A primeira base de dados de perfis de ADN para fins de identificação civil e investigação criminal pode ser criada em Portugal a partir do próximo mês, conforme lei publicada hoje.
Eu estou a favor, mas há quem tenha reservas.
Diz o “Público” que a lei é semelhante às que vêm sendo aprovadas pela Europa, mas enfrenta a apreensão e resistência de vários sectores da sociedade, nomeadamente da Comissão Nacional de Protecção de Dados, do Conselho de Ética para as Ciências da Vida, mas também do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista.
Eu estou a favor, mas há quem tenha reservas.
Diz o “Público” que a lei é semelhante às que vêm sendo aprovadas pela Europa, mas enfrenta a apreensão e resistência de vários sectores da sociedade, nomeadamente da Comissão Nacional de Protecção de Dados, do Conselho de Ética para as Ciências da Vida, mas também do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista.
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17 comentários:
É um duelo sempre interessante: avanço tecnológico VS direitos, liberdades e garantias.
Eu não tenho qualquer problema com esta base de dados desde que o acesso ao material biométrico seja interdito: isto é, pode-se aceder à informação mas não manipular a base da informação.
E em caso de acusação criminal não basta a correspondência com a base de dados, há que efectuar análises ao sujeito.
Um dos países bálticos, financiados pelos EUA, já tem uma base de dados ADN de 100% da população.
P.S. Quando vi o título ainda pensei que fosses falar do Complemento Social de Inserção. Tinha imaginado um post a denunciar essa brincadeira com o título CSI Portugal ;)
Quem nos garante que os dados serão usados correctamente?
Que não haverá uso indevido?
Que não haverá manipulação?
Sou a favor de tudo quanto seja ligado á implementação de novas tecnologias e represente uma inovação e utilidade. No entanto a aplicação de quaisquer métodos desta natureza tem que ter por trás a garantia de que não haverá cruzamento de dados entre serviços da Administração Pública, ou então quem tinha razão era Orson Welles. :)
Sim, é um duelo interessante: tecnologia Vs ética.
Os da "tecnologia" defendem uma melhoria da vida das pessoas, os da "ética" defendem a sua concepção de vida.
O pior é que surgem mais problemas causados pelos da ética do que pelos da tecnologia.
Os da ética mais facilmente desrespeitam a vida dos outros para salvaguardar o seu conceito de vida.
Tiago, Orson Welles ou George Orwell?
Eu também tenho algumas dúvidas em relação a esta lei. Reitero as perguntas do anónimo:
Como evitaremos uma utilização discricionária destes dados?
Não estaremos numa caminhada triunfal rumo à sociedade orwelliana?
Será legítimo em nome de uma alegada segurança/progresso abdicar dos nossos direitos liberdades e garantias?
BAH LOL
George Orwell. Orwell até podia ser ORson WELLes LOL Mas não, foi gaffe. Obrigado pela correcção
É isso António: avanço tecnológico vs ética.
As dúvidas da nossa Margarida e do anónimo são legítimas, mas não devemos parar processos pelos problemas que eles levantam: eu entendo que adviriam muitas vantagens na investigação criminal e até mesmo científica.
Mas esta questão é brutal: imagine que nos EUA não há BI's porque eles receiam o uso dado a uma base de dados federal. Na Europa é básico todos termos identificação enquanto cidadão.
Penso que vulgarizar o exploração do ADN irá trazer mais desvantagens do que vantagens. Tenho as mesmas questões que foram colocadas, até onde irá o abuso da utilização destes dados?
Até onde a regulamentação deixar... daí ser importante, e não sendo eu um expert, salvaguardar a integridade da base de dados e restringir o acesso.
Não podemos deixar de avançar por recear cair da terra... arriscamo-nos a nunca descobrir que esta é redonda.
E se o carteiro nos abrir a correspondência?
E se a companhia dos telefones nos ouvir as chamadas?
E se o vizinho do lado tem a orelha colada à nossa parede?
E se o gmail nos inspecciona as mensagens electrónicas?
E se o nosso banco começa a sacar informações sobre nós para nos chantagiar?
Será por isso que vamos deixar de enviar postais? deixar de fazer chamadas? De falar normalmente em casa? de enviar e-mails? de meter dinheiro no banco? Ou usar o multibanco?
Não tenho medo! Serei dos primeiros a "doar" cabelos ou saliva para registar o ADN.
Que venha a base de dados. Medo é para os outros!
A discussão "tecnologia Vs ética" faz sentido. Estarei umas vezes pela ética, outras pela tecnologia. Na discussão "audácia Vs medo", estarei sempre pela audácia.
Outra nota: "Quem vigiará os polícias" é a velha pergunta que muitas vezes nos fazemos.
Quem nos garante que um polícia não "inventa" provas, que um juiz não é corrupto, que um advogado não está de panelinha com a outra parte?
Ninguém! Ninguém nos garante nada. A falta de garantias existe em todo o lado: da medicina à navegação aérea. No entanto, não deixamos de ter polícias, tribunais, hospitais, aviões.
Haverá sempre uso manhoso de bases de dados, decisões erradas de tribunais, erros médicos, leis absurdas, acidentes de viação.
Habituem-se!
Só mais duas:
Tiago, ehehe, a troca de nomes foi curtida e compreensivel.
Quanto a doar cabelos e saliva, é melhor ser só saliva. Cabelos já tenho poucos...
Recomendo Gattaca
Obrigado Paulo Colaço á referência ao meu ódio de estimação.
O futuro é a falta de privacidade electrónica. E os saudosos tempos de quando eramos mais uns a navegar.
Quando ao post em específico, subscrevo o 1º comentário do Nélson Faria, excepto o último parágrafo; situação que desconheco totalmente e gostaria de mais informações :))))
Eu sou, por norma, contrário a toda a novidade no que diz respeito à intervenção do Estado na privacidade das pessoas. E, por isso, esta novidade assusta-me muito. Não é pelo receio de que me descubram a careca (ainda não a tenho), mas há um princípio básico do Estado de Direito "todos somos inocentes até prova do contrário". Ora, este sistema é um passo no sentido oposto. Os defensores desta base de dados verão a possibilidade de encontrar a Maddie onde eu vejo a minha vida privada esbulhada; verão o Bin Laden preso onde eu verei uns adolescentes que partiram o vidro da escola a serem caçados por ordens superiores e para o bem da nação; verão imigrantes a serem recebidos de braços abertos desde que se registem, onde eu vejo imigrantes a ficarem à porta da gare com guia de marcha por terem laços sanguíneos com o pedófio x, ou o terrorista y, ou o assassino z, ou apenas por se recusarem a ser um número.
Ambas as visões estarão distorcidas, mas há uma coisa que se me afigura muito clara, onde o Estado exerce funções de Leviatão há Estado a mais e Homem a menos e isso, para mim, é intolerável.
Não vale tudo na busca do Estado seguro (securitário?) e a lógica da vida em sociedade não pode ser o popularucho "quem não deve, não teme". Se assim fosse mais valia ressuscitar a PIDE em versão 2.0, com directrizes "democráticas" e estaríamos todos mais seguros.
Eu não sou um cartão de crédito, sou uma pessoa e como tal mereço a dignidade da presunção da inocência e, bem assim, o tratamento personalizado e responsável de um Estado sempre que este tenha contra mim indícios da prática de algum ilícito.
Reconheço que é uma questão melindrosa e que envolve as expectativas de segurança dos cidadãos, porém existe um ponto em que os cidadãos têm de decidir se é ou não útil e, sobretudo, desejável prescindirem da sua privacidade em favor de um maior intervencionismo do Estado.
Concluindo, por aqui se vê que o terrorismo começa a ganhar a batalha. O nosso medo levará, se nada for feito, a um perigoso e preocupante estado de neurose colectiva que culminará no mundo de Orwell.
(iiiiiiii, que exagero, dirão vocês O caminho faz-se caminhando, digo eu. Por mim paro aqui, vocês caminhem para onde entenderem.)
Ao ler a notícia aparece:
"A criação da base de dados, ... permitirá a identificação de delinquentes, a exclusão de inocentes ou ligação entre condutas criminosas e ainda o reconhecimento de desaparecidos, nos termos da lei.
Se esta lei for aplicada nos trâmites referidos sou totalmente a favor seus pelos propósitos.
Acredito que os casos se resolveriam mais facilmente com o maior número de informação disponibilizada.
"(...) comparação de perfis de ADN de amostras recolhidas no local de um crime com os das pessoas que nele possam ter estado envolvidas (...)".
Qual é a dúvida afinal?
"A lei prevê por outro lado a recolha de amostras de ADN em pessoas ou cadáveres e a comparação destes com o ADN de parentes ou com aqueles existentes na base de dados, com vista à sua identificação."
Tenho pena que isto já não tenha sido pensado. Vários casos teriam sido resolvidos e outros não teriam sido extintos por falta de provas.
Continuam com dúvidas?
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