A novela madeirense sobre a IVG parece não ter terminado.Depois de Alberto João Jardim ter afirmado (há alguns anos atrás) que até uma “unha encravada” teria prioridade sobre uma IVG, mesmo depois de referendada (e legislada), a questão continua a suscitar controvérsia e indignação qb.
Alguns factos:
- A maioria do PSD-M chumbou a audição do secretário regional dos Assuntos Sociais sobre a Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez;
- O PSD-M justificou o chumbo por considerar que a lei é de âmbito nacional e que cabia ao Serviço Nacional de Saúde promover a sua aplicação;
- A solução para as mulheres que optarem pela IVG passa pela Maternidade Alfredo da Costa, em Lisboa;
- O PSD chumbou igualmente a proposta de uma reunião com o director do Centro de Segurança Social da Madeira;
Serão legítimas as razões apresentadas pela maioria social-democrata? Haverá tantas unhas encravadas a entupir o Sistema Regional de Saúde Madeirense?
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43 comentários:
Margarida: extraordinário título, ilustração fortíssima, texto à tua imagem!
De facto, nem sempre temos razão. Assino em baixo de quase tudo o que nos chega do companheiro Alberto João Jardim. Reconheço-lhe a autoridade para o tipo de discurso.
Nem sempre, porém, concordo com as suas posições. Esse é um dos raros casos.
Nem sempre temos de concordar com os familiares, amigos, líderes ou com o partido. Por vezes, manda a solidariedade, a estratégia ou o sentido de Estado calarmos as opiniões ou suavizar a crítica.
A ti, Margarida, reconheço uma determinação na voz que impede esse tipo de cumplicidade quando em causa está uma opinião que vem do ser mais íntimo e da consciência mais profunda.
É um tema delicado, claro que sim, mas como ontem nos dizia o Bruno Ribeiro, não andamos na política para passar entre os pingos da chuva evitando sair molhados...
Ah, esqueci-me de dizer: concordo inteiramente com a tua opinião!
Já quando o PSD evita que os seus Ministros, Secs de Estado ou altos funcionários públicos vão ao parlamento, também desgosto.
Quanto mais não seja, devemos enfrentar as feras e mandá-las para casa arranhadas!
para já, para já, só quero comentar que essa foto fez-me logo impressão!
ai!
Acho muitas vezes estranho o que se passa na Madeira. Suscita criticas dos outros partidos muitas vezes devido à visão nublada que se tem da democracia!
Confesso que me sinto preocupado com muitos dos tiques autoritários que se vivem na Madeira, e este caso em particular é a tentativa exasperada de não permitir uma lei da República portuguesa, que se deverá certamente aplicar a todo o território nacional.
Seja como for, cumprimentos à autora pela frontalidade e personalidade das opiniões vertidas no post.
Cumprimentos,
Filipe de Arede Nunes
Nao sou dirigente do PSD nem nunca serei (sou votante e já basta o que basta). E como sou anónima, posso dizer o que me apetece, sem que isso seja de louvar.
Por isso louvo e dou os sinceros parabens à Margarida pela coragem do que disse aqui e a todos os militantes do PSD que aqui concordarem com ela.
Isto de ser dirigente e dizer o que se pensa não é para todos. Há sempre que pensar no futuro!
Por isso subscrevo o que disse o Filipe.
Margarida não sei, mas fazemos assim: as unhas encravadas do continente vão à Madeira e as mulheres que quiserem abortar vêm ao continente...
Pois... eu votei não no referendo e gostava de ver a lei que entretanto foi aprovada a ser aplicada o menos possível (eu e quase todos os que fizeram campanha pelo "SIM", segundo disseram). Mas isso não significa vedar direitos às pessoas nem ignorar leis uma vez que o seu cumpimento é um dos pilares do Estado de Direito.
Não gosto de Alberto João. Os seus tiques autoritários não podem ser justificados com a obra notável que fez na Madeira. A situção aqui retratada é o limiar do (in)aceitável. Como diz o Bruno: vedar direitos às pessoas e ignorar leis não é próprio de um Estado de Direito.
Coragem é para mim algumas (ainda que demasiadamente espontâneas) afirmações de Alberto João Jardim.
AJJ é uma figura incontornável da política portuguesa, principalmente, pelo extraordinário trabalho que desenvolveu na Madeira.
Apesar de alguns excessos de linguagem, é um militante de referência para os social-democratas, pela sua dedicação ao partido e à Região Autónoma da Madeira.
Ainda assim, não pude deixar de manifestar a minha profunda discordância em relação à questão da IVG.
Quanto à questão da “unha encravada”, não estava a citar AJJ , tratou-se de uma expressão idiomática.
Ha tantas unhas encravadas a entupir o sistema de saude madeirense como discussoes estereis a entupir este blog, ou seja: nenhuma. Parabéns pelo post.
-O Dr Alberto João Jardim pode não aplicar a Lei na Madeira?
-Pode!
-Mas é proibido?
-É!
-E o que é que lhe acontece?
-Nada!
Agora a sério.
Confesso que também me faz alguma confusão esta posição de AJJ.
Apelaria, no entanto, a alguém que conhecesse os porquês dela a os expor aqui.
Não digo que ele tenha razão, mas há-de ter as suas razões.
A Madeira é sui generis. O seu líder é legitimo e legitimado. Quem somos nós "cubanos" para por em causa o que por lá se passa? Para quê impor uma "continentalização"? Não conheço da Madeira nenhuma manifestação social de fundo e realmente importante que deseje que as coisas sejam feitas de forma diferente. Talvez exista e me tenha passada ao lado, mas duvido que os media sanguinários não tivessem feito disso um festival.
Há coisas que são como são!
Por cada Madeirense que conhecemos que fale mal do AJJ, temos outro que fala bem, mas se for preciso os dois juntam-se para defender a Madeira. E isso é o que a Madeira tem de especial, para além de ser um paraíso na terra!
Que seja social democrata por muito mais tempo e que os vícios naturais do poder sejam expurgados pelo natural ciclo das coisas.
Vamo-nos preocupar com o nosso burgo.
Quanto ao PSD-M, talvez faça uma análise muito light, mas certamente não irão contra as leis da Republica, mas que farão os possíveis por adiar, farão, e a isso, penso que não podemos apontar o dedo. A não ser os autóctones!
Lembremo-nos humildemente dos resultados eleitorais madeirenses, e também do resultado do referendo.
Claro que nos vamos molhar na politica, mas para quê ir apanhar chuva tão longe (caros PC e BR)?
:)
My 2 cents;)
Bem antes de mais: Imagem impressionante... pelo menos eu achei.
Quanto ao conteudo: totalmente de acordo. Da ultima vez que reparei ainda vivia num Estado de Direito, onde a lei, goste-se ou não, é para cumprir. Pessoalmente votei Sim, mas mesmo que tivesse votado Não o raciocinio mantêm-se: Existiu um referendo, o povo português pronunciou-se sobre uma matéria controversa e o resultado saiu. Passou a lei da republica, e por muito que não perceba muito de leis - sou um daqueles chatos chamados "economistas" - da última vez que reparei as leis do "continente" ainda se aplicavam na Madeira. Por muito que o AJJ não goste da lei em particular. Mas eu também não gosto do AJJ em particular e, indo a um extremo ridiculo, não é por isso que peço que a lei eleitoral deixe de se aplicar na Madeira e tirem de lá o homem...
Bem Margarida imagem arrepia...o texto não arrepia mas chama atenção para o "encravamento" da Madeira. Mas a verdade é como diz o Jorge, na Madeira não existe numa manifestação social para que as coisas se processem de outra forma. E sendo eles ou elas os principais prejudicados talvez fosse importante que a indignação partisse deles.
No dia em que se deixa de aplicar as leis por birra é o dia da total anarquia e da desordem.
Quem quiser viver nesse tipo de sociedade faça o favor de passar. Mas vá andando rápido e sem paragens.
Sobre AJJ:
Admiro a personalidade, o trabalho e a figura. Desgosto da governança, por ser muito centrada no trabalho do governo regional.
O que outrora foi imprescindível é hoje indesejável: a Madeira deve preparar um novo modelo, com mais sociedade e menos administração. (Se não gostam do centralismo no "contênente", vão à Madeira).
Prejudicados em quê?
De serem uma Região desenvolvida?
De virem para o continente com um nível de vida muito superior às terras para lá de lisboa?
De terem um orgulho enorme na sua região, nos seus costumes e no seu governante?
A Madeira é um exemplo! E como exemplo deveria ser posto em prática em Portugal continental!
Tem um líder que os guia de verdade e detém o poder consecutivamente sempre com vitórias! E isto é democracia! Vai a votos e ganha!
Podem dizer que há imensos lugares na administração pública porém, será que no momento de votar, o madeirense na urna tem uma camara oculta?
Considero que a resposta de Jardim foi clara! Se aprovam uma lei que a maioria da Madeira não quer, mas reconhece pela lei nacional, então só para o ano e aí sim será previsto no orçamento ou então concedam já um empréstimo para estes casos!
Considero uma unha encravada mais importante que um aborto! A vida deve ser sempre respeitada!
A vida deve ser respeitada, e a lei também...
AJJ é um político de garra e sinceramente admirável, porém um pouco excessivo de vez em quando e este post demonstra um pouco dos excessos PSD Madeira… Mas enfim, são autónomos…
P.S(D)- Margarida essa foto está nauseabunda (foi um dos sinónimos que encontrei para nojenta para não ser tão clara :p)
Tânia, asseguro-te que o pé não é o meu! ;)
Eu sou madeirense, sou PSD e votei não no referendo. Não vou aqui fazer a defesa de AJJ nesta matéria. Concordo em parte com tudo o que de bom foi referido sobre a Madeira e, também, com a parte do estilo único e frontal governante madeirense.
Mas a insistência da não aplicação desta lei na RAM tem outros contornos que não se resumem a uma simples «birra», como alguém referia. Primeiro, AJJ tem a maioria dos madeirenses do seu lado, depois o Governo Central nao cumpre o que deve.
A opinião pública, sobretudo a do Portugal Continental é alimentada com tudo o que de menos bom possa por cá acontecer e através de um forte bloqueio a tudo o que pretende se fazer aí chegar em termos de informação. Dirão que o que AJJ diz passa e isso mostra tudo. Não. Esse é apenas uma estratégia para mostrar aos madeirenses que sua causa de há 30 anos é a sua terra.
Mas, acreditem-me, é duro passar informações, projectos, iniciativas pioneiras, enfim políticas que abonassem a favor de uma opinião pública positiva sobre a Madeira.
E falo por experiência própria!! É o meu dia-a-dia!!
Por último, naturalmente que concordo com o que alguém dizia sobre a Madeira ter de num futuro bem próximo tem de caminhar para soluções e novos modelos sócio-económicos.
A Madeira tem necessariamente de trabalhar numa nova marca junto dos portugueses do Continente...mas também acredito que isso só vá acontecer numa era pós-jardinismo...
(Margarida, este post foi para me 'picar'?!?! lolol é que eu neste momento tenho pouquinho tempo, e este assunto dava para uma noite inteira!!! Se calhar no jantar depois do Psicodebate com o AJJ na Madeira!! eh eh boa?!)
Lisete, que este post servia para incentivar (se bem que nem seria necessáio) esta maltinha a descobrir a maravilhosa ilha da Madeira, por ocasião do nosso debate, que será por ocasião da Páscoa. Isso sim! ;)
De facto, é recorrente a comunicação social do continente fazer críticas ferozes a AJJ, sem noticiar, como tu bem referes, "projectos, iniciativas pioneiras, enfim políticas que abonassem a favor de uma opinião pública positiva sobre a Madeira".
Ainda assim, reitero as preocupações que manifestei no post, mas sobre as quais teremos oportunidade de falar pessoalmente por ocasião da nossa visita (jfd, vou-me apropriar da tua deliciosa expressão!) a esse "paraíso na terra",
"Tânia, asseguro-te que o pé não é o meu! ;)", Margot dixit.
É verdade, Tânia, eu confirmo: o pé não é dela. O pé da Margot é mais sexy (não que este não seja excitante)
1- Fui eu que mencionei que as leis não deviam deixar de ser aplicadas por birra... se preferirem um eufemismo: por simples desacordo. Isto vale como princípio, não é um ataque pessoal a AJJ.
2- Votei não. Venceu o sim. Aceito o resultado. Legislou-se. Sigo a lei.
Ou será que sempre que vencer uma pessoa ou uma posição com a qual não concordamos não cumprimos o que é deliberado?
AJJ até podia ter todos os madeirenses do lado dele: houve um referendo, que ainda que não tenha sido vinculativo, não deixa de ser indicativo. Legislou-se no sentido do resultado. Há que cumprir.
3- Suponho que é melhor manter-me pelo continente na psico-actividade madeirense ;)
Ora, o Nélson colocou o problema exactamente como ele deve ser colocado. Muito bem.
Cumprimentos,
Filipe de Arede Nunes
Meus caros,
vocês querem ir pelo lado técnico da coisa.
E é mais que obvio que a lei há-de ser aplicada. O contrário não poderia acontecer nunca! É um ponto assente. Não é argumento!
O meu ponto de vista é que não há mal nenhum em ver uma região autónoma quase em uníssono a fazer por atrasar todo um processo de forma 100% legal.
Vocês que são juristas, em pleno ou em formação, sabem melhor que eu, que explorar tudo o que há pra explorar em nosso benficio deve de ser das coisas mais interessantes no que toca a lidar com o Estado!
E isso meus caros, é bonito de se ver e custa muito a engolir a muita gente!
Devíamos aprender alguma coisa com as gentes da Madeira.
Duas notas:
1- O Filipe e o Né estão de acordo numa coisa! É tão raro quanto o Salgado e a Inês concordarem!
E viva o Psico!
2- Jorge, não é apenas uma questão técnica, é a essência da democracia.
PC tanto é a essência da democracia que não será posta em causa. Claramente falando: A lei será obedecida!
Passemos à frente!!!! Eu falo é da legitimidade de uma Região e de um Partido e de uma Polulação de se manifestar e adiar LEGALMENTE o inadiável. E da falta de legitimidade de quem não lá está de levantar o assunto ;)
Percebes?
Longe de mim incitar a anarquia Deus nos livre!
E tudo vai bem na República Independente da Madeira... podemos não gostar dele, podemos adorá-lo, mas o que é certo é que o Dr. Alberto João está lá, incontestado e firme, contra todos e todas (as cores partidárias) que se lembrem de o enfrentar.
Pena que, por vezes, e por que ninguém vai para novo e às tantas já parece mais uma birrinha que uma posição política, isto deixe mal, não só o Dr. Alberto João, mas o Partido ao qual ele também pertence (ainda que nem sempre se lembre...)
Não aplicar uma lei é legal?
Não há qualquer legitimidade, e não fosse o AJJ o Governo Regional já teria sido processado.
Aliás, tenho a ideia que já entraram 15 queixas na PGR sobre o comportamento do governo regional.
Todos sabem que o Aborto é um assunto que me diz bastante. Portanto se espingardar muito, não virem os canhões contra mim!
Relativamente à comparação do aborto a uma unha encravada, considerei-a uma habilidade genial por parte do Tio Alberto João, mais para vincar a sua posição do que propriamente para impedir a aplicação da lei na Madeira.
Segundo recordo, e corrijam-me se estou enganada, os médicos obstetras da Ilha, declararam-se todos objectores de consciência. Não se está à espera que estes profissionais vão interromper gravidezes (para não dizer matar crianças) contra a sua própria convicção íntima.
Claro que isto é uma Lei da República, aplicável a todo o território nacional e portanto quer na Madeira, quer nos Açores.
Na minha opinião, o SNS (ou SMS, como disse ontem o nosso PM) terá que destacar médicos que assegurem o cumprimento da lei na ilha da Madeira.
Só quero deixar uma nota histórica: aquando da promulgação da lei do aborto na Bélgica, o rei Balduíno abdicou do trono por um dia para não ter que a promulgar...
É a velha história: há valores que são tão nucleares da dignidade humana que quem os sente como seus e os defende, faz o que for preciso para não os ver violados.
"É a velha história: há valores que são tão nucleares da dignidade humana que quem os sente como seus e os defende, faz o que for preciso para não os ver violados."
Inês, gosto de te ver lutar por aquilo em que acreditas mas as tuas palavras, ainda que as possas ter proferido sem maldade, já foram a ruína de muita gente.
O "faz o que for preciso", não raro, levou muitos a morrer e outros tantos a matar.
Prezo mais um homem capaz de morrer pelas suas ideias que aquele que está disposto a matar pelo mesmo motivo.
Fazer o que é preciso leva a atentados cobardes e cegos, tais como a médicos, doentes, enfermeiras ou funcionários de clínicas abortivas. And so on.
No seguimento do raciocínio da Inês: todos os médicos são objectores de consciêcia logo o Governo Regional nada pode fazer.
Então para que serve o Governo Regional? É muito pouco democrático apoiar quem obstrui a lei só porque não concordamos com ela. Eu não concordo com a lei, mas as leis são feitas para serem cumpridas.
Se discordam dela, suscitem a fiscalização da legalidade e da inconstitucionalidade, façam queixas à PGR. Não minem o regime democrático, a separação de poderes ou as autonomias.
Querido Colaço,
quando eu escrevi a frase "faz o que for preciso" não era obviamente no sentido que tu interpretaste. Se eu defendo a vida intra-uterina, por maioria de razão nunca advogaria medidas extremas como mandar matar pessoas ou deixar que matassem.
Simplesmente dei o exemplo do rei Belga porque foi a maneira que ele arranjou para demonstrar a sua discordância com a lei que estava para ser aprovada e isto do meu ponto de vista, prova o contrário da interpretação que tu acabaste por fazer.
Querido Nezão,
recordo uma passagem que eu escrevi no meu comentário: "Claro que isto é uma Lei da República, aplicável a todo o território nacional e portanto quer na Madeira, quer nos Açores".
Com o devido respeito, a conclusão a que chegaste não vem na sequência do meu raciocínio e isto porque:
- em primeiro lugar, os objectores de consciência não são apenas pessoas que não concordam com determinadas leis e por isso se recusam a aplicá-las. Aí estaria descoberta a pólvora. Os objectores de consciência são pessoas que, ao discordarem de uma lei, têm que requerer que tal estatuto lhes seja atribuído, após cumprirem todas as formalidades legais que dá cobertura jurídica à objecção de consciência. Só após este estatuto ser reconehcido a alguém, é que o pode invocar para a não aplicação de uma lei.
- em segundo lugar, com ou sem mérito, eu fiz uma sugestão para a resolução do problema: o destacamento de médicos que tenham condições para aplicar essa lei. Acho que tal não é competência do Governo Regional (até porque não questionei o funcionamento de tal orgão), mas sim do Governo Central.
"Prezo mais um homem capaz de morrer pelas suas ideias que aquele que está disposto a matar pelo mesmo motivo." disse Paulo Colaço
Subscrevo
Ao reler agora o que tinha escrito, óbvio que faltou acrescentar logo depois do segundo parágrafo que naturalmente que a lei tem de ser aplicada também na Madeira, independentemente de todo o resto que disse...
Não achei que fosse ataque ao AJJ e concordo com o Né quando diz que a lei deve ser aplicada.
Portanto, a tua psico-actividade pode naturalmente ser exercida em território madeirense!!! (Mas nada de excessos!!! lolol senão há repatriamentos!!)
Nês, eu interpretei o sentido certo: tu é que usaste uma expressão que não é a tua.
Ou seja, o teu "fazer o que for preciso" situa-se dentro dos teus direitos e deveres de cidadã respeitadora da opinião e liberdade dos outros.
Por isso é que, mesmo quando tens expressões mais duras, eu relevo porque sei que a Nês que nós conhecemos é uma miuda extraordinária. Combativa, opinativa, mas justa nos seus actos.
O "fazer o que for preciso", no contexto do aborto, é que me parece a raiz de muitos excessos.
Boa parte da violência extremista (entre ocidentais) vêm, precisamente, dos chamados "defensores da vida, a todo o custo".
Querido Colaço,
concordo contigo quando dizes "o fazer o que for preciso, no contexto do aborto, é que me parece a raiz de muitos excessos".
Penso que tudo quanto é demais é desaconselhável.
Quando utilizei esta expressão, encarei-a no sentido, não de bloquear e obstruir, mas sim na medida em que se pretende alcançar algum tipo de acordo, fazendo o ponto de vista adverso ser escutado.
É a prova que não se pode agradar a gregos e troianos, uns ganham e outros perdem. Neste caso particular, predominou o cenário que eu mais temia, mas em democracia há que saber respeitar. A lei tem que ser cumprida, por muito que alguns não queiram. A estes restam-lhe os esforços possíveis, não para impedir o cumprimento da lei, mas para tentar conciliar os dois pontos de vista.
Muitas vezes, o fazer o que for preciso, com bem disseste Colaço, acabar por cair num extremismo de tal ordem, que nos leva a ir contra os nossos próprios princípios.
Ainda bem que me conheces e que percebeste o que eu queria dizer e, já agora, obrigada pelas palavras simpáticas.
"Madeira vai passar a realizar a interrupção voluntária da gravidez no próximo ano." in publico
Mas o mais importante é admitir o erro.
Se Sócrates e o PS admitissem todos os erros que têm cometido na área da saúde também era porreiro pá! E não é só com Correia de Campos...
Como dizia o caro JFD em 7 de Novembro e passo a citar:
"Meus caros,
vocês querem ir pelo lado técnico da coisa.
E é mais que obvio que a lei há-de ser aplicada. O contrário não poderia acontecer nunca! É um ponto assente. Não é argumento!
O meu ponto de vista é que não há mal nenhum em ver uma região autónoma quase em uníssono a fazer por atrasar todo um processo de forma 100% legal."
LOL
Só para assinalar o facto de que a lei já está em aplicação desde o dia 1 de Janeiro de 2008 ;)
Afinal parece que acabaram os "entupimentos" das unhas encravadas :))
Creio que saúdamos todos essa entrada em vigor.
Mesmo os que não concordam com a medida devem (a meu ver) assinalar como positivo que as regras da república sejam cumprida em toda a república.
Salvé República!
*** Ó Colaço é alguma provocação, devido ao post referente ao Sangue Azul, o facto de não estares a capitalizar a palavra República? :)
hugz
ehehe.
Não é provocação: usei a palavra não enquanto nome próprio mas comum.
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