É com enorme surpresa que vejo o actual Governo a trabalhar com tanto afinco e celeridade numa lei, claro está que tinha que ser na que prevê a liberalização do aborto até às 10 semanas. Parece que há um desespero de causa oculto em fazer aprovar esta lei, como se a partir da sua promulgação os grandes problemas do país ficassem resolvidos.
Do meu ponto de vista, e não escondo que perfilho um entendimento contrário ao do actual Governo sobre esta matéria, a questão da interrupção voluntária da gravidez não sai beneficiada com a simples entrada em vigor da futura lei.
Mas é com grande agrado que registo a intervenção do Presidente da República, Cavaco Silva, que demonstrando alguma sensatez e racionalidade no meio de tanta controvérsia, apelou à maioria parlamentar que sustenta a governabilidade do senhor engenheiro José Sócrates, que a proposta de lei sobre esta matéria deve contar com o contributo de todas as sensibilidades em relação à IVG, e não apenas com a opinião do colectivo do Primeiro Ministro, que claramente é parcial.
Já que os resultados do referendo de dia 11 de Fevereiro demonstraram que mais de metade do país não mostrou qualquer interesse em pronunciar-se afirmativa ou negativamente, não se alcança a insistência do actual executivo em ver esta lei concluída para aprovação até Março deste ano...
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9 comentários:
sou conta a IVG. Todavia, compreendo a atitude do executivo de sócrates pois quanto mais cedo entrar em vigor a lei mais cedo se despenalizam as mulheres q o realizem até às dez semanas.penso, contudo, q a lei devia incluir o aconselhamento obrigatório, pois abortar é algo q se deve fazer consciente dos prós e dos contras...
Caro Ricardo Pita, podes ficar descansado que as mulheres não serão penalizadas. Primeiro porque até aqui já não eram. Depois porque como a lei será alterada em breve e uma eventual condenação nunca viria a ocorrer antes disso, será aplicada a retroactividade uma vez que a situação prevista na futura lei é mais leve do que a actual.
Seja como for, concordo com a Inês no destaque e importância que tem sido dado a esta questão. Eu acho que os problemas ainda não ficarão resolvidos para já porque ainda devem faltar outras coisas fundamentais para o desenvolvimento do país como legalizar os casamentos entre homossexuais, depois disso a adopção e pelo caminho despenalizar por aí mais umas coisas que o BE defenda. Aí sim o país estará preparado para entrar finalmente no século XXI e na modernidade...
1. Sou favorável à pressa. O referendo não é vinculativo, mas é seguramente indicativo. A alteração não é nada demais, é alterar dois artigos no Código Penal. A aplicação da lei penal mais favorável para o arguido está consagrada na constituição, mas prefiro que não se chegue a tal.
2. O aconselhamento já foi defendido por Sòcrates (primeiras declarações na noite do referendo), desmentido por Alberto Martins nas jornadas parlamentares do PS. Penso que com o "forcing" de Cavaco Silva para que a alteração seja alvo de um amplo consenso, a liderança de Marques Mendes irá bater-se pela introdução desse dispositivo. É também meu entendimento que caso a lei seja aprovada sem prever o aconselhamento, o PR irá reenviar a lei para a AR à semelhança do que fez com a lei das quotas.
3. Casamento entre homossexuais, venha ele, sou a favor. Outra coisa é falar de adopção...
Não consegui resistir a vontade de fazer um segundo comentário na mesma madrugada, no fundo só para dizer que concordo plenamente com a opinião do Nélson.
Casamento entre homossexuais concordo que seja permitido, e considero-me conservador, mas adopção de crianças é um tema muito delicado, gostava de ver alguém tentar convencer-me que seria uma boa política deixar os homossexuais adoptar crianças.
Curioso como os comentadores que se seguiram a mim "pegaram" nos casamentos entre homossexuais. Talvez eu não me tenha explicado bem mas o que queria perguntar era: será que essas são as proridades que queremos ver seguidas pelo nosso Governo? São esses os problemas mais importantes dos país?
Governar é tambem definir prioridades, certo? Deverão estas ser definidas pela agenda do Governo ou pela agenda mediática? Ou pelas duas em conjunto?
casamento entre homossexuais é que não!
Não é curioso que todos tenham pegado no casamento entre homossexuais... é apenas uma evidência!
tal deve-se apenas ao aborto ser um assunto quase encerrado, e este tema ser o mais fracturante a ser discutido na próxima legislatura.
Concordo com a Lei o quanto antes!
Não se compreende que o Governo tenha de esperar para prosseguir com algo em que empenhou tanto e viu vencer nas urnas referendárias.
É também uma forma de dignificar o referendo enquanto instituto de participação popular.
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