sábado, dezembro 30, 2006

O fim de uma era?


Como já todos devem saber, eram hoje três da madrugada quando o ditador Saddam Hussein foi enforcado no Iraque. Bem, eu não consigo deixar de expressar a minha opinião sobre este polémico tema que me deixa revoltada e indignada, não só enquanto pessoa, mas também como cidadã de um mundo que aprova a pena de morte.
Em primeiro lugar, contesto o facto de ter sido julgado num Tribunal Iraquiano, o seu julgamento deveria ter tido lugar num Tribunal Internacional e Independente.
Em segundo lugar, contesto a pena em si. Não consigo perceber se o conceito de Justiça em vigor no Iraque é o mesmo que no mundo ocidental, pois de facto não é. Não consigo perceber a lógica de a sua pena ter sido a mesma pelo qual foi condenado, ou seja, Saddam matou e qual é a pena que lhe é aplicada? A morte. Para mim não faz qualquer sentido. Mas percebo também que, se por um lado a sua pena fosse a prisão, planos e estratégias para o retirarem de lá não iriam faltar e, muito provavelmente, conseguiria escapar, mas por outro lado, tendo sido executado também irá trazer consequências, como aliás já trouxe, carros bomba que mataram até agora 30 pessoas. Ambas as situações iriam trazer represálias, mas eu continuo a achar vergonhoso que lhe tenha sido aplicada a pena de morte. Por todos os actos que cometeu, este ditador merecia ficar na prisão e morrer humilhado, sem dignidade.
Há quem diga que isto foi o fim de um ciclo de terror e crueldade e há também quem diga que esta morte só veio intensificar o horror que ainda está para vir...
Eu faço minhas as palvras do Vaticano, o que se presenciou hoje foi uma tragédia que, apenas e só, irá provocar uma onda ainda maior de agressões.

28 comentários:

Bruno disse...

Tenho ainda algumas dúvidas em relação à justificação da pena de morte. Queria ser contra mas há casos em que sou quase forçado a concordar que é merecida... Sei que isto é pouco racional mas...

E se efectivamente houver casos em que se justifique, o de Saddam é um deles. Agora, poderá é ser também uma oportunidade para analisarmos esta temática, devido à exposição mediática que teve e terá.

Provavelmente, esta execução só sevirá para acicatar ainda mais os ânimos e provocar uma escalada na onda de violência permanete que se tem vivido em Bagdad... será que valeu a pena?

Por outro lado, também nao consigo deixar de pensar na injustiça que seria este "verme" poder ficar vivo para, com as palavras que certamente o iriam deixar dizer fazer exactamente o mesmo e levar a que alguns fanáticos continuassem a segui-lo.

gandai disse...

O Bush está a ficar sem ditadores. Em breve, terá de criar mais alguns, para poder continuar a desviar as atenções dos problemas que realmente interessam ao povo americano... Como por exemplo a taxa de analfabetismo dos contadores de votos...

Sou definitivamente contra a pena de morte, por uma questão de príncipio, mas não só. Condeno todo o tipo de penas corporais, tortura e outro género de selvajarias, sejam quais forem os criminosos.

Neste caso a morte de Saddam foi uma libertação para ele mesmo, está longe de ter sido feita justiça.
Não há tanta gente que escolhe a morte para não sofrer? Então porquê da-la a quem, não só não pediu, como também não merece que o seu sofrimento seja reduzido?

Não era com esta imagem que eu gostaria de ter ficado do ditador, mas sobretudo não era esta a história que eu gostaria de contar aos meus netos, a de que no meu tempo ainda se enforcavam pessoas com o consentimento e aplauso do ocidente...

Tânia disse...

Para mim a pena de morte não é desculpa para nada, não temos o direito de tirar a vida a ninguem, só a nossa, independentemente de qual seja o caso.

É certo que este homem provocou grande instabilidade social, que fez sofrer muita gente, e que matou muita gente até, mas daí a matá-lo com a brutidade que foi não é estar a ser justo, mas a ser tão "animal" (desculpem o termo) e cobarde como ele fora em toda a sua vida. Não foi exemplo para ninguem, só serviu para ver que os Homens não possuem capacidade para resolver os seus obstáculos de forma civilizada e correcta.

De certa forma esta morte só veio trazer ainda mais polémica do que aquela que já havia. É triste!

Margarida Lopes disse...

Sou por princípio contra a pena de morte.

Depois da execução de uma pessoa, se se vier a provar a sua inocência, como restituimos a vida, que injustamente tirámos?

Neste caso, as atrocidades cometidas por Saddam foram amplamente provadas e são conhecidas por todos nós.

Trata-se, em minha opinião, de um dos maiores ditadores da nossa história contemporânea.

Foi condenado por matar, e incoerentemente, é punido com a morte.

E, vergonhosamente, o presidente dos EUA vê nesta execução 'um passo para a democracia'.

xana disse...

Não posso deixar de analisar este assunto separando muita coisa.

Primeiro, a pena de morte é aceitavel? Nao sei. Como o Bruno também tenho duvidas e muitas. Mas a questao talvez seja esta: será a morte o pior que pode acontecer a quem comete tais atrocidades? Pois... não sei.

Segundo, o enforcamento. Não posso aceitar. Para mim seria a mesma coisa que aplicara guilhotina. Demasiado "medieval" para quem vira agora para 2007.

Terceiro, o timming. Péssimo. Alias, se o Iraque já se reelou um erro tremendo, que possivelmente terá consequencias no Mundo que conhecemos hoje, a execução de Saddam é um erro ainda maior.
Fizeram deste homem um mártir. Agora acho dificil que a situação no Iraque tenha outro desfecho senão o descalabro total.

Acho que Saddam nunca devia ter sido executado. Não por ser ou não a favor da pena de morte, mas porque muito provavelmente, foi o suicidio do Ocidente.

Anónimo disse...

Em terras onde a questão dos Direitos Humanos está sempre na ordem do dia, este acto em nada ajuda à defesa destes...

jorge disse...

Estou de acordo com o post.
O julgamento internacional seria impossível, pois a potência que o prendeu é contra essa "figura".
É pena que se tenha criado aqui um martir, ainda é cedo para se saber as consequências deste acto, mas espero que não sejam graves. O mundo está cada vez mais complicado. Desejo, ingénuamente talvez, que 2007 traga mais calma, menos guerra, mais humanidade.
Que o alento gerado por cada passagem de ano traga algo de bom...

José Pedro Salgado disse...

A pena de morte é contra a mais elementar ideia de Humanidade.

Da minha perspectiva, facto de Saddam não dever ter sido enforcado é, por estranho que possa soar, independente dos seus crimes.
Na minha opinião tanto faz se estamos a falar de genocídio ou de uma multa de trânsito. A vida é um bem indisponível e acabou a discussão.

Tendo dito isto, analisando a questão do ponto de vista estritamente político, creio que a situação não peca por falta de ironia:

- Bush é contra tribunais internacionais de qualquer tipo.

- Assim Saddam só poderia ser julgado no Iraque.

- Sendo julgado no Iraque é óbvio, como a história das revoluções desde o começo dos tempos nos mostra, que o queriam matar.

- De facto, diria mesmo que o julgamento de Saddam já estava decidido mesmo antes de começar, e o único motivo porque ele não foi sumariamente executado no buraco onde o encontraram foi pela necessidade de teatro que a nova administração iraquiana tinha de montar para provar que agora são muito democráticos e que a "era Saddam" acabou.

- De facto, parece-me que este não foi senão o fim do começo. Como disse a Xana, foi-se o Homem, fica o mártir.

Assim, as crenças ideológicas de Bush viraram o feitiço contra o feiticeiro e Bush (partindo do princípio que se aperceberá da m***a que fez) não poderá fazer nada senão vê-la subir até lhe chegar ao pescoço.

Paulo Colaço disse...

Sou contra a pena de morte por dois motivos:
- o carácter irreversível do acto (D. Manuel dizia “não devo tirar nada a um homem que depois não possa restituir”)
- e a evolução da espécie passa pelo abandono de certas práticas. Em Portugal violámos, torturámos, queimámos e matámos judeus, escravos, inimigos da coroa, jesuítas, sarracenos. A igreja queimou Giordano Bruno.

Um pouco como o nosso crescimento enquanto pessoas. Em criança temos certos comportamentos que eliminamos ao chegar a adultos.

Dito isto, deixo algumas notas:
1 – a Inês considera que Saddam devia ter sido julgado num Tribunal Internacional. É uma ideia interessante mas de difícil aplicação. Porquê? Uma questão natural de orgulho e manifestação de capacidade. Imaginem o que seria se a comunidade internacional tivesse querido julgar em Paris (p.ex.) os agentes da Pide presos no pós 25/Abril? Aceitaríamos? Duvido! É que o “novo Poder” ia dizer ao Mundo duas coisas: a) nós é que julgamos os nossos; b) Portugal mudou e aplicará a justiça com rectidão.

2 – Pergunta a Xana: será que a morte é o pior que pode acontecer aos “malfeitores”? Aqui entra o nosso conceito de finalidade da pena. Para que serve? Protecção? Castigo? Vingança? Redenção?

3 – Será inteligente matar Saddam? Nunca! É que a legitimidade de quem matou Saddam é a mesma que terá um futuro líder iraquiano, ainda que seja um democrata (esse é ponto FUNDAMENTAL), para condenar à morte os envolvidos na morte do Saddam. Porquê? Porque quando o Estado se permite matar, ninguém está a salvo! O matador de hoje é o novilho na arena do amanhã! Logo, o verdadeiramente razoável é a abolição da pena de morte! O razoável é ensinar à sociedade a importância da vida e da dignidade dos vivos, para que nunca mais alguém se levante e diga: condena-o à morte! Leva tempo, mas não é tempo perdido.

Com orgulho no nosso país vos cito o grande escritor francês Vítor Hugo:

“Está pois a pena de morte abolida nesse nobre Portugal, pequeno povo que tem uma grande história. Felicito a vossa nação. Portugal dá o exemplo à Europa. Desfrutai de antemão essa imensa glória. A Europa imitará Portugal. Morte à morte! Guerra à guerra! Viva a vida! Ódio ao ódio. A liberdade é uma cidade imensa da qual todos somos concidadãos.”
- Escrito em 1876, a propósito da abolição da pena de morte em Portugal (o primeiro país europeu a fazê-lo).

Inezinha disse...

Caro Colaço,

Concordo contigo na tua primeira nota e faz sentido, apenas acho que se o julgamento tivesse tido lugar num Tribunal Internacional e Independente não teria sido cometido um atentado ao que está estabelecido nos Carta dos Direitos Humanos, o direito à vida. E como tu próprio já citaste muitas vezes "não devo tirar nada a um homem que depois não possa restituir".

Em segundo lugar, quando questionas o facto de a morte ser o pior para os malfeitores, neste caso parece-me claro que não. A morte é o caminho mais rápido, acaba-se com o sofrimento e com a dor que poderia ser causada se Saddam tivesse apodrecido na prisão (que no meu caso era o que devia ter acontecido). E mais, o próprio ditador afirmou preferir morrer como um mártir do que passar o resto dos seus dias na prisão. Creio que neste caso concreto, a morte foi a melhor saída para Saddam e, para o Ocidente, um grande enterro.

Paulo Colaço disse...

Nês:

quanto à morte ser melhor ou pior para os malfeitores, nisso a doutrina diverge. Depende do malfeitor. Como tu dizes, este queria a morte! E é um tipo suficientemente corajoso, arrogante e desafiador para enfrentar a corda com obstinação, mas outros há que urinam nas calças (imagem real). Para estes últimos a morte é o “top master” do terror.

De igual modo, para os simples “ladrões de cavalos”, a morte é tão irrelevante quanto a sua vida. Para ditadores, a morte é uma subida ao altar.

Mas então, malta da FDL. Xana, Salgado, Batista, (e aspirantes à FDL, Margot), malta da Católica do Porto, Dri e Marta, falemos do fim (objectivo) das penas!
Elas servem para quê? Segurança? Vingança? Redenção?

Paulo Colaço disse...

creio que nao fui muito claro.
o tema é: prisão perpétua...

xana disse...

Não venhas pedir para falar nesse tormento que são os fins das penas...

Marta disse...

Relativamente ao julgamento de Saddam, concordo com ambos (Paulo e Inês).

Primeiro, este não é o momento, nem o Direito Penal Internacional evoluiu ao ponto, de se fazer um julgamento em "território jurídico neutro".

Mas, caminhamos a passos largos para a elaboração de um elenco completo de crimes, denominados de "contra a humanidade", nos quais o "Ministério Público" será constituído pelo conjunto de países que aceitarem submeter-se ao Tribunal Penal Internacional.

Os "Crimes contra a Humanidade" afectam não apenas a comunidade onde tiveram lugar, mas a população mundial em geral.

Tudo isto gera conflitos, porque países há que aceitam, outros que nem por isso e outros ainda, que só aceitam parcialmente.

De facto, Paulo, não aceitaríamos julgar em Paris os agentes da PIDE, naquele tempo. Mas nesse mesmo tempo, Portugal não aceitava subjugar o legislador nacional às directivas comunitárias...

Velho do Restelo disse...

O Princípio da Não Ingerência já não é o que era...

adriana disse...

Eu sou contra a pena de morte. Quem somos nós para tirar a vida a alguém, mesmo que a pessoa que seja julgada o tenha feito? Quem julga ser o País ou o Estado para o fazer?

Em relação ao Saddam, entendo que o tipo de punição não foi o correcto. Não é tirando a vida ao criminoso que se vinga os crimes de alguém. A política criminal tem como objectivo ou função a prevenção do crime e a confiança da comunidade social na ordem jurídico-penal e acredito que, perante o Mundo, a justiça esteja mais diminuída pela forma como resolveu o problema “Saddam”.

Quanto a questão do fim das penas, aconselho o livro do Dr. Taipa de Carvalho –“Direito Penal - Parte Geral. Questões Fundamentais.”

Paulo Colaço disse...

Sim, Marta, mas aí há 3 pontos a ter em conta:
1 – é normal que países saídos de uma ditadura de 48 anos tenham pouca prática em reconhecer legitimidades externas
2 – os novos senhores a mandar no País eram quase todos favoráveis à entrada na CEE (que sigla tão vetusta!) por isso era uma razão para até se quererem mostrar muito “obedientes” ao dito Tribunal de Paris
3 – mudaria muita coisa se fosse amanhã apanhado em Portugal o eventual responsável pelo CRIME de Camarate e o dito Tribunal de Paris o quisesse julgar? Nós deixaríamos ou teríamos a tendência de dizer: a) nós é que julgamos os nossos, b) A Justiça portuguesa sabê-lo-á julgar com rectidão?

Xana e Dri, safaram-se bem ao tema do fim das penas… hiihih

Marta disse...

"Imaginem o que seria se a comunidade internacional tivesse querido julgar em Paris (p.ex.) os agentes da Pide presos no pós 25/Abril? Aceitaríamos? Duvido! É que o “novo Poder” ia dizer ao Mundo duas coisas: a) nós é que julgamos os nossos; b) Portugal mudou e aplicará a justiça com rectidão."

Duvidas?!?!

"2 – os novos senhores a mandar no País eram quase todos favoráveis à entrada na CEE (que sigla tão vetusta!) por isso era uma razão para até se quererem mostrar muito “obedientes” ao dito Tribunal de Paris"

Já não tens tantas dúvidas...


"(...)mudaria muita coisa se fosse amanhã apanhado em Portugal o eventual responsável pelo CRIME de Camarate e o dito Tribunal de Paris o quisesse julgar? Nós deixaríamos ou teríamos a tendência de dizer: a) nós é que julgamos os nossos, b) A Justiça portuguesa sabê-lo-á julgar com rectidão?"

E já duvidas outra vez...

Não posso responder-te, como é óbvio. Mas parece-te que hoje seríamos menos "obedientes" do que antes? Creio que estamos (nós e os "actuais senhores")mais comprometidos hoje, do que há 30 anos atrás.

xana disse...

Boa Marta. Mas isso dava para outro post. Não acham?

Discordo da Dri... Dr. Taipa de Carvalho não por favor!
Lá está, o ensino a norte e a sul ainda se faz com grandes diferenças... Mas isso dava para outro post também!

Paulo Colaço disse...

Perguntas se hoje não somos mais cachorrinhos do que antes.
Perguntas se o nosso envolvimento na UE não nos tornou de tal forma dependentes que hoje diríamos mais facilmente “sim” a imposições a que no passado diríamos prontamente “não”.
Boas perguntas.

Começo por citar Eisenhower: “Um povo que valoriza seus privilégios acima dos seus princípios, cedo perde os dois.” E a verdade é que somos um povo comodista, em regra. Como diria António Manuel Couto Viana, “a minha geração fugiu à guerra, por isso a paz que traz não tem sentido”.
Somos uns fugitivos, temerosos.

Mas também nos conseguimos agigantar e elevar acima duma mediocridade secular.
E também conseguimos escolher grandes líderes, líderes que não aceitam usar trela! É nessas alturas, Marta, que citamos José Régio e dizemos que NÃO vamos por aí!

Pois é, também há momentos de autodeterminação…

Marta disse...

Também gosto muito de citações e por isso aproveito para citar o nosso magnífico reitor:

"(...)nós precisamos e desejamos muito sucesso para a Europa que somos (...)Não há futuro no projecto europeu sem reforçar a identidade de um projecto comum (...) uma Europa que seja mais do que o mercado interno, que seja a Europa dos cidadãos. É também essa Europa que queremos ajudar a construir. Uma Europa que não se esgote na sua dimensão económica, (…) uma Europa das pessoas. (...) Gostei ontem de o ouvir dizer, acrescentou, que o nosso Portugal pode ser geograficamente periférico mas que tem o coração na Europa", Carlos Coelho, 22/07/2004, in http://carloscoelho.org

E uma vez que hoje estás a apelar ao patriotismo, cito também Alberto Gonçalves: "Não conheço povo que abomine tanto o seu país quando vive nele e o venere tão desmedidamente quando está no estrangeiro. Por cá o patriotismo dura o tempo de um torneio desportivo".

E, finalmente, para os que, como eu têm paciência para ler portarias da PGR: "O que é de algum modo novidade é que os próprios Estados, pelo menos alguns Estados em número significativo , se deram conta uma vez por todas de que a protecção da soberania estadual não deveria ser obstáculo à punição dos autores de crimes de guerra, contra a paz ou contra a humanidade. Porque, na verdade, se se atribuir o exclusivo da competência para julgar tais crimes às jurisdições nacionais, depararemos frequentemente com a sua inacção, ditada até por imperativos de paz e reconciliação nacional, reputados aqui e ali mais valiosos do que as exigências de justiça."

Rita Nave Pedro disse...

A prisão é uma humilhação, dizem alguns… Eu diria que o seu objectivo seria o de reabilitar aqueles que não foram capazes de respeitar os seus semelhantes, praticando as mais variadas formas de agressão: física, moral, intelectual, ou até nas simples palavras...

A morte, dizem alguns, é o fim de tudo, mas também os há que julgam ser o princípio de algo superior...

Assim sendo, digam o que disserem, façam o que fizerem, enquanto não se mudar aquilo que de mais forte temos, que são as emoções, o mundo matará, o mundo julgará, mas o caos não deixará jamais de existir, porque as emoções nunca hão-de abandonar-nos!

José Pedro Salgado disse...

A grande justificação dos tribunais internacionais (ou aliás, o expoente máximo da sua necessidade) ocorreu devido aos julgamentos posteriores à Segunda Guerra Mundial.

Foi efectivamente perante os julgamentos de Nuremberga, mas sobretudo perante uma vergonha parcial chamada "Tribunal Militar Internacional para o Extremo-Oriente" (que foi criado, em termos práticos, unilateralmente pelo General MacArthur nos seus termos), que se denotou a necessidade de se evitar a chamada "justiça dos vencedores".

Isto da "justiça dos vencedores" é muito simples. Consiste na resposta a pergunta: Com que imparcialidade e independência conseguimos nós julgar alguém que foi nosso adversário num conflito armado?

Tendo dito isto, e pegando no exemplo do Colaço, é óbvio que não deixaríamos ninguém julgar os ex-PIDE, até porque é perfeitamente compreensível (tal como no caso do povo iraquiano) que um povo precise de ver estes assuntos resolvidos de uma certa maneira. E a verdade é que ainda há a ideia que se os mandamos para fora, não vão ter o que merecem.

Não é preciso ir muito longe para perceber o porquê deste sentimento, vejam 6 posts abaixo "Atropelamento e fuga".

No entanto, a ideia de um julgamento justo, imparcial e independente das contas políticas a saldar sempre presentes no fim dos conflitos é uma ideia boa demais para não se lutar por ela.

A verdade é que a justiça internacional ainda tem muitas falhas. A excessiva dependência de países e/ou Organizações Internacionais para funcionar, a falta de coercibilidade, a falta de meios próprios, etc.

Não deixa, no entanto, de ser a melhor forma (não obstante frequentemente não a mais fácil) de possibilitar, em certas situações, o julgamento justo, imparcial e independente que TODOS merecem.

Já está na altura da Humanidade aprender que: "Olho por olho, e todo o Mundo fica cego."

Paulo Colaço disse...

Boa malha Salgado.

A propósito do que dizes sobre os tribunais internacionais, chamo a atenção para o primeiro coment da Marta.

É possível que consigamos ter alguma (pouca mas já é qualquer coisa) coercibilidade.

Claro que sem EUA certas instituições nunca terão grande sucesso, mas o que interessa é começar...

Inezinha disse...

mais gente executada? ainda se querem enterrar mais é?

Nélson Faria disse...

1ª Questão: se Saddam fose julgado no TPI era provável que fosse igualmente condenado à morte. Seria melhor ter sido o Ocidente a condenar Saddam Hussein à morte, fomentando ainda mais o conflito entre o mundo iluminado do Ocidente e o medievo mundo do Islão?

2º É fácil criticar os EUA no que toca ao TPI, mas só enquanto omitem que mais de 70% dos soldados envolvidos em missões internacionais provêm deste mesmo país. Talvez quando a Europa colocar os seus homens em teatros de guerra, deixando de esperar pelos EUA para posteriormente os criticar, vejamos o Congresso a ratificar a adesão ao TPI (antes que descambe, os Presidentes dos EUA até têm sido tendencialmente favoráveis ao TPI, perdendo a vontade ao chegar a "casa").

Dito isto, sou contra a pena de morte mas temos de admitir: o que acham que Bush diria em relação à sentença? Iria criticar algo que ele sempre defendeu, ainda que lhe dê pouco jeito?

Anónimo disse...

Saddam foi "vítima" da justiça dos vencedores. O que seria de Bush se a justiça a aplicar fosse a dos vencidos?...

Bruno disse...

1º Onde isto já vai... Grandes Psicóticos!!!

2º Seguindo a mesma linha do meu 1º comentário, se fosse(m) apanhado(s) o(s) responsável(éis) pelo assasínio de Sá Carneiro e seus acompanhantes e me perguntassem onde deveriam ser julgados eu sugeria um ou outro beco escuro que conheço para onde convidaria uns quantos "caramelos" que também conheço (Sim, Colaço! não és o único arruaceiro que guardo entre os meus conhecidos).

3º A posição expressada em "2º" seria obviamente algo de irracional e portanto nunca seria a minha posição final. Agora, penso que o crime de Camarate não foi um crime contra a humanidade e por isso deveria ser julgado internamente.

Nota: se olharmos para os políticos que temos hoje a nível internacional é bem capaz de haver boas hipóteses de conseguirmos enquadrar como crime "contra a humanidade" fazer desaparecer homens como Sá Carneiro e Amaro da Costa.

4º Penso que é muito interessante a questão que o Colaço trouxe sobre o objectivo das penas. Eu não sou de Direito mas julgo saber que estas têm como finalidade principal inibir os restantes membros da sociedade de praticarem actos pelos quais viram outros pagarem (caro, de preferência). Em segundo lugar penso estar o objectivo de se garantir que determinado criminoso não continue a reincidir nos actos que pratica. E só depois se pensará em que sirvam para recuperar os condenados… Parece-me que a Vingança não está aqui incluída mas a verdade é que as vítimas dos criminosos querem sempre sentir-se vingadas com as penas que lhes são aplicadas e é essa separação que deveremos fazer para conseguirmos analisar isto de forma menos… apaixonada.

5º Voltando ao post da Inês, provavelmente a aplicação da pena de Saddam só irá provocar mais violência. Nesse caso, será que cumpriu algum dos seus fins?