Após a aprovação da chamada “Reforma do Parlamento” e com a realização do debate do Psico sobre o tema, fui convidado a escrever umas linhas sobre o tema para discussão aqui no Blog.
Ora, acho que podemos dividir esta matéria em dois aspectos fundamentais.
1 - O projecto aprovado quanto à matéria de fundo.
Qualquer tentativa legislativa de melhorar os quadros jurídicos actuais é, quanto a mim, sempre louvável. Esta não foge à regra. Não obstante não deixo de colocar algumas reservas quanto a alguns pontos da mesma, como é, a título de exemplo, o caso da atribuição de um assessor por deputado ou o facto de que, feita a contagem, nos debates “quinzenais”, o primeiro ministro ter agora a vantagem de falar, menos tempo por intervenção, mas tendo à sua disposição 38 intervenções por mês pois pode falar até 19 vezes por cada reunião plenária. Preocupa-me também o facto de a reforma não ter ponderado aquilo a que me atreveria a chamar “as matérias com dignidade parlamentar”. Com efeito, hoje é possível, no decorrer dos trabalhos em plenário, discutir-se a reforma do Código de Processo Penal (matéria de Reserva da Assembleia) e logo de seguida, terminada esta discussão, proceder-se ao debate sobre os meios de protecção à cultura da cebola em Miranda do Corvo. Reconheçamos que há matérias e matérias... há, no fundo, prioridades e acho que se antolha estranho que se retire tempo de debate a matérias de interesse nacional, porque um deputado do círculo decidiu que esta é a altura do ano para mostrar serviço, até porque tem as eleições da concelhia aí à porta.
2 - O nominalismo da lei.
Alguém disse no decorrer do debate que “a reforma do sistema politico não se faz por decreto”. Acho que esta é a frase chave para todas as minhas conclusões após esta sessão de esclarecimento. De facto não é por decreto que a sociedade civil passa a gostar dos politicos. Não é por decreto que os deputados passam a ter a confiança da população. É por atitude. É, por exemplo, com posturas como a de Luís Rodrigues na sua disponibilidade em debater questões desta natureza com um conjunto de jovens num quartel de bombeiros. E não me falem mais na palavra seriedade porque essa está coçada. O povo não quer gente séria porque ainda acha que “são todos iguais”. O povo quer politica mais atraente. Quer motivos.
E isso de facto não se faz por decreto; faz-se com posturas.
Ora, acho que podemos dividir esta matéria em dois aspectos fundamentais.
1 - O projecto aprovado quanto à matéria de fundo.
Qualquer tentativa legislativa de melhorar os quadros jurídicos actuais é, quanto a mim, sempre louvável. Esta não foge à regra. Não obstante não deixo de colocar algumas reservas quanto a alguns pontos da mesma, como é, a título de exemplo, o caso da atribuição de um assessor por deputado ou o facto de que, feita a contagem, nos debates “quinzenais”, o primeiro ministro ter agora a vantagem de falar, menos tempo por intervenção, mas tendo à sua disposição 38 intervenções por mês pois pode falar até 19 vezes por cada reunião plenária. Preocupa-me também o facto de a reforma não ter ponderado aquilo a que me atreveria a chamar “as matérias com dignidade parlamentar”. Com efeito, hoje é possível, no decorrer dos trabalhos em plenário, discutir-se a reforma do Código de Processo Penal (matéria de Reserva da Assembleia) e logo de seguida, terminada esta discussão, proceder-se ao debate sobre os meios de protecção à cultura da cebola em Miranda do Corvo. Reconheçamos que há matérias e matérias... há, no fundo, prioridades e acho que se antolha estranho que se retire tempo de debate a matérias de interesse nacional, porque um deputado do círculo decidiu que esta é a altura do ano para mostrar serviço, até porque tem as eleições da concelhia aí à porta.
2 - O nominalismo da lei.
Alguém disse no decorrer do debate que “a reforma do sistema politico não se faz por decreto”. Acho que esta é a frase chave para todas as minhas conclusões após esta sessão de esclarecimento. De facto não é por decreto que a sociedade civil passa a gostar dos politicos. Não é por decreto que os deputados passam a ter a confiança da população. É por atitude. É, por exemplo, com posturas como a de Luís Rodrigues na sua disponibilidade em debater questões desta natureza com um conjunto de jovens num quartel de bombeiros. E não me falem mais na palavra seriedade porque essa está coçada. O povo não quer gente séria porque ainda acha que “são todos iguais”. O povo quer politica mais atraente. Quer motivos.
E isso de facto não se faz por decreto; faz-se com posturas.
por Tiago Dias
Mensagens
13 comentários:
Eu não acho que se consiga mudar a imagem, muito má, que os eleitores têm dos seus eleitos. é importante haver reformas. Um bem-haja a quem teve coragem de potenciar esta. Mas depois de ver esta boa reflexão so Sr. Tiago Dias, custa-me a crer que o Sr. Pinto de Sousa fale 19 vezes por sessão!!!!
Ainda assim, pode ser que estas mudanças se venham a revelar positivas para a credibilização do sistema político português.
Só para dizer, porque me tinha passado em claro que o jornal on-line "Rostos" deu destaque ao nosso debate:
http://www.rostos.pt/paginas/inicio2.asp?cronica=21593&mostra=2
"integrado no ciclo de debates do blog Psicolaranja"
Gosto!
Já ca venho comentar o texto do nosso amigo Tiago Dias.
Compreendo muito dos temas mencionados por Tiago Dias, que pelo que percebo não é blogger do Psicolaranja mas está dentro do espirito.
Porém, acho que no caso dos temas com dignidade parlamentar sinto que não é fácil estabalecer uma distinção.
Ou seja, como se diz (em texto de lei) que discutir uma alteração ao código penal tem dignidade parlamentar e a protecção à vaca mirandesa não tem?
Sinto que é importante mas, ao mesmo tempo, dificil de distinguir.
Mais do que isso, acho que se não for pela discussão da vaca mirandesa (e outras discussões localizadas), os deputados de Vila Real, Brangança, Guarda têm pouco por onde entrar nos debates.
Aliás, nem é um problema dos temas localizados. E o "dia do cão"? tem dignidade parlamentar? É que não se trata de uma tematica regional: há cães em todo o lado...
Alguns no governo!
O povo quer politica mais atraente!
Exacto!
Quando um alto quadro do PP disse isso, usando a palavra "sexy", muitos gozaram, mas a verdade é que os partidos te~m de ser sexys!
Vejam o caso do Bloco de Esquerda?
É o seu tom "atractivo", bons cartazes, slogans provocadores, dirigentes novos, que faz com que as pessoas se esqueçam que se trata de um partido albanês!
big mamma, insultar animais é que não (e sim, do a falar dos cães, não dos membros do Governo).
Tiago, em primeiro lugar, obrigado pelo teu texto, amizade, disponibilidade e entrega.
Abordaste aqui dois temas dos vários em que podias ter pegado.
Um dos que deixaste de fora, provavelmente porque estás por dentro de todo o debate que se desenrolou pela parte do PSD, é sobre o rotativismo partidário na primazia de intervenção.
Ou seja, o primeiro partido da oposição perdeu a sua prerrogativa de iniciar debates. Neste caso, o PSD sai prejudicado.
Inicialmente não percebi os motivos do PSD em repudiar a regra da rotatividade. Foi a Margarida quem me deu o argumento decisivo: a representação parlamentar dos partidos é a expressão da importância que os portugueses lhes dão.
Logo, não é minimamente aceitável que o primeiro partido da oposição (que é supostamente o segundo partido a cativar a atenção - e expectativa - dos portugueses) fale depois dos Verdes, em quem ninguém votou, a bem dizer!
A democracia não se constroi com regras coloridas como essa!
Big mamma:
- as matérias de dignidade parlamentar já estão tipificadas na constituição: são elas as chamadas de reserva (absoluta e relativa) à assembleia e as revisões constitucionais. Acho que partir daí seria o suficiente. Quanto à questão dos deputados de Vila Real etc que não teriam participação, permite-me discordar. Aquele a quem chamam o pai parlamentar do código penal actual, Manuel da Costa Andrade vem, imagina, precisamente de Vila Real e é actualmente o melhor penalista português ao lado de Figueiredo Dias. A questão é que actualmente os deputados são presidentes de estruturas... é, de forma generalizada, esse o mérito que lhes vale. (esta generalização não é exclusiva do nosso partido nem é absoluta pois temos óptimos deputados também)
Colaço:
Concordo perfeitamente contigo e com a Margarida. Mas o que mais me preocupa nem é o facto de agora os Verdes poderem falar primeiro. O que me preocupa é o porquê... Passo a traduzir: esta alteração teve por fundamento apenas o facto de que actualmente, terminada a fase de debate entre o primeiro ministro e a bancada da oposição na primeira ronda...acontece a "debandada". E quando regras no parlamento são feitas para evitar... debandadas, é no mminimo preocupante.
Tens razão: a debandada é preocupante, mas se a "ficada" não começar por nós, temos a burra nas couves!
O PSD não tem a mania da moral (como o BE), mas deve ter a prática: deve manter-se no plenário!
Entre as várias exigencias de se ser deputado, se há uma que até os maus deputados devem cumprir é a presença no plenário.
Até para o zé-povinho o ver na TV...
(desculpem a redacção meio enlatada, mas o meu cérebro já sente o cheiro a férias, embora não esteja)
Mais do que ficar a conhecer melhor as traves mestras desta reforma, no debate compreendi as razões que levaram o PSD a votar contra.
A questão mais gritante é a rotatividade dos partidos na primeira intervenção, que já foi amplamente explicitada pelo Tiago e pelo Paulo.
O número de idas de cada ministro ao parlamento por sessão legislativa, 4, acaba por não ter o efeito pretendido. De facto, deixa de ser necessário que o partido maioritário vote a favor, mas acabamos por ter o reverso da medalha, de este mesmo partido obstaculizar mais facilmente a ida de um ministro à Assembleia da República, esgotadas as 4 obrigatórias. Os inconvenientes? Se esta reforma já estivesse em vigor, será que a ministra da Educação teria prestado esclarecimentos sobre o caso Charrua, se já tivesse feito as suas 4 visitas? Creio que não...
Ainda assim, há uma alteração significativa que entendo ser positiva: o primeiro-ministro passa a ir 2 vezes por mês ao parlamento. Talvez isto contribua de alguma forma para uma maior credibilização do plenário.
Se já é um martírio ouvir a picareta falante do Sócrates 1 vez por mês, imaginem 2...
Ó Anónimo, é excelente que tal aconteça!
Responsabilização e visibilidade, quer do Governo quer da oposição.
E pode ser que um dia cada vez mais cidadãos se preocupem com o que se passa e se liguem. E votem. E formem a sua consciência política! E talvez acabe a subida da abstenção!
Devia ir uma vez por semana!!!
1x por semana? A ida do Sr Pinto de Sousa ao Parlamento acabava por ser tão vulgarizada que depois ninguém prestava atenção às manobras pidescas que tem protagonizado.
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