
Outra coisa que me faz confusão é esta história do "amigo". Será que Ramos Horta, pela história que tem como diplomata e político não vos merece qualquer credibilidade? Será que ele não tem o direito de nomear quem lhe parecer que está em melhores condições, de acordo com a Constituição que jurou defender?
Ainda por cima quando essa Constituição lhe dá esse poder e também - porque não devemos esquecer esta duplicidade - essa obrigação! Ramos Horta fica conotado com esta nomeação como ficaria com qualquer outra. É ele uma das pessoas a quem se poderá exigir responsabilidades no futuro por isso tem o direito de decidir de acordo com o que a Lei e a sua consciência lhe ditam.
Deixem-nos trabalhar. E depois critiquem, se for caso disso.
Tenho dúvidas sobre Xanana.
Não sei se será um bom Primeiro-Ministro.
Não sei se Timor é um terreno favorável a boas políticas.
Não sei se os Timorenses não preferem o caos.
Não sei se Mari Alkatiri é o vilão que pintam.
Mas sei que Ramos-Horta decidiu em consciência.
E em legalidade.
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