Nas prisões de Lisboa e Paços de Ferreira vai funcionar o Programa Especial de Troca de Seringas.
A JSD já defendeu esta ideia no passado, com um Governo PSD. Sem êxito. É agora o PS a pô-la em prática…
Na altura a JSD alegou que a troca de seringas em meio prisional respondia a duas exigências: saúde pública e dignidade.
No que toca à saúde pública, a alusão é óbvia. Já o argumento da “dignidade” do ser humano não era assim tão óbvio para alguns dirigentes do PSD.
Um recluso toxicodependente já tem de fazer o que se sabe para ter droga na prisão, já sofre o que sofre com a dependência, já atura o que atura com as belas prisões que temos, mas nós dizemos: «não, para remires convenientemente os teus erros, ainda tens de apanhar sida e todas as outras doenças que vêm agarradas às seringas que partilhas com o Osvaldão do Bloco C!»
Bem sei que dar seringas aos reclusos é reconhecer que há droga a circular nas prisões. Isso pode querer dizer que há agentes do Estado a lucrarem ou fecharem os olhos a isso.
So what? O tratamento da doença começa com o seu reconhecimento…
A JSD já defendeu esta ideia no passado, com um Governo PSD. Sem êxito. É agora o PS a pô-la em prática…
Na altura a JSD alegou que a troca de seringas em meio prisional respondia a duas exigências: saúde pública e dignidade.
No que toca à saúde pública, a alusão é óbvia. Já o argumento da “dignidade” do ser humano não era assim tão óbvio para alguns dirigentes do PSD.
Um recluso toxicodependente já tem de fazer o que se sabe para ter droga na prisão, já sofre o que sofre com a dependência, já atura o que atura com as belas prisões que temos, mas nós dizemos: «não, para remires convenientemente os teus erros, ainda tens de apanhar sida e todas as outras doenças que vêm agarradas às seringas que partilhas com o Osvaldão do Bloco C!»
Bem sei que dar seringas aos reclusos é reconhecer que há droga a circular nas prisões. Isso pode querer dizer que há agentes do Estado a lucrarem ou fecharem os olhos a isso.
So what? O tratamento da doença começa com o seu reconhecimento…
Mensagens
28 comentários:
Excertos da notícia do Público:
(…)
O Programa Específico de Troca de Seringas (PETS) destina-se a "todos os reclusos consumidores de substâncias por via endovenosa que voluntariamente queiram aderir". Fora do programa ficam os presos com diagnóstico de doença mental grave e os que cumprem medidas especiais de segurança ou disciplinares.
O PETS é definido como "uma intervenção integrada numa estratégia global de prevenção, tratamento, redução de riscos e minimização de danos para evitar a transmissão de doenças infecciosas em meio prisional".
Além de definir os destinatários, a sua aplicação e a avaliação do PETS, o regulamento define também que a posse, tráfico e consumo de substâncias tóxicas, estupefacientes e psicotrópicos não receitados por médico constituem "actos ilícitos".
A utilização das seringas e os produtos a consumir são da exclusiva responsabilidade do recluso, assim como o consumo de substâncias, lê-se ainda no documento, que sublinha que "o material de injecção é pessoal e intransmissível e não pode ser cedido a terceiros".
(…)
Continuo sem perceber porque os nossos governantes, e até os portugueses em geral, tendem a marginalizar este problema. É obrigação de todos tratar de solucioná-lo.
A droga e a SIDA são problemas reais que precisam de soluções. Dizem mal das salas de chuto, mas então que outra solução apresentam? Os toxicodependentes continuarem a injectar-se nas ruas?
A SIDA já é algo diferente. Até porque não se cinge ao mundo das drogas "pesadas", mas também há muita falta de consciência.
Acho que é uma medida importante, e tenho que reconhecer que mais uma vez, este Governo agiu bem, e é pena que o PSD tenha desperdiçado a oportunidade de dar a cara por esta medida.
Eu sou obrigado a discordar desta medida.
O problema da Droga nas prisões resolve-se é com maior vigilancia, melhores condições nas prisões e com programas de reabilitação.
O Estado deveria era estar preocupado em manter a droga fora das prisões e não gastar dinheiro para os presos poderem ter a sua "dose" com seringas em condições...
O Estado comporta-se com o médico que incapaz de diagnosticar e tratar as doenças prescreve analgesicos para minorar os sintomas das mesmas...
Sabem qual é o resultado final? O paciente morre!
Enquanto não se proceder a dar condições humanas as nossas prisões continuarão a ser guetos onde aqueles que lá vão parar se tornam incapazes de voltar a sociedade.
Todos os anos os relatorios das instituições humanitarias referem Portugal na lista negra pelo tratamento a que sujeitamos os nossos presos.
Gostava de pensar que os chavões como "A dignidade da pessoa humana" servissem fins mais nobres do que a oferta de seringas em prisões do Estado.
Caro Davide, com mais tempo poderei explicar melhor o ponto de vista, mas a tese de "se há droga nas prisões, tira-se a droga das prisões" parece-me semelhante a "se há muitos abortos, acaba-se com a gravidez não desejada".
Há males que não acabam quando queremos, só porque queremos acabar com eles.
As prisões e a polícia servem porque a mera proibição de não matar, não roubar, não burlar, não chega.
Um dia, um cavalheiro em prisão preventiva, (ou mesmo efectiva) vai preso e apanha uma doença daquelas piores que a pena de prisão, apenas porque o Estado, empenhado em políticas preventivas, esqueceu-se das políticas de saúde pública.
De facto, as prisões portuguesas são uma nódoa. Talvez o Neoblanc seja seringas à pala… e talvez sejamos capazes de ficar mais bem colocados nos rankings das prisões!
Acho que em relação a este tipo de assuntos que envolvem saúde pública e flagelos socias, como a droga e a SIDA seria importante haver um pacto tal como se fez na área da Justiça.
Talvez isto ainda atrasasse mais o processo de decisão porque se estivermos à espera de consensos não vamos lá. Mas o que seria talvez proveitoso era reunir uma equipa de especialistas não políticos quem em conjunto com os políticos do Governo e oposição pudessem chegar a algumas conclusões.
E aí, pelo menos PS e PSD que se comprometessem a colocá-las em prática nos próximos anos durante os próximos Governos. É que, constantemente a mudar de caminho é impossível sabermos se determinada experiência funciona ou não.
Quanto a este caso específico, sou favorável à implementação deste programa mas concordo com o Davide numa coisa: é fundamental aumentar a vigilância e as condições das nossas prisões. Assim, acho que o PETS devia ser acompanhado de ouras medidas que, no fundo, até serviriam para moralizar este Programa.
é um bom programa e está bem estruturado.
nao venham atirar pedras ao governo sem saberem tudo! esclareçam-se em : http://www.portugal.gov.pt/NR/rdonlyres/35FB1334-6AC2-49C0-B66A-6261EA651AEB/0/Relat_Plano_Combate_Doencas_Infecciosas_Prisoes.pdf
Sem dúvida! Do ponto de vista do recluso/drogado que consome na prisão apesar de ser ilegal: So what? Já estou preso anyway!
É uma triste realidade, mas sendo a droga um flagelo em si, não precisa de acumular mais desgraças...
Sou inteiramente a favor desta medida, que apesar de controversa revela humanidade.
PC penso que a metáfora com a questão do aborto é injusta.
É mais fácil acabar com o trafico nas prisões do que com a gravidez indesejável.
Acho que é uma medida derrotista.
Uma medida que envia um sinal errado para a sociedade. Seria preferível terminar com a fonte. Reprimir. Com todos os recursos necessários. De uma vez por todas!
Tratar é preciso como é obvio. Mas não "alimentar" nem "perpetuar"
Não compreendo como podemos ficar de ombros caídos admitindo que há droga nas prisões e sempre haverá!
Faz-me confusão
O óbvio sempre me confundiu.....
ps - quanto às estatísticas aqui do vosso blogue é bom saber que os psicoticos não se deixam abater pla silly season :)))
Não podemos chegar a um ponto que nos tornamos cegos.
A droga nas prisões nunca vai acabar. Pode ser diminuída a sua entrada com algumas medidas mais enérgicas, mas a 100% nunca vai ser eliminada.
Ter poder para resolver os flagelos como este é isto mesmo: adoptar medidas que revlem humanidade, como a Marta referiu, e que sejam exequíveis com uma absoluta clareza sobre a realidade.
Quanto ao pacto que o Bruno fala, por aquilo que se viu o PSD fazer, parece-me que um pacto a este propósito não seria viável. Aliás, nestas questões é que costuma dar-se a cisão entre o centro esquerda e o centro direita.
Se a nossa sociedade quer ser coerente com ela propria não pode adoptar medidas como esta.
Se a sociedade faz os possiveis e os impossiveis para combater o trafico e o consumo de droga porque se acredita que a droga têm prejuizos irreparaveis para o individuo e para a sociedade então não podemos deixar de aproveitar o facto de estarmos perante um ambiente controlado (Prisão) para as reabilitar.
Esta medida transmite como já foi dito anteriormente uma mensagem contraria.
E se após o termo da prisão o individuo ainda não estiver reabilitado então poucas serão as hipoteses que ele têm cá fora onde o seu vicio é mais acessivel...
Querem ser coerentes? Então defendam que as drogas devam ser legalizadas tal como acontece na Holanda...
Humanidade não é dar condições para as pessoas piorarem, é dar sim condições para elas melhorarem!
Humanidade é acreditar que após uma pessoa cumprir pelos seus crimes têm direito a uma segunda oportunidade...
Permitir a droga nas prisões é desistir das pessoas.
Concordo com o post mas considero que o PSD não pensa assim. Vejam lá se crescem e substituem os maus políticos que os têm representado, mas não fiquem como eles.
Os psicóticos & friends sabem que eu gosto de ir divulgando as estatísticas do Psico.
Mais do que me regozijar com os números, gosto de reflectir sobre o que eles indicam.
Hoje (16 de Agosto) cumprimos 11 meses de actividade. Estive a conferir dados e vejo que temos 224 comentários por mês, 7.4 comentários por dia.
O pior mês em comentários foi Novembro (57) e o melhor foi Julho (422).
Estamos no bom caminho: não porque temos muitos artigos, muitos comentários, muitos visitantes, mas porque temos muita troca de ideias. Eis a grande vitória do Psicolaranja.
Nem Ulisses teve uma "viagem" assim!
Muito sucintamente: sou absolutamente contra a introdução desta medida. O trafico de droga é um crime - e creio que todos aceitem que deva ser crime. Conduz a práticas desumanas e salas de chuto em prisões é algo de inacreditável. Ora, se é crime o tráfico, então como é que raio chega a droga às prisões? Que criem programas para a libertação do jugo dos psicotrópicos, compreeendo, que se não ataque o problema impedindo a entrada de drogas nas prisões, não aceito. Não se pode encontrar a solução, na redução do entrave, seria como que dizer, fim ao limete de velocidade nas auto-estradas, porque poucos são aqueles que cumprem!
Cumprimentos,
Filipe de Arede Nunes
Não posso, Paulo Colaço, estar mais em desacordo contigo. Podem divagar o quanto quiserem mas tenho muitos colegas a dar medicação nas cadeias e Vexas estão muito longe de sequer sonhar o que se passa.
Não vamos partir do princípio que a maioria dos reclusos querem reabilitar-se, porque não querem. A medicação usada para desintoxicação é vendida pelos próprios (os tais que se querem desintoxicar) e por outros (penso que sabem a quem me refiro).
Poupem-me à história da doença (não se esqueçam que sou Enfermeira, e exerço) porque a droga é uma dependência, como é o tabaco e não vos vejo a pagar os meus cigarros.
Querem drogar-se, droguem-se mas não com o meu dinheiro nem com a conivência do Estado.
Chega de um Estado Paternalista, já tenho Pai e Mãe e se quiser ser Gente tenho de me responsabilizar pelos meus actos. A História da Saúde Pública é com a Tubercolose, por exemplo, que é altamente contagiosa, não é com o HIV, que nas cadeias só poderá transmitir-se por via sexual ou sanguínea. Assim, se os reclusos usarem seringas de outros fazem-no em consciência.
Não é porque temos dificuldade em combater um crime que o vamos tolerar e implementar medidas para que ele possa aumentar em vez de diminuir, sob pena de, quando não conseguirmos eliminar a pedofilia (para os amantes da tese da doença), arranjarmos uns quartinhos com crianças que ninguém reclama para os pedófilos, coitadinhos, se aliviarem porque são doentes.
E não me venham com a hipocrisia de dizer que é diferente porque é a mesmíssima coisa, ah a única diferença seria que com os quartinhos para os pedófilos o Estado gastaria menos dinheiro.
Outro factor importante é que apesar de tudo isto, dos Kit's individuais, garanto-vos que haverá sempre partilha de seringas.
Deixo também um dado interessante, para quem falou do Aborto, a Linha de Cuidados de Saúde SA (Saúde 24) recebe, em média, por dia entre 20 a 25 pedidos de informação para realização de IVG. O Ministério da Saúde está já a rever em alta os números de abortos que serão realizados anualmente. Detesto dizer que tenho razão mas azares não acontecem a 20/25 pessoas por dia, 365 dias num ano.
Ainda temos de crescer muito como pessoas, é que máxima liberdade implica máxima responsabilidade e eu não preciso que o Estado me substitua, ao contrário de muitos Portugueses.
Ana, podia tentar responder-te mas sobre este assunto tu sabes realmente mais do que eu. Bem mais!
Mas deixa-me elucidar-te no seguinte que talvez não tenha ficado claro nas minha palavras em anteriores comentários: só sou a favor deste tipo de medidas como um caminho para um determinado objectivo e na perspectiva de que situações extremas exigem medidas extremas.
Em relação ao que dizes, percebo bem o teu ponto de vista mas, conhecendo a tua capacidade, ficou uma coisa por dizer: alternativas?
Amiguinho, quando as nossas acções dependem apenas e só de nós próprios não existem muitas alternativas a não ser a nossa vontade. Percebo o que queres dizer mas para mim a droga deve ser proibida nas cadeias e ponto final, todas as acções se devem centrar no impedimento do consumo.
Por outro lado o Estado não pode ter dois pesos e duas medidas, ou seja, por um lado dás seringas nas cadeias e admites o consumo e o tráfico, por outro andas na rua a "caçar" os condutores que fumaram umas ganzas ou tomaram alguns antidepressivos (alguns são opiáceos). Não faz muito sentido não é?
Ninguém é responsável pelos actos que outro comete, de plena consciência, mesmo sabendo que o seu acto (partilhar uma seringa) pode levar a uma doença.
Ana, outra coisa que não faz sentido é a proibição de troca de seringas nas prisões quando fora delas é prática corrente e incentivada.
Há direitos que os reclusoes não perdem.
Eu também gostaria de acabar com a droga, mas não apenas nas cadeias.
Devemos direccionar a nossa acção para o desejável: enquanto o desejável não se tornar realidade, temos de lidar com esta de forma humana e sensata.
Há muitas coisas que não fazem sentido neste mundo. A droga nas prisões é uma delas. É verdade, mas menos sentido faz estabelecer diferença entre toxicodependentes livres e toxicodependentes presos.
Eu acho que faz sentido impedir que as pessoas conduzam sobre o efeito de drogas! Da mesma forma que faz sentido impedi-las de conduzir sobre o efeito do álccol. Da mesma forma que faz sentido impedi-las de fazer qualquer outra coisa que ponha em risco a integridade física ou a vida de outros.
E também acho que faz sentido o Estado, confrontado com problemas sociais e de saúde pública, tentar resolve-los, exactamente dentro da mesma atitude de protecção dos seus cidadãos e de garante do bom funcionamento da sociedade.
Por isso faz sentido o PETS, dentro e fora das cadeias. Por isso faz sentido que se procure recuperar os toxico-dependentes. Por isso faz sentido que se procure reprimir fortemente o tráfico. Por isso faz sentido encarar os problemas de frente tanto mais quando são graves!
Não me fiz entender, não sou a favor da troca de seringas ponto, dentro ou fora das cadeias.
O Estado não tem de sustentar vícios, sejam eles quais forem, mas sou a favor da reabilitação, sou a favor dos programas de desintoxicação. As seringas não recuperam, alimentam o vício.
Eu vou tentar explicar sem me alongar, só existe problema de Saúde Pública quando a doença se pode transformar em pandemia sem possibilidade de defender quem não quer contrair, ou seja, quando o bem estar de uma comunidade se encontra ameaçado por não ser possível controlar os mecanismos de propagação. Todos utilizam o termo Saúde Pública erradamente. O HIV, por exemplo, não se transforma num caso de Saúde Pública nesta matéria, só quem usa a mesma seringa, conscientemente, corre esse risco.
E isso, meus amigos, já discutimos, é Saúde individual e responsabilidade individual, não é Saúde Pública!
Programas de reabilitação e desintoxicação, todos quantos quiserem!
"Eu julgava que o lixo, quando existe, deve ser limpo. O Governo entende que o lixo existe para vivermos no meio dele."
Frase de João Pereira Coutinho, Expresso de 4.Nov.2006 em relação a esta medida.
Um recluso está sob tutela directa do Estado, o Estado é o primeiro responsável por ele. O toxicodependente sob tutela directa do Estado deve ser submetido a desintoxicação compulsória, bem como o alcóoltra detido.
A troca de seringas alivia consciências, não resolve problemas.
Alguns esclarecimentos:
- Quando disse saúde pública queria dizer saúde de todos. É que os toxicodependentes utilizadores de seringas só se contagiam entre si mas com essa propagação cada um deles poderá contagiar várias pessoas...
- Sou a favor do PETS mas obviamente que não será incondicional! Aquilo que o Né diz é fundamental. Não me parece que o Estado deva alimentar o vício de ninguém a não ser para o curar desse vício. Acho que isso já terá ficado bem claro por várias opiniões que tenho assumido aqui no Psico...
Espero que o comentário do Bruno que antecede este não me fosse dirigido.
O meu comentário cingia-se à temática, não a opinião particular de cada um dos intervenientes.
O Estado não tem de sustentar os nossos vícios, certo.
Estou para ver os fumadores a proporem que o Estado passe para os hospitais privados o tratamento das suas doenças relacionadas com o tabaco.
Será que os bebedores terão a mesma abnegação acerca das suas cirroses?
Perante as pessoas que têm vícios que as prejudicam a si e aos outros, o Estado tem obrigatoriamente uma preocupação e uma obrigação.
A preocupação: tentar perceber os porquês da "auto ou hetero destruição" e procupar dar-lhes solução.
A obrigação: proteger o ambiente que rodeia a pessoa viciada ou atingida por doença (eventualmente) psíquica e os terceiros que contactam com esse ambiente ou são alvo dele.
É por isso que o Estado cria planos para combater o alcoolismo e proteger as famílias e o ambiente familiar contra a violência doméstica.
É por isso que o Estado tenta perceber as causas do abandono escolar e cria planos para o inverter ou trazer novamente gent para as escolas.
É que o Estado podia apenas preocupar-se com a política externa, economia, defesa, impostos e deixar o resto para os privados.
Desde o policiamento das ruas à saúde.
Mas não: o Estado quer saber os porquês dos problemas, tentar resolvê-los, proteger os agentes deles mesmos e aqueles que os rodeiam.
O exemplo tonto das salas de "xuto" para pedófilos é próprio de quem não tem mais argumentos senão a imagem bruta. É como aqueles que para defender a pena de morte perguntam: "e se a tua filha fosse violada?"
Argumentos desses não levam a lado nenhum porque não são comparáveis. Uma coisa é o agente (sobretudo drogado) que deve ser protegido contra a sua "auto-flagelação" e devem ser protegidos aqueles a quem ele pode infectar, outra coisa é o Estado patrocinar que terceiros sejam violados.
Em todo o caso, o Estado não diz que todos os presos têm acesso às seringas: apenas aqueles que tiverem consentimento médico.
Também acho que o Estado deve tirar a drogas das prisões, coisa que é tão fácil de fazer que só em Portugal e no terceiro mundo é que há droga nas prisões, não é?
Né, fica descansado que não se dirigia a ti. Foram mesmo esclarecimentos que me pareceu que devia deixar pois apesar de já ter feito 2 ou 3 comentários não me estava a explicar completamente e só falo em ti porque o teu comentário me ajudou a perceber isso.
Colaço, vamos a isso! É um debate interessante esse dos direitos dos fumadores à assistência médica. Como será, por exemplo, do direito à assistência por quem tenha tentado o suicídio...
O Estado nunca me sustentou o vício, eu é que sustento os vícios do Estado quando compro um maço de tabaco em que 80% do valor vai para o Estado.
Se e quando tiver cancro do pulmão tenho tanto direito como o tipo que teve um acidente enquanto conduzia embriagado, como o tipo que baseava a sua dieta em hidratos de carbono, como o tipo que se atirou do 9º andar, como o tipo que dormia todas as noites com uma pessoa diferente sem usar protecção, como o tipo que nunca fumou um cigarro e morre de cancro do pulmão aos 19 anos.
Chama-se Serviço Nacional de Saúde, em que se acolhe as pessoas independentemente da sua contribuição para o estado em que se encontram.
Big mamma, esse nick vem mesmo a calhar:-)
O Estado tem de compreender porque é que as pessoas consomem droga? Hello! O Estado deve garantir um sem número de direitos individuais e colectivos, daí a ter a obrigação de compreender os motivos?!!
Portugal continua como está por causa de mentalidades como a tua. Não fiques ofendido(a) mas se assim fosse, como dizes, mais valia que a poupulação fosse toda inimputável, porque coitadinhos precisam do Estado para tudo.
E para todos os intervenientes vamos lá ver se nos entendemos, ninguém falou em excluir os toxicodependentes de tratamentos, já disse que sou a favor dos programas de reabilitação e os tratamentos nem estão em causa, para quaquer cidadão (Paulo Colaço, deu-te a esta hora para a parvoíce). Partilhar seringas não é nenhum tratamento, tenham paciência.
Argumentos existem muitos e já deixei aqui alguns, não vou deixar mais para não te chocar (big mamma) porque já vi que te chocas com pouco. Ficarás chocado porque o Ministério da Saúde não trata e deixa morrer grande parte dos doentes crónicos em Portugal porque discrimina o acesso aos tratamentos (são demasiado caros)?
Tenham vergonha e calem-se lá com a porcaria das seringas, ou então, se tiverem estômago, vão passar um dia comigo que vos passa logo a vontade de priorizar esta medida.
Não vamos falar dos que morrem em lista de espera, pois não! Não me apetece ter de usar argumentos tão óbvios...
Na minha opinião não se pode ignorar que a droga existe e que circula nas prisões, não acho mal que se dêem seringas nas prisões pelo simples facto que se não for o Estado a cedê-las irá haver circulação de seringas na mesma e em estados muito pouco higiénicos.
O tratamento do vício passa pela força de vontade do “doente” e não pela pouca compreensão por parte do Estado, se podem evitar que haja transmissões de doenças como a SIDA e Hepatite acho muito bem que o façam, a cura do vício tem que passar pela consciência do individuo!
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