O Estado tem contas por saldar com a Câmara de Lisboa que podem ascender a centenas de milhões de euros. Resultam da ausência de compensação pelos terrenos do aeroporto, expropriações da Ponte 25 de Abril, etc. Basta que o Estado reconheça as dívidas para se alterar a situação financeira de Lisboa.
Especialistas consideram a câmara credora do Estado em outros milhões de euros decorrentes da utilização de infra-estruturas do subsolo e falta de pagamento de rendas e taxas. Empresas como a Carris, o Metro, a TAP ou a ANA têm também saldo negativo com o Município, estando alguns em tribunal há vários anos. (In DN on-line)
O Estado é uma pessoa de bem. O problema é ser gerido por seres humanos: uns de bem, outros de mal e muitos desmiolados. É por isso que, sendo embora uma pessoa de bem, o Estado age por vezes como pessoa de mal!
Será admissível que o Estado prejudique/bloqueie/puna cidadãos, instituições e empresas quando a relação que tem com elas é a de um péssimo pagador?
Especialistas consideram a câmara credora do Estado em outros milhões de euros decorrentes da utilização de infra-estruturas do subsolo e falta de pagamento de rendas e taxas. Empresas como a Carris, o Metro, a TAP ou a ANA têm também saldo negativo com o Município, estando alguns em tribunal há vários anos. (In DN on-line)
O Estado é uma pessoa de bem. O problema é ser gerido por seres humanos: uns de bem, outros de mal e muitos desmiolados. É por isso que, sendo embora uma pessoa de bem, o Estado age por vezes como pessoa de mal!
Será admissível que o Estado prejudique/bloqueie/puna cidadãos, instituições e empresas quando a relação que tem com elas é a de um péssimo pagador?
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7 comentários:
Bem, ao contrário do dizia o Rei Sol Luís XIV "l'est etat c'est moi", o Estado somo todos. Se bem que compreendo que as dívidas do Estado como mau pagador que é, prejudicam quer os seus credores, quer aqueles a quem deveriam ser pagas decorrentes da utilização do solo e subsolo como usas no teu post, na verdade, creio que o mesmo não pode servir para justificar as centenas de milhões de euros que a CML parece ter, ou seja, a CML - e no caso em concreto parece-me que tiveste como inspiração a CML - não pode justificar o seu bloqueio através da invocação do facto que referiste.
Ora, o que me parece, é que tal como a grande maioria das entidades publicas e privadas deste país, se gasta bem mais do que aquilo que se pode e daí resulta a impossibilidade de gestão do que quer que seja.
Seja como for, acho um optimo tema para análise e debate.
Cumprimentos,
Filipe de Arede Nunes
É verdade, é um óptimo tema para análise e debate. Mas é um facto que se a CML for gerida a contar com supostas receitas que só chegarão após decisão de um processo judicial (que em teoria pode sempre ser favorável ou contrária) então está a ser mal gerida.
Também não é menos verdade que o Estado se comporta muitas vezes como "pessoa de mal" e esse é o primeiro passo para perder moral para exigir um comportamento correcto aos seus cidadãos.
Em relação ao caso concreto da situação actual da CML, volto a dizer que acho estranho que a campanha não tenha sido muito mais centrada à volta desse tema uma vez que é, neste momento, o problema mais grave da autarquia (uma vez que os negócios que levaram à saída de 2 membros do executivo e à posterior "exoneração" do seu Presidente pelo partido que o sustentava, estão em segredo de justiça que deverá ser respeitado).
As dívidas da administração central aos municípios não são exclusivas de Lisboa e, em boa parte dos casos, têm menos de dez anos. De acordo com um balanço inicial do inquérito que está a ser elaborado pela Associação Nacional de Municípios, o Estado deve centenas de milhões de euros às câmaras.
O valor exacto da dívida do Estado está a ser apurado junto de cada uma das 308 câmaras. Concluído esse levantamento, as autarquias poderão vir a accionar judicialmente o Estado para receber os créditos em falta.
(in DN)
Voltarei ainda hoje para fazer alguns acrescentos ao que disseram o Filipe e o Bruno, e adendar outras considerações.
Aplica-se a velha máxima: «olha para o que eu digo, mas não olhes para o que eu faço»
http://www.cegueiralusa.blogspot.com/
Caros Filipe, Bruno e Carreira:
A prevaricação do nosso “vizinho” não justifica a nossa prevaricação, nisso têm razão.
A circunstância de termos um Estado mau pagador não justifica que o sejamos também, é um facto.
A minha pergunta para psicóticos e para os psico-amigos é esta: quando o Estado é mau pagador pode exigir a cidadãos e instituições (que muitas vezes dependem dos dinheiros estatais em atraso) que sejam pontuais nos seus pagamentos ao devedor Estado?
É claro que pode! Arrisca-se é a levar a resposta: olha paga lá tu o que me deves que já dava uma ajudinha ;)
Sinceramente acho que é uma questão de moral. Mas a verdade é que a própria lei prevê a integração da Moral no quadro legal.
E será justo, por exemplo, que uma empresa que tem créditos junto do Estado (por exemplo por facutras em atraso) não possa abater esses valores nos seus impostos? Venham lá com as teorias que quiserem e com as dificuldades burocráticas que lhes apetecer mas justo não é!
Inadmissível!!!
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